Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró
Câmara de Mossoró aprova criação do Programa Jovem Futuro
Iniciativa da Prefeitura ofertará qualificação profissional e formação em empreendedorismo
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (23), por unanimidade e em regime de urgência especial, a criação do Programa Jovem Futuro. Previsto no Projeto de Lei do Executivo 54/2023, é uma iniciativa da Prefeitura para ofertar a jovens formação cidadã, qualificação profissional e formação em empreendedorismo.
Como foi aprovado sem alterações, o projeto segue à sanção da Prefeitura. O texto autoriza à Prefeitura firmar parcerias com outros entes estatais e organizações da sociedade para viabilizar o Programa Jovem do Futuro.
Conforme o projeto, o Programa visa proporcionar aos jovens de Mossoró a formação cidadã, com vistas ao desenvolvimento pessoal, social e profissional dos jovens, por meio da realização de aulas, palestras, seminários e oficinas sobre os direitos das crianças e adolescentes e seu papel na sociedade.
Também intenta fomentar e potencializar, por meio de cursos e capacitações, o desenvolvimento das habilidades e dos talentos da juventude, incentivando o empreendedorismo; e preparar os jovens para o mercado de trabalho, por meio de cursos de formação profissional, nas mais diversas áreas e profissões, com foco na geração de emprego e renda.
O programa objetiva ainda “trabalhar a inclusão social de forma a reduzir os impactos das expressões da questão social na vida dos jovens, manifestadas por meio de violência, violações, privações ou qualquer outro tipo de ataque aos seus direitos”.
Segundo o artigo 6º do projeto, as despesas decorrentes da execução do programa correrão a cota das dotações orçamentárias consignadas no Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), conforme aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), bem como das dotações próprias ou de convênios diversos firmados pelo Município de Mossoró.
Francisco Carlos reforça convite para audiência pública
Iniciativa do vereador, encontro será nesta quinta-feira (23), às 9h da manhã
Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) reforçou o convite para a audiência pública que discutirá a exclusão e inclusão de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na rede de ensino. Iniciativa do seu mandato, o encontro será quinta-feira (25), às 9h.
O parlamentar citou que Mossoró possui dezenas de crianças e jovens acolhidos em instituições, aguardando adoção. Francisco Carlos ressaltou que essas pessoas precisam ser inseridas no contexto escolar, para que, através de uma formação adequada, possam capacitá-las e promovê-las enquanto cidadãos e cidadãs.
“Se é difícil educar um filho nosso dentro de casa, imagine uma criança e um adolescente em situação de acolhimento, sem o acompanhamento familiar. A situação a qual eles ficam expostos é muito mais séria, é muito mais difícil, para que essa criança consiga, de fato, superar essas dificuldades as quais elas estão expostas”, frisou Francisco Carlos.
Francisco Carlos destacou que a reunião é resultado de um relatório, produzido pela Comissão de Educação, Esportes e Lazer (Cecel) do Legislativo, que discutiu e fez encaminhamentos com diretrizes para uma educação mais inclusiva voltada aos jovens e crianças em acolhimento institucional. Ele é presidente da comissão.
“Vamos debater considerando o conteúdo do documento que foi produzido. Muito provavelmente é a primeira vez que uma comissão da Câmara de Mossoró produz um relatório daquela natureza, sobre um assunto discutido aqui na casa legislativa”, destacou o vereador.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.
Marleide Cunha exalta projeto de construção
das Areninhas Potiguares
Vereadora relatou compromisso do chefe do Executivo para aplicação de emendas que viabilizam as obras
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (23), a vereadora Marleide Cunha (PT) exaltou o projeto de construção de Areninhas Potiguares, fruto de emenda do ex-senador Jean Paul Prates. A parlamentar relatou agenda de reuniões com o Poder Executivo para garantir compromisso na aplicação das emendas.
Segundo Marleide, em reunião realizada na quinta-feira (18), o prefeito Allyson Bezerra assumiu compromisso na aplicação de emendas e delegou ao secretário de Programas e Projetos Estratégicos, Almir Mariano, a função de viabilizar terrenos que estão aptos a receber as instalações das Areninhas Potiguares.
Nesse sentido, Marleide também confirmou reunião, ontem (23), com o secretário Almir Mariano, na qual foram apresentados os terrenos do município que poderão receber as obras.
Marleide anunciou que, após a destinação da emenda de R$ 1,2 milhão, creditada diretamente no caixa do município (emenda pix), serão construídas três Areninhas Potiguares, cada uma ao valor de R$ 400 mil. Segundo ela, a construção das arenas possibilitará que Mossoró receba competições esportivas oficiais, potencializando a prática esportiva para jovens, que não vão precisar se locomover até Natal para participar dos Jogos Escolares (Jerns), por exemplo.
“É um complexo esportivo, com quadra, vestiário, iluminação, que vai possibilitar que aqui em Mossoró tenha espaço para competições oficiais. Isso é fundamental no processo em que a gente entende que precisa afastar nossa população do uso das drogas, da ociosidade. A gente afasta isso com esporte, educação e lazer”, reforçou Marleide Cunha.
Ao final, serão construídas quatro Areninhas Potiguares em Mossoró. A última, já definida, será um complexo esportivo no bairro Alameda dos Cajueiros, também via emenda de R$ 600 mil, destinada pelo ex-senador Jean Paul Prates.
Racismo
Ainda na tribuna do plenário, Marleide Cunha manifestou repúdio contra o episódio de racismo sofrido pelo brasileiro Vinícius Jr, jogador do Real Madrid, ocorrido no sábado (21), durante partida válida pelo Campeonato Espanhol, na Espanha.
A vereadora reforçou o dever de toda sociedade na luta por uma sociedade antirracista, denunciando a inação por parte da Federação Espanhola de Futebol para promover a punição e evitar esse tipo de prática racista. “Absurdo a gente ver o racismo imperando em algumas sociedades”, lamentou Marleide.
Lucas das Malhas exalta Programa Jovem do Futuro
Vereador ressalta iniciativa da Prefeitura para capacitação profissional da juventude
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (23), o vereador Lucas das Malhas (MDB) defendeu a aprovação do projeto de lei da Prefeitura que cria o programa Jovem do Futuro. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O programa capacitará mil jovens da rede pública de ensino para o mercado de trabalho, através de aulas, seminários, palestras e cursos do “Mossoró Capacita”. O público-alvo são alunos de 15 a 17 anos inscritos no Cadastro Único.
Ao ressaltar a importância da iniciativa, Lucas das Malhas observou que a violência não será reduzida apenas via segurança pública. “Há necessidade também de projetos sociais, e o programa Jovem do Futuro é um deles”, frisou.
Ele se colocou como exemplo da eficácia dessa política, ao atribuir aos projetos sociais dos quais participou papel fundamental na sua formação cidadã.
“Assim como tive a oportunidade de participar de programas que fizeram a diferença na minha vida, que possibilitemos a mesma oportunidade a outros jovens de Mossoró, aprovando o projeto Jovem do Futuro”, defendeu.
Saúde e cultura
Além desse tema, Lucas das Malhas (MDB) destacou a agenda do prefeito Allyson Bezerra ontem (22) e identificou valor histórico no pagamento antecipado às quadrilhas juninas, fundamental para custear as apresentações, que têm papéis cultural e social.
Também destacou a inauguração da revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do conjunto Redenção, também. Só neste mês, segundo ele, já são quatro UBSs entregues à população, com recursos próprios da Prefeitura.
“Estamos testemunhando a mudança na cidade de Mossoró, com apenas dois anos e cinco meses de gestão, diferentemente da governadora Fátima Bezerra, que não tem feito nada por Mossoró”, comparou.
Marckuty destaca avanços em cultura e saúde em Mossoró
Vereador ressalta repasse antecipado às quadrilhas juninas e entrega de UBS
O vereador Marckuty da Maisa (Solidariedade) registrou a importância de duas ações concretizadas ontem (22) pela Prefeitura de Mossoró, das quais ele participou. Uma é a entrega de recursos do Prêmio Fomento às quadrilhas juninas, em evento na Estação das Artes. Segundo o parlamentar, o repasse foi feito de forma diferenciada.
“Pela primeira vez, a Prefeitura faz o pagamento às quadrilhas antes das apresentações. Anteriormente, o pagamento só era feito depois. Parabéns ao prefeito Allyson Bezerra e ao secretário Igo (Cultura) pela antecipação, que dá mais tranquilidade aos participantes das quadrilhas para honrar seus compromissos”, disse, na tribuna.
Saúde
No mesmo pronunciamento, Marckuty ressaltou a entrega da revitalização da Unidade Básica de Saúde (UBS) do conjunto Redenção, também ontem. Segundo ele, trata-se da quarta UBS entregue neste mês, com recursos próprios da Prefeitura. “Isso mostra o esforço da gestão em melhorar a assistência básica em Mossoró”, frisa.
O vereador reconheceu a necessidade de reforma em outras UBSs, como a do projeto de assentamento Real, a qual ele solicitou à Prefeitura que esteja entre as próximas beneficiadas. E encerrou, com novo reconhecimento. “Nunca antes era feito esse esforço, com serviço e equipamentos de qualidade. Parabéns”, concluiu.
Raério denuncia possível greve dos terceirizados
nos hospitais do estado
Vereador informou que funcionários estão sem receber salário
Em pronunciamento, na sessão ordinária de hoje, 23, o vereador Raério Araújo (PSD) se mostrou preocupado com uma possível greve dos terceirizados que prestam serviço nos hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes. A greve, de acordo com o parlamentar, seria provocada por falta de pagamento.
Raério informou que desde 2019 os terceirizados não recebem o terço de férias. “E a empresa comunicou que vai parar a alimentação também. Como vai ficar? São cerca de 100 funcionários. O Governo do Estado não olha pra cá. Inclusive, o Hospital da Mulher está indo pelo mesmo caminho. Estão colocando gente lá que está sem receber”, disse o vereador, cobrando providências do Governo do Estado.
Raério disse ainda que vereadores foram impedidos de entrar no Hospital Tarcísio Maia para fiscalizar a situação e que as obras no Hospital da Mulher não foram finalizadas. “Mossoró recebe pacientes de todo o interior. Não podemos ficar assim. A governadora precisa olhar por Mossoró”, finalizou.
Omar Nogueira denuncia situação do Abatedouro
Frigorífico Industrial de Mossoró
De acordo com o vereador, local não tem estrutura adequada
O vereador Omar Nogueira (Patriota) fez uma denúncia, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 23, sobre a situação do Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (AFIM). O parlamentar informou que realizou visita ao abatedouro público e encontrou o local sujo e insalubre.
“Fomos lá e o rapaz responsável nos deixou entrar. A podridão no local era grande. Muitos urubus rondando ali. Muito mato. Ali higiene não tem. Os culpados não são os comerciantes, porque os comerciantes pagam para abater o animal já que a fiscalização exige. Mas o AFIM precisa ser reformado urgentemente, com a condição que está ali é de partir o coração, a catinga, urubu, muito sujo o local”, relatou Omar. O vereador convidou ainda os demais vereadores para visitar o abatedouro para verificar a situação e cobrar melhorias.
Zona Rural
Omar Nogueira relatou ainda que fez visitas nas comunidades Suçuarana e Piquiri, na Zona Rural de Mossoró e cobrou melhorias. “A Escola Municipal Francisco de Assis Nogueira não tem ar condicionado. Enquanto isso, a Prefeitura alugou um prédio para armazenar os ares condicionados e esqueceram de mandar para as escolas. E ali também é muito mato tomando conta. Chegou uma criança e relatou que mataram uma cobra na escola”.
Já no Piquiri, de acordo com o vereador, falta água e a Unidade Básica de Saúde que atende a comunidade é muito pequena. “A sala da diretora guarda material de limpeza, fogão, pia, a pessoa não consegue abrir os braços lá dentro. É preciso ampliar ali, aumentar a estrutura da UBS”, finalizou.
Projeto prevê criação de bancos de sangue veterinários
Denominada de “Pet Super-Herói”, proposição é de autoria do vereador Pablo Aires
Visando atender a demanda dos animais domésticos que necessitam de transfusão de sangue, o vereador Pablo Aires (PSB) apresentou o Projeto de Lei 66/2023, que institui a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários em Mossoró. O projeto denominado de “Pet Super-Herói” foi apresentado durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, na última terça-feira (16).
A proposição, caso aprovada e torne-se lei, determina que o município de Mossoró deverá manter um sistema de armazenamento, onde conste os dados dos tutores e seus respectivos animais domésticos que estejam aptos a doarem sangue. Também prevê a adoção de campanhas informativas para: cadastramento de animais, saúde animal, incentivo à doação de sangue veterinário.
O projeto reforça que a legislação brasileira considera os animais seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e emoções. Tendo em vista que os animais estão cada dia mais ligados ao convívio familiar, a matéria legislativa destaca a demanda elevada pela transfusão de sangue veterinário. Nesse sentido, o vereador lembra que, caso não seja localizado um doador compatível para o animal doméstico em tempo hábil, isso pode acarretar no óbito do paciente.
“Logo, grande é a aflição de quem ver seu animal entre a vida e a morte precisando de transfusão de sangue. Não sabendo a quem recorrer, buscam alguém com animal apto a doar entre os amigos, familiares e nas redes sociais, podendo a ajuda demorar entre 24h e 48h, o que pode ser fatal para aquele paciente”, reforça o vereador.
A matéria também autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e parcerias para o cumprimento da lei, através de acordos com as entidades de proteção animal (ONGs), instituições de ensino superior, estabelecimentos veterinários, empresas públicas e privadas, entre outras.
“Assim, a criação deste banco de dados facilitará a comunicação entre quem tem animal precisando do sangue e quem tem animal que preenche os requisitos para doar, agilizando o procedimento e salvando vidas. Além de promover e difundir a ideia da vacinação ampla, não só a antirrábica, e da importância de manter a saúde do seu animal em dia, já que para doar o animal tem que estar saudável e vacinado. Contribuindo, portanto, para educar a população sobre aspectos de guarda responsável e dirimindo preconceitos”, frisou Pablo Aires.
Fotos – Sessão Ordinária 23 de maio de 2023
