Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró
Raério parabeniza Hubeônia Alencar
por trabalho na Educação
Professora deixa a Secretaria, segundo vereador, após considerável desempenho
O vereador Raério Araújo (PSD) parabenizou o trabalho da professora Hubeônia Alencar à frente da Secretaria Municipal de Educação. Ao informar que ela pediu exoneração do cargo, ontem (28), o parlamentar agradeceu a contribuição à educação dada pela professora, a qual, segundo ele, deu dignidade à educação de Mossoró.
“A professora Hubeônia encontrou uma Secretaria acabada, sem transporte, sem fardamento, sem merenda escolar. Não é um trabalho fácil, mas ela desempenhou bem o trabalho ao longo de dois anos e oito meses na gestão”, disse Raério, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (29).
Em apartes ao discurso de Raério, somaram-se ao reconhecimento à atuação de Hubeônia Alencar, na Secretaria Municipal de Educação, os vereadores Lucas das Malhas (MDB), Ozaniel Mesquita (União Brasil), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Marckuty da Maisa (Solidariedade) e Paulo Igo (Solidariedade).
Ufersa
No mesmo pronunciamento, Raério celebrou mais uma vitória na Justiça Federal da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimilla Oliveira, que reverteu a anulação do doutorado, motivo pelo qual a continuidade dela na Reitoria estava sendo questionada.
“Reitora, que tem sido perseguida, pisada, massacrada, mas permanece no cargo e vai permanecer até o final, porque é digna para isso e tem competência para ser reitora. Deveria haver mais respeito com as mulheres, principalmente de pessoas aqui na Câmara que pedem respeito à mulher”, disse.
Ainda no discurso, Raério desejou saúde e recuperação ao padre Sátiro Cavalcante Dantas, novamente internado em hospital; ressaltou recente iluminação do trecho RN-117 do Tropical Ville até Mossoró; pleiteou iluminação e passarelas para o Complexo Viário da Abolição e cobrou melhorias dos serviços da Caern em Mossoró.
Isaac da Casca cobra transporte escolar
para zona rural
Segundo ele, empresa estaria há cinco meses sem receber da Prefeitura, por isso, retirou ônibus
O vereador Isaac da Casca (MDB) denunciou a suspensão de transporte escolar para alunos da região das comunidades Panela do Amaro, Cidade Oeste, Tropical Ville e Picada Primeira. Ao apresentar o problema, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), ele cobrou à Prefeitura a solução do problema.
“Mais da metade dos alunos estão faltando aula por falta de transporte escolar, que é obrigação da Prefeitura de Mossoró. Há informações de que a empresa terceirizada está há cinco meses sem receber repasses da Prefeitura, por isso, retirou os ônibus”, contou o parlamentar, que foi procurado por pais e mães de estudantes.
Isaac da Casca disse ter visitado a Escola Dr. José Gonçalves, no sítio São João da Várzea, e lá constatou um ônibus da Prefeitura, não terceirizado, há mais de dez dias parado, quebrado, em frente à unidade. Segundo ele, o quadro revela a falta de compromisso da Prefeitura com a educação.
“O que está acontecendo com os recursos repassados pelo Ministério da Educação à Prefeitura de Mossoró para manutenção do transporte escolar?”, questionou o parlamentar, que considerou a situação grave e urgente. “Quero aqui cobrar que o transporte escolar seja normalizado na zona rural de Mossoró”, concluiu.
Francisco Carlos busca reunião para solucionar
débitos entre governo estadual e Prefeitura
Ofício solicitando reunião será encaminhado ao Governo do Estado
O vereador professor Francisco Carlos (Avante) leu, durante a sessão ordinária de hoje, uma minuta de um ofício elaborado por ele e direcionado à governadora Fátima Bezerra (PT) solicita uma reunião entre os vereadores e a Prefeitura de Mossoró e representantes do Governo do Estado.
A solicitação da reunião é referente aos compromissos financeiros entre a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado, que de acordo com apontamentos da gestão municipal, não estão sendo repassados para Mossoró.
No dia 17 de agosto, Francisco Carlos já havia realizado uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, para debater o tema e realizar o levantamento dos valores devidos junto as secretarias municipais.
O parlamentar explicou que o não pagamento dos valores devidos pelo estado prejudicam serviços na área de saúde e educação. Francisco Carlos disse ainda que há três tipos de débitos. “Os débitos podem ser divididos em três partes. Na primeira parte estão aqueles já reconhecidos pelo Governo do Estado e que estão em parcelamento. O segundo, que foram reconhecidos, mas não foi apresentada qualquer proposta de pagamento. E os débitos não reconhecidos que provavelmente serão judicializados”.
Francisco Carlos solicitou apoio dos vereadores para assinarem o ofício que deve ser encaminhado já nos próximos dias. “Peço também aqueles vereadores e vereadoras que tem maior proximidade com o Governo do Estado para que reforcem sobre a necessidade da resolução dessa questão. Os valores não pagos prejudicam a oferta de serviços públicos para a população”, encerrou.
Omar Nogueira cobra obras de infraestrutura para Mossoró
Vereador cobrou manutenção e pavimentação de ruas
O vereador Omar Nogueira (Patriota) usou a tribuna, na sessão ordinária de hoje (29), para fazer cobranças sobre infraestrutura de vias públicas de Mossoró tanto da zona rural como da zona urbana da cidade. O parlamentar também questionou o uso dos valores adquiridos via empréstimo pela Prefeitura de Mossoró.
Inicialmente, Omar Nogueira cobrou uma solução para a passagem molhada construída no acesso à comunidade Melancias. “Foi gasto dinheiro público ali e não aguentou o inverno. A comunidade vem sofrendo, porque as vezes os moradores que precisam se locomover ficam atolados. Peço que a Secretaria de Infraestrutura tome providências”.
Omar Nogueira também cobrou a pavimentação de 17 ruas do bairro Resistência. “Fiz visita ao bairro e os moradores disseram que no inverno as ruas ficam intransitáveis e no verão é muita poeira”, relatou.
Sobre empréstimo realizado pela Prefeitura de Mossoró para a realização de obras através do Mossoró Realiza, Omar questionou a falta de participação da população na destinação dos investimentos. De acordo com o parlamentar, a Prefeitura de Mossoró havia informado, em evento realizado para destacar o Mossoró Realiza, que ouviria a população para saber quais obras seriam priorizadas. “Usaram para palanque político no Teatro Dix-Huit Rosado. Alguém conhece morador da zona rural ou urbana que já entrou em contato com o município e foi ouvido?”.
Transporte
Omar Nogueira finalizou o pronunciamento informando que o ônibus escolas que atende a comunidade rural São João da Várzea está quebrado, e que os estudantes estão sendo prejudicados.
Atleta pede apoio para participar de Campeonato de Jiu-jítsu
Na Tribuna Popular, atleta também reforçou importância da prática esportiva para Pessoas com Deficiência
Demandas da causa esportiva de Mossoró foram destaque mais uma vez no projeto Tribuna Popular. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (29), Anderson Alves, atleta profissional de Jiu-jítsu, pediu apoio dos parlamentares para participar do campeonato regional da modalidade, que será realizado na cidade de Fortaleza (CE).
Integrante do Centro de Treinamento Pitbull Brothers, Anderson Alves também destacou projeto social que desenvolve em prol da prática esportiva pelas Pessoas com Deficiência (PCDs).
Na tribuna do plenário, o atleta explicou que a iniciativa é feita através da adaptação da modalidade de Jiu-jítsu, por meio de bandagem nos olhos, proporcionando uma simulação para a pessoa que está vendada.
“É muito importante o esporte para essas pessoas. Elas desenvolvem sensores, chegam a ter um nível de rendimento maior do que aquele que é esperado”, afirma.
Apartes
Em apartes, após o pronunciamento na Tribuna Popular, os vereadores Omar Nogueira (Patriota) e Professor Francisco Carlos (Avante) firmaram apoio ao pleito do atleta e divergiram sobre o papel desempenhado pela Secretaria Municipal de Esportes no apoio aos pleitos de atletas mossoroenses.
Ao mencionar ter procurado a chefe da pasta, Larissa Maciel, o vereador Omar Nogueira, afirmou que, apesar de possuir um orçamento estimado em R$ 3 milhões, a secretaria está de “portas fechadas” para as causas esportivas. Segundo ele, diversos atletas estão comparecendo a Câmara Municipal com demandas na área.
Já o vereador Professor Francisco Carlos destacou que o esporte cumpre um papel social muito importante para a população. Segundo ele, na semana passada, uma equipe de basquete de Mossoró conquistou etapa do campeonato da modalidade, em Fortaleza (CE), com apoio da gestão municipal.
Lucas das Malhas: ‘Caern tem prestado mau serviço para Mossoró’
Vereador mencionou indignação com perfuração de buracos em ruas recém asfaltadas
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (29), o vereador Lucas das Malhas (MDB) reclamou dos constantes buracos abertos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em ruas de Mossoró. Segundo o parlamentar, sempre que a Prefeitura realiza serviço de recapeamento, logo após, a Caern abre um buraco para corrigir vazamento.
No caso específico, o parlamentar mencionou indignação com a situação da rua Avelino Cunha, no bairro Alto de São Manoel, que recebeu serviço de asfaltamento ontem (29), e hoje pela manhã a Caern abriu um buraco para consertar vazamento de água.
Segundo ele, sabendo que a rua iria ser pavimentada, a população sempre ligava para a companhia com o intuito que a mesma antecipasse o conserto do vazamento, mas que o serviço só foi realizado após o asfaltamento.
“Não sou contra que a Caern conserte os vazamentos em ruas de Mossoró, mas a via nunca fica da mesma maneira, a Caern tem prestado um mau serviço para a cidade de Mossoró”, lamentou.
Lucas das Malhas relembrou que a concessão da companhia encerra no ano de 2025, e afirmou que espera que o gestor municipal possa avaliar essa situação dos serviços da Caern. “Quando não é falta de água é perfuração de vias, tudo isso destruindo o trabalho da prefeitura, feito através de pavimentação”, complementou Lucas.
Esporte
Ainda em seu pronunciamento, Lucas das Malhas enalteceu o trabalho desenvolvido pela Secretaria dos Esportes, afirmando que está sendo desenvolvido um trabalho participativo e efetivo junto aos atletas e população mossoroense.
Nesse sentido, o vereador destacou a programação que está sendo realizada no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini. “Tem uma programação com diversos esportes, como escolinha de vôlei, basquete e futsal. Comparado com as gestões anteriores, essa é a que faz um trabalho efetivo”, concluiu Lucas.
Marleide Cunha cobra regulamentação de lei
de proteção às mulheres
Vereadora mencionou aumento dos casos de violência contra a mulher no RN
Em pronunciamento, hoje (29), na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Marleide Cunha (PT) cobrou a regulamentação da Lei Municipal nº 3.958/2022, que reserva percentual de 5% para contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, em editais de contratos de prestação de serviços continuados e empresas terceirizados. A vereadora trouxe o tema para debate ao mencionar aumento dos casos de violência contra a mulher no RN.
Ao fazer a cobrança, na tribuna do plenário, Marleide Cunha citou episódio, ontem (28), quando uma mulher foi vítima de tentativa de feminicídio, em Mossoró. Segundo a parlamentar, é assustador que a Região Oeste seja a mais perigosa do Rio Grande do Norte para que as mulheres possam viver, em virtude do alto número de violência de gênero.
De acordo com ela, apesar de ter sido sancionada em julho de 2022, a Lei nº 3958/2022, contudo, ainda não foi regulamentada em Mossoró.
“Enquanto mulher, faço um apelo em nome de todas as mulheres ao prefeito Allyson Bezerra, que ele não seja uma pedra no caminho para que as mulheres possam se livrar de casos de violências”, disse.
Importância
Marleide destacou que a norma jurídica que viabiliza reserva de vagas, em empresas terceirizadas do município de Mossoró, para mulheres vítimas de violência doméstica garante autonomia financeira, com isso possibilita que a vítima não continue na companhia do seu agressor.
“Não é fácil para mulher denunciar o agressor, porque apesar de ter os mecanismos de acolhimento, os espaços de escutas, essa mulher não tem autonomia financeira, não tem como sustentar filhos. É difícil sair do espaço de agressão, isso pode ser facilitado se tiver o trabalho”, frisou Marleide, ao citar que, por não regulamentar a norma, o município está sendo cúmplice no aumento dos números de violência contra mulher.
A parlamentar finalizou reafirmando que cabe ao município fazer com que se cumpra uma legislação que, inclusive, já foi sancionada desde o ano passado. “Estamos vivenciando um processo de aumento desses números de violência, é muito grave, mulheres que sofrem ameaças, estupros, difamação e espancamento, é uma doença na sociedade”, alertou Marleide.
Fotos – sessão ordinária 29 de agosto de 2023
