Boletim da Câmara Municipal de Mossoró

Câmara de Mossoró aprova reajuste para professor

Projeto concede aumento de 3,62, conforme o Piso do Magistério de 2024

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (21), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 36/2024, que concede reajuste de 3,62% aos professores da rede municipal, conforme o Piso do Magistério de 2024.

Apresentado no começo deste mês, ainda no recesso parlamentar, o projeto hoje seria lido em plenário e despachado às comissões. Mas foi colocado em votação, por força de requerimento de regime de urgência especial.

O líder do governo na Câmara, vereador Genilson Alves (Pros), diz que o projeto reitera o compromisso da gestão municipal com os professores. “Com esse reajuste, já são 37,29% de rejuste acumulado no governo Allyson Bezerra”, informa.

Por outro lado, a vereadora Marleide Cunha (PT), embora votado a favor, diz que o projeto não repõe as perdas salariais da categoria. “O reajuste acumulado deveria ser superior a 50%, porque a Prefeitura não pagou os 14,95% de 2023”, ressalva.

Lucas das Malhas elogia mensagem anual do Poder Executivo

Durante sessão inaugural, ontem (20), prefeito Allyson Bezerra traçou metas e anunciou novas obras na cidade

Em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (21), o vereador Lucas das Malhas (MDB) repercutiu o conteúdo da mensagem anual do Executivo, realizada ontem durante sessão inaugural, que abriu os trabalhos do Legislativo em 2024.

Na oportunidade, segundo o parlamentar, o prefeito Allyson Bezerra cumpriu rito constitucional e, ao invés de usar o pronunciamento para fins políticos, expressou todas as ações que foram realizadas nos últimos três anos, além de estimar metas para 2024.

“Ontem mesmo também foi anunciado o início de 40 novas obras na cidade. Hoje, Mossoró aponta para o desenvolvimento. Tenho orgulho de dizer que a bancada governista participa desse apontamento para o desenvolvimento”, ressaltou Lucas.

Lucas das Malhas relembrou que tais obras foram viabilizadas pelo Programa Mossoró Realiza, aprovado na Câmara Municipal por meio da liberação para contratação de operação de crédito. “Tivemos a oportunidade de fazer história. Os sonhos passaram a se tornar realidade”, complementou.

Por fim, Lucas convidou a população a participar da assinatura da ordem de serviço para início das obras do Complexo Viário, que ligará a BR-110 até a BR-304. “Será hoje às 16h. É a maior obra de mobilidade, esporte, saúde e lazer. Inclusive através da instalação de uma ciclovia de 8 km de extensão”, concluiu

Tony Fernandes pede informações sobre licitação na Saúde

No mesmo pronunciamento, no retorno dos trabalhos legislativos, vereador pediu conclusão

de obras da Cobal, Vuco-vuco e PAM do Bom Jardim

No retorno das sessões ordinárias, hoje (21), na Câmara Municipal, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) disse que a bancada de oposição continua investigando a licitação, tida como suspeita, firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa São Tomé Distribuidora.

De acordo com Tony, durante o recesso parlamentar, alguns vereadores da bancada oposicionista iniciaram investigação profunda sobre o contrato. “Estivemos no município de Monte Alegre (RN) e procuramos o endereço da empresa. Porém, conversando com servidores e população do município, ninguém soube dizer onde estava a empresa ou empresário”, relatou.

Ainda segundo Tony, as consequências para o município seriam graves, caso a oposição não tivesse realizado tal investigação, haja vista que o contrato firmado seria em torno de R$ 3 milhões.

“Existia a suspeita e automaticamente a Prefeitura, ao invés de fazer a investigação, acusou os vereadores da oposição”, complementa Tony, que anunciou requerimento de informações sobre o processo licitatório.

Obras e tomógráfo

Em seu pronunciamento, Tony também tratou sobre o andamento das obras na Cobal, no Vuco-vuco e no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado (PAM do Bom Jardim). Segundo ele, na leitura da mensagem anual, o chefe do Executivo anunciou novas obras, mas não deu prazo de conclusão para as obras em andamento.

“Já são anos que essas as obras vêm se arrastando na cidade, causando transtornos para comerciantes e para toda população”, afirma.

O vereador também voltou a mencionar a situação do tomógrafo que, segundo ele, ainda não foi instalado no PAM do Bom Jardim. “É um crime, é criminoso o que vem acontecendo. Um tomógrafo encaixotado e a população carente precisando do aparelho”, disparou Tony.

Marleide cobra pagamento piso de 2023 e diferença de 13º

Vereadora pleiteia 14,95% de 2023 aos professores e diferença

Ao avaliar a mensagem anual da Prefeitura à Câmara Municipal de Mossoró, lida ontem (20) pelo prefeito Allyson Bezerra, a vereadora Marleide Cunha (PT) disse que ele, na oportunidade, expressou “o prazer mórbido em humilhar os professores”. A parlamentar, em pronunciamento na tribuna da Câmara, sessão de hoje (21), disse que o prefeito se nega a pagar todo o reajuste a que os professores da rede municipal têm direito.

“E ainda diz que é o prefeito que mais valoriza os professores, o que é uma grande mentira. Primeiro que o piso é definido em portaria pelo Ministério da educação desde 2008 e que deve ser seguido pelos gestores públicos. Segundo que ele diz ter concedido reajuste de 37,29% nos últimos anos, mas que deveria ser 51,80%, porque ele não pagou o reajuste de 14,95% de 2023”, argumentou.

Marleide Cunha também cobrou o pagamento da diferença do 13º salário dos servidores públicos da Prefeitura que tiveram reajuste em dezembro. “A Prefeitura diz que não deve nada. Mas deve, ou será que teremos que entrar na Justiça de novo para ter esse direito garantido? Que a valorização não fique apenas no discurso. Pague e faça valer a valorização o que os servidores têm direito”, concluiu.

Francisco Carlos celebra investimento de 30% em educação

Segundo vereador, garantia de percentual é bandeira antiga do seu trabalho

Na tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) enalteceu o investimento de 30% das receitas próprias da Prefeitura em educação em 2023. A marca foi anunciada pelo prefeito Allyson Bezerra (União Brasil), na leitura, ontem, da mensagem anual do Poder Executivo à Câmara.

“O investimento de 30% das receitas próprias de Mossoró em educação é resultado de uma luta nossa de mais de 10 anos, materializada na Lei de Responsabilidade Educacional, uma solução encontrada diante do desafio do comprometimento da folha salarial, fruto da necessária valorização do professor”, informou.

Segundo Francisco Carlos, portanto, a Lei de Responsabilidade Educacional, ao ampliar de 25% para 30% o investimento, assegura, por um lado, a valorização salarial dos servidores da Educação; por outro, garante investimento na merenda escolas, a capacitação profissional, reforma de escolas, entre outras ações.

“E, ontem, na leitura da mensagem do Poder Executivo, feita pelo prefeito Allyson Bezerra, pela primeira vez ouvimos o investimento de 30% da receita do Município em educação, o que mostra o compromisso da gestão municipal”, reforça.

Plano Diretor

O vereador acrescenta outra bandeira antiga do seu trabalho, a atualização do Plano Diretor de Mossoró, prestes a ser concretizar. “Participei de reunião sobre o Plano Diretor com o secretário Almir Mariano (Programas e Projetos Estratégicos), ele que já está na terceira reunião sobre a atualização do Plano Diretor, atualização que é necessária e será feita para preparar Mossoró para o futuro”, destacou.

Vereador Omar Nogueira cobra transparência

e agilidade nas obras públicas de Mossoró

Vereador lembrou caso de empresa fantasma

Na sessão ordinária de hoje, 21, o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou dos vereadores de situação a fiscalização dos contratos realizados entre a Prefeitura de Mossoró e empresas prestadoras de serviço. O vereador reforçou, em seu discurso, a função dos vereadores de fiscalizar os investimentos públicos do município.

Omar Nogueira destacou ainda o caso de empresa que foi contratada pela Prefeitura de Mossoró e que, segundo o vereador, levantou suspeitas de ser empresa fantasma e teve o contrato cancelado. “Eu e os vereadores Paulo Igo e Tony Fernandes descobrimos a situação da empresa São Tomé e o contrato foi cancelado. Denunciamos e evitamos um prejuízo de 3 milhões pra Mossoró. É o papel do vereador fazer essa fiscalização”, declarou.

O vereador cobrou também que a Prefeitura de Mossoró peça desculpas. “O prefeito mandou a secretária atacar a gente nas redes sociais, porque estávamos investigando. A nota do prefeito foi atacar a gente nas redes sociais. Está na hora de vir aqui e ser humilde e pedir desculpas”, reforçou.

Obras

Omar aproveitou o momento para cobrar agilidade nas obras que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Mossoró. “Muitas pessoas ficam prejudicadas sem poder trabalhar por causa das obras. É necessário agilidade”.

Raério Araújo faz apelo à população de Mossoró

para combata a dengue e cuidados com descarte de lixo

Vereador também fez elogios em relação a educação municipal

O vereador Raério Araújo (PSD) fez um apelo para a população, durante a sessão ordinária de hoje, 21 de fevereiro, para que reforcem o combate ao mosquito da dengue. O vereador destacou que o combate ao mosquito é uma obrigação do poder público, mas é necessário a colaboração da população.

“A Prefeitura está fazendo a parte que cabe a eles com os agentes de endemias, mas é necessário que a população veja em suas casas acumulo de água, evite focos do mosquito. As Unidades Básicas de Saúde estão lotadas com pessoas doentes e a melhor forma de evitar a doença é a prevenção”, disse Raério.

Lixo

O vereador também solicitou que a população não jogue lixo nas ruas, para evitar o acumulo nas galerias. “Quem sofre com o descarte errado de lixo são a população mais carente. O lixo nas ruas entope bueiros e provoca alagamento em época de chuva. A prefeitura está trabalhando todos os dias para manter as ruas limpas, mas não adianta sem a colaboração da população”.

Educação

O vereador finalizou destacando o compromisso da Prefeitura de Mossoró com a educação municipal e com os pais e responsáveis pelos estudantes. “Antes, as pessoas enfrentavam filas de madrugada para garantir a matrícula. Hoje não é desse jeito. E o material escolar também todo é dado pela Prefeitura de Mossoró”.