Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Câmara de Mossoró homenageia mulher nesta quinta-feira
Sessão solene é proposta pela vereadora Larissa Rosado
Para marcar oficialmente o fim do mês dedicado à mulher na Câmara Municipal de Mossoró, o Poder Legislativo realizará sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (30), às 9h.
Proposta pela vereadora Larissa Rosado (União Brasil), a solenidade homenageará mulheres de diversos segmentos sociais, com entregas de títulos, diplomas, medalhas, proposta pelos vereadores e vereadoras.
A entrega das honrarias, segundo a parlamentar, simboliza homenagem a todas as mulheres de Mossoró, do passado e do presente.
“Será uma oportunidade para, mais uma vez, reafirmamos a importância da mulher e reiterarmos a luta contra as diversas formas de violência, que teimam em persistir na nossa sociedade”, afirma Larissa.
A sessão solene em homenagem à mulher é realizada anualmente na Câmara Municipal de Mossoró e faz parte do calendário oficial de eventos do Poder Legislativo.
A cerimônia, aberta ao público, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 da TCM, canal 2 da Telecab e no YouTube (TV Câmara Mossoró).
Câmara aprova novo regulamento para licitações da Prefeitura
Proposição adéqua o Executivo de Mossoró à nova Lei de Licitações e Contratos
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (29), com 17 votos, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 14/2023. A matéria legislativa dispõe sobre licitações e contratos administrativos, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró.
A proposição, aprovada em regime de urgência, com apoio das bancadas de situação e oposição, adéqua a Prefeitura de Mossoró à nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), a exemplo da Câmara Municipal, que ontem aprovou norma jurídica, com a mesma finalidade.
Na justificativa do projeto, o Executivo explica que com o passar dos anos, na lida da Administração Pública, a antiga lei de licitações (Lei Nacional n° 8.666, de 1993), tornou-se, em alguns pontos, praticamente inexequível, sendo atravessada por vários normativos infralegais, o que causava insegurança jurídica e dificuldade no exercício de seus dispositivos.
“Diante dessa realidade, tendo em vista o âmbito de aplicação nacional e como norma cogente e, ainda, o período da obrigação da entrada em vigor da Lei em questão, o Município de Mossoró precisa adequar-se às novas exigências das inovações no processo licitatório, dividindo essa tarefa com o Legislativo, na regulamentação da atuação da Máquina Pública ao novo contexto, dentro do interesse local”, justifica a Prefeitura de Mossoró.
Lucas das Malhas destaca ações em favor do esporte
Vereador parabeniza iniciativas da Prefeitura no segmento
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (29), o vereador Lucas das Malhas voltou a defender promoção do esporte. E destacou ações da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) em favor desse segmento.
Lucas das Malhas parabenizou iniciativas da Secretaria Municipal do Esporte e Juventude. É o caso, segundo ele, do Circuito Esportivo Mossoroense (CEM), através do qual a Prefeitura realizou competição em diversas modalidades.
“Também parabenizo o projeto Elas no Esporte, que, entre outras ações, viabilizou futebol feminino pela primeira vez no estádio Nogueirão”, destacou.
O vereador informou inscrições abertas para escolinha de futsal no ginásio municipal, com 100 vagas, nas categorias masculino e feminino. E que, em breve, a Prefeitura abrirá inscrições para escolinhas de outras modalidades, como voleibol.
“O esporte é um agente transformador, ocupa corpo e mente, de forma saudável. Nosso mandato continua a trabalhar para que o esporte amador e profissional seja cada vez mais sólido em Mossoró”, afirmou.
Pavimentação
No mesmo discurso, Lucas das Malhas pediu a aliados e a aliadas do Governo Federal para contato com a gestão em Brasília, a fim de garantir o pagamento para retomada de pavimentação de piso intertravado na Alameda dos Cajueiros, cujas obras, segundo ele, estão paralisadas por falta de pagamento da União.
Omar Nogueira protesta contra fome em Mossoró
Vereador exibe panela para simbolizar dificuldades de famílias carentes
O vereador Omar Nogueira (Patriota) exibiu panela, na tribuna da Câmara Municipal, hoje (29), segundo ele, para simbolizar a fome em Mossoró. “São muitas famílias na nossa cidade que não têm condição de colocar o alimento na mesa”, lamentou.
Para amenizar o problema, ele voltou a pedir apoio para projeto de lei, de sua autoria, que estabelece doação de peixe pela Prefeitura a famílias carentes na semana Santa.
Explica que a doação, proposta no projeto, teria como prioridade pessoas acompanhadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
“Sou a favor de projetos em defesa dos mais carentes, porque tem muita gente em Mossoró que está com a panela vazia”, observou.
Por outro lado, segundo Omar Nogueira, a Prefeitura de Mossoró fez licitação de quase R$ 13 milhões para contratação de buffet e destina R$ 12 milhões para propaganda.
Limpeza pública
No primeiro pronunciamento do dia, Omar Nogueira cobrou a Prefeitura Municipal de Mossoró e a Secretária de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para que realizem a coleta de lixo em diversos bairros do município. Ele citou que os bairros Bom Jardim, Abolições e Barrocas estão com lixo em várias ruas.
“Não vamos tentar arrumar culpados nesse momento que isso vem acontecendo. Isso faz tempo que vem com esse descaso aqui na cidade de Mossoró.”, disse.
O vereador ainda mencionou que várias obras na cidade estão paradas, mencionando especificamente as obras de pavimentação asfáltica na cidade. Ele relembrou que há recursos aprovados para a realização das obras, no montante de R$ 150 milhões, decorrentes do financiamento do Finisa.
“Mais de R$ 140 milhões do empréstimo do FINISA, esse dinheiro sumiu, acabou-se. Está tudo parado, a pavimentação asfáltica do bairro Barrocas, várias ruas, como a Orlando Dantas, Nilo Peçanha, Marechal Hermes, Lira Tavares, Emilio Castelar, até agora não chegou ali. E estavam licitadas no Finisa”, disse.
Vereador Genilson critica aumento do ICMS
Vereador afirmou que empreendedores são os mais prejudicados
O aumento no ICMS, anunciado pelo Governo do Estado, foi tema debatido pelo vereador Genilson Alves (PROS), durante a sessão ordinária de hoje, 29. O vereador criticou o aumento e afirmou que os maiores prejudicados são os empreendedores.
“O impacto do aumento do ICMS que vai de 18% para 20% será grande. Os mais prejudicados são os empreendedores e consequentemente os consumidores. O Governo do Estado podia seguir exemplos de outros estados e planejar melhor este aumento. Vemos o Ceará, que é um estado que atrais anualmente várias industrias. Todo governante tem como trabalhar para construir caminhos para o incentivo fiscal”, declarou Genilson.
Genilson explicou ainda que no Ceará há uma comissão de gestores formados por ex-governadores. “Eles continuam trabalhando para o estado. Se reúnem, colocam as ideias, as propostas. Mas aqui no RN não há essa união. Os ex-governadores só se unem em época de campanha para fim de capital eleitoral”, criticou.
Vereador Raério comemora reabertura da Praça da Convivência
Vereador parabenizou licitação bem-sucedida
Na sessão ordinária de hoje, o vereador Raério Araújo (PSD) parabenizou o grupo Tchê, que ganhou a licitação para administrar a Praça de Convivência de Mossoró. O vereador também ressaltou a importância da Praça para o turismo local e para o lazer dos mossoroenses.
“Parabenizo o grupo ganhador da licitação, que é um grupo que tem prestígio aqui na cidade e já é reconhecido. Acredito em maio a praça já estará em funcionamento e fico feliz. Um espaço totalmente reformado, recuperado, importante pro turismo, pra geração de emprego e renda e pro lazer do mossoroense”, disse Raério.
Polêmica
Raério também aproveitou o espaço na sessão ordinária para esclarecer uma polêmica que de acordo com ele, está circulando em redes sociais. “Ontem disseram que eu tinha dito que o Dia do Autismo é o Dia do Nada. Isso não é verdade. Tenho neto autista, tenho sobrinhos. Fico triste com as postagens que tentam me acusar e me difamar”, explicou.
Limpeza Urbana
Raério encerrou o pronunciamento afirmando que haverá uma ação para limpeza urbana na cidade de Mossoró. “Com os ataques, a coleta de lixo ficou prejudicada, mas haverá uma grande ação para limpar a cidade. E também fico feliz, pois o prefeito já acenou que vai cumprir nosso projeto de multar que colocar lixo nas ruas”. O projeto ao qual o vereador se refere, é de autoria dele, e estabelece multas para pessoas que descartam lixo e entulhos em locais inadequados.
Políticas públicas para comunidade LGBTQIAP+ é destaque no Tribuna Popular
Ariel Rodrigues criticou a burocracia no funcionamento do conselho de políticas para comunidade
Em pronunciamento na Tribuna Popular, Ariel Rodrigues, Miss Diversidade RN 2022, discursou, na sessão ordinária desta quarta-feira (29), sobre a necessidade de discutir a implementação de políticas públicas para a comunidade LGBTQIAP+ em Mossoró. Ela citou que essas reivindicações já estão previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, mas não são aplicadas corretamente.
De acordo com a Miss, no ano passado, foi garantido na Lei Orçamentária Anual, uma verba de R$ 70 mil para garantir a criação, funcionamento e manutenção do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAP+. Porém, questionou a efetividade das políticas públicas do conselho, citando que ao participar do concurso de Miss Brasil Diversidade, não obteve nenhum apoio.
“Aqui hoje eu porto essa faixa de Miss RN, que acaba sendo obsoleta. Sendo que, no dia 25 de setembro de 2022, eu participei do Miss Brasil de forma autônoma, sem apoio da Secretaria de Cultura e de nenhuma instituição pública de Mossoró”, disse.
Representatividade
Ariel pediu sensibilidade da Câmara Municipal de Mossoró para as pautas da comunidade LGBTQIAP+, citando a importância da necessidade da ocupação dessas pessoas nos espaços de poder. Nesse sentido, anunciou a criação da página “Comunidade LGBTQIAPN+ Mossoró”, que irá reforçar as cobranças pelos direitos desta população.
Ela também criticou o desmonte das políticas públicas, principalmente na área de assistência social, ressaltando o elevado gasto quando as mulheres trans vão realizar a alteração do seu nome.
“As mulheres precisam escolher, entre pagar aluguel de casa, contas pessoais, como água, luz, internet, alimentação, para fazer o processo de alteração de nome. Esse processo que eu passei, e na época, custou cerca de R$ 950, mas que hoje, pode custar até R$ 2 mil”, frisou.
Paulo Igo sugere verba da comunicação para diárias da Guarda Municipal
Vereador criticou a manobra no projeto que remaneja emendas das emendas impositivas
Em seu pronunciamento, durante a 11ª sessão ordinária, nesta quarta-feira (29), o vereador Paulo Igo (Solidariedade) criticou o projeto de lei que remaneja os recursos das emendas impositivas para o pagamento das diárias operacionais da Guarda Municipal. O parlamentar disse que o projeto é uma manobra do prefeito, que não pagou as emendas impositivas de 2021.
Paulo Igo lembrou que, durante a campanha eleitoral, o prefeito prometeu a instalação do castramóvel, sendo que até hoje isso não foi concretizado, com isso ONGs da causa animal continuam sofrendo sem os recursos necessários para se manter. Além dessas organizações, o vereador citou que outras instituições recebem essas emendas e também podem ser prejudicadas, como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e o Instituto Amantino Câmara. Ele destacou que as emendas impositivas são um direito dos vereadores,
“Quem tem um familiar sofrendo com câncer, sabe o quanto é importante uma emenda impositiva chegando naquele hospital. O Instituto Amantino Câmara está passando necessidade, por falta de recurso. Isso é uma manobra do prefeito Allyson Bezerra, porque ele não gosta dessas instituições”, protestou.
O vereador questionou o gasto com a comunicação da Prefeitura de Mossoró, ressaltando que muitas das vezes os pedidos de informação, encaminhados pelos parlamentares, não são respondidos. Ele sugeriu remanejar esses gastos para investir no pagamento dos Guardas Municipais.
“Eu quero saber aqui quanto foi gasto na comunicação do prefeito. Por que tá dizendo lá que é R$ 12 milhões, se não é, me diga quanto é. Vamos fazer o remanejamento do dinheiro da comunicação do prefeito, isso é muito mais importante, você tirar R$ 12 milhões para pagar os guardas municipais”, disse.
