Allyson fere leis para nomear o tio em cargo comissionado

O prefeito Allyson Bezerra (UB) nomeou no dia 19 de março o tio dele, o ex-vereador Manoel Bezerra, para o cargo de coordenador de limpeza urbana na Região Leste de Mossoró.

Além de ferir a súmula Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do nepotismo, o prefeito atinge em cheio outras duas leis municipais: 1) Lei Municipal n° 3483, de 25 de novembro de 2016, que exige ensino médio completo para coordenar a limpeza urbana. Manoel concluiu o fundamental; 2) a Lei da Ficha Limpa Municipal de 2012. O ex-vereador está inelegível por causa de condenação decorrente de processo da Operação Sal Grosso.

A nomeação é passível de questionamentos do Ministério Público por improbidade administrativa. Outro aspecto é que a situação de Manoel Bezerra é pública e notória (tio do prefeito, inelegível e sem a qualificação necessária para o cargo), o que pode enquadrar Allyson em conduta dolosa ao erário, o que pode levar o prefeito a perda do cargo, ressarcimento ao erário, multa e inelegibilidade por oito anos.

Tudo isso, claro, se o Ministério Público investigar e ele vier a ser condenado.