CCJ aprova PL de Larissa que beneficia estudantes com deficiência
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Mossoró Projeto de Lei da vereadora Larissa Rosado (PSDB) que dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.
De acordo com o documento, o Programa deve ser implantado em todas as escolas municipais que ministrem aula de educação física para estudantes do Ensino Fundamental, com objetivo de garantir o desenvolvimento e a inclusão dos estudantes com deficiência.
Além disso, segundo a parlamentar, irá promover a capacitação de professores da área e permitir a adequação dos espaços físicos das escolas, tornando-os mais acessíveis.
O Poder Público poderá ainda, firmar convênios com instituições e entidades públicas e privadas, para implantação do Programa.
