Governo do RN anuncia aumento na alíquota do ICMS a partir de abril

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá um aumento na alíquota do ICMS a partir de 1º de abril. Em um decreto publicado no Diário Oficial, o Executivo anunciou o aumento da alíquota modal do ICMS para 20% no próximo mês, que permanecerá até 31 de dezembro, quando retornará ao valor anterior de 18%.
O aumento do imposto estava relacionado com a falta de recomposição, por parte do Governo Federal, das perdas de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Embora o Governo Federal tenha anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, segundo o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais está bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022.
O Governo do Estado também publicou o percentual de 7% na alíquota de oito produtos da cesta básica: arroz, feijão, fava, café torrado e moído, flocos e fubá de milho, óleo de soja e algodão, margarina, pão francês e frango inteiro natural, congelado ou resfriado.
O decreto ainda informa que “esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”.