Mossoró aprova prioridade para pacientes com câncer
Câmara também aprova punição para agressões de animais
Pessoas com câncer terão prioridade em exames em unidades de saúde de Mossoró, conforme Projeto de Lei (75/2021) aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (19).
De autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB), a proposta estabelece a realização do exame para pacientes oncológicos em, no máximo, 72 horas após o encaminhamento médico.
Para isso, os pacientes deverão comprovar o diagnóstico, por meio de laudo médico. “A intenção é evitar que pessoas com câncer fiquem em longas listas de espera”, justifica a vereadora.
Causa animal
Também nesta terça-feira, o plenário aprovou o Projeto de Lei 27/2021, que proíbe guarda e adoção de animais por autores (a) de maus tratos ou abandono de animais em Mossoró.
A proposta estabelece outras punições para agressores e é de autoria do vereador Genilson Alves (Pros). “Inamissível pessoa maltratar e continuar a ser o responsável legal pelo animal”, observa.
Com aprovação em plenário, os dois projetos de Lei (75/2021 e 27/2021) serão encaminhados à Prefeitura, a quem compete transformá-los em leis municipais ou vetar que isso aconteça.