MP consegue liminar para suspender programa que beneficia 1.000 jovens com bolsa de R$ 300
O Ministério Público do RN, através da 12ª Promotoria de Justiça de Mossoró, tendo como titular o Promotor Sasha Alves, ingressou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com Ação Civil Pública para tentar suspender o Programa Jovem do Futuro, que oferta bolsa de R$ 300 para jovens mossoroenses, com formação cidadã e capacitação para o mercado de trabalho.
O programa foi lançado este ano pela gestão municipal, tendo como público-alvo os adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de escola pública e que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. O programa utiliza recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) na busca por mitigar mortandade dos jovens de nossa cidade que sofrem cotidianamente com vários tipos de violência e violações.
A Prefeitura Municipal de Mossoró através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania propôs ao COMDICA a realização do programa “Jovem do Futuro” por compreender sua importância para os jovens. A iniciativa foi aprovada por unanimidade no dia 2 de maio pelo Conselho Municipal, não havendo registro de nenhuma divergência, contraposição ou ilegalidade.
Na tarde desta quarta-feira, 26 de julho, o MPRN conseguiu uma decisão liminar para que o programa seja suspenso até que as alegadas inconsistência formais sejam sanadas.
As inscrições para o Jovem do Futuro foram encerradas e tem mil jovens já selecionados.
