Servidores do Estado cobram igualdade em reajustes na educação

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Servidores da Educação do Estado, como vigilantes, auxiliares de serviços gerais, motoristas, merendeiras, secretários escolares, entre outros, cobram do Governo do RN reajuste salarial em igualdade com relação aos professores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta, os demais servidores também têm direito a um reajuste anual, com a mesma porcentagem que os profissionais do magistério, desde 2021, mas isso ainda não saiu do papel no RN.

O Novo Fundeb definiu que 70% do fundo será destinado para pagamento de professores e de trabalhadores de várias categorias integrantes da educação, como servidores da secretaria escolar, vigilantes, auxiliares de serviços gerais, motoristas, merendeiras, entre outros. Antes, o Fundeb não incluía esses profissionais, tendo 60% dos recursos destinados exclusivamente para o piso do magistério. A cobrança é para que os reajustes para essas categorias sejam com os mesmos índices dos professores. Nesta quinta (11), às 9h, haverá uma audiência pública na Comissão de Educação para tratar sobre o tema na Assembleia Legislativa.

Atuando como auxiliar de secretaria de uma escola estadual em Natal desde 2001, o potiguar Raufran Gomes, 49 anos, diz que desde que entrou no serviço público a sua remuneração não possui ganhos reais com os aumentos que recebeu ao longo dos anos. O secretário cita ainda que o último reajuste de 15% do Governo do RN, consolidado em fevereiro do ano passado, apresentou um ganho real de 4,8% na sua remuneração.

“Nós, servidores públicos da educação do Governo do RN, que desenvolvemos nossas funções nas escolas, seja, na cozinha, limpeza, secretaria da escola, na portaria, reivindicamos que nos seja concedido o reajuste via FUNDEB, que a partir do ano de 2021 passamos a ter direito, mas que o Governo do Estado não faz cumprir o que a lei preceitua. Lembrando que somos a categoria que temos a maior perda salarial nos quatro anos da gestão Fátima Bezerra, com 15,99%”, aponta. 

A também secretária de uma escola estadual em Natal, Jocileide Fernandes, 47 anos, lamenta a situação e diz que seu setor é “importante, porém pouco valorizado”. “Não recebemos de acordo com a função, procuramos qualificação. Temos um plano de carreira, mas que não é seguido.

 Recebemos uma promoção de nível, mas que já igualou ao salário mínimo. Não temos uma data-base, uma valorização. A progressão de carreira não é seguida no tempo certo. Sempre vamos defasando e ficando com salário menor”, disse.

Para a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, “é péssimo o tratamento desigual do governo Fátima Bezerra com os os profissionais da educação que têm os mais baixos salários”.

“São merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, servidores da secretaria escolar, etc. Essas pessoas voltaram a receber o salário mínimo. Todos esses profissionais, assim como os professores, têm o mesmo recurso financeiro, o Fundeb, e o mesmo direito garantido por Lei. Todos são profissionais da educação, mas a governadora Fátima Bezerra prioriza a sua base, a sua categoria. Não há explicação para esse tratamento distinto por parte do governo. É como se essa categoria fosse invisível para eles”, critica Janeayre Souto.

O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), Bruno Vital, disse que essa também é uma das pautas da categoria e foi uma das demandas da greve recém deflagrada. “Esses profissionais precisam de um plano de carreira de funcionários. Por isso que nós do Sinte na última greve defendemos a aprovação de um PL para criação de Plano de Carreira dos funcionários de escolas, que vai estabelecer o mesmo percentual de reajuste que nós professores temos a cada ano conforme nosso fator de correção. Esse PL o Governo se comprometeu a apresentar na ALRN. Estamos correndo atrás desse e de outros projetos”, disse.

Ainda segundo Janeayre Souto, o reajuste deveria acontecer efetivamente desde 2022, com a regulamentação do Novo Fundeb. Isso porque, segundo a legislação, o Novo Fundeb incluiu nos 70% do fundo os profissionais de apoio e administrativos para pagamento e custeio. Antes eram 60% somente para professores. 

“A secretária de Educação afirmou em audiência com o SINSP que não tinha poder nem autorização de dar o reajuste aos demais profissionais da educação, que a prioridade era reajustar o salário dos professores, mas se sabe que os recursos do Fundeb são geridos pela Seec. O SINSP está em diálogo com os deputados do PT para mediar a inclusão das merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais, servidores de secretaria escolar, etc, nos reajustes que são de direito dos servidores”, enfatiza Janeayre. “A sociedade não pode assistir com normalidade o tratamento desigual que há com categorias que têm o mesmo recurso e a mesmo direito garantido em lei”, acrescenta.

Governo não tem prazos para inclusão

Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) disse que a partir da segunda quinzena de junho irá abrir uma mesa de negociação para tratar de recomposição salarial a ser implantada a partir de 2024. Sobre a inclusão dos servidores no Novo Fundeb, o Governo ainda não tem perspectivas a curto prazo, com a demanda já sendo estudada pela equipe econômica.

A Sead informou ainda “que  para os servidores citados pelo Sindicato, regidos pela LC 432/2010, em 2022 foi concedida recomposição mínima de 15% nos seus salários. Além disso, o Governo realizou mais de seis mil progressões funcionais, pelo critério de antiguidade e merecimento, bem como iniciou a implantação da promoção gerencial, fazendo com que alguns servidores tivessem evolução salarial superior a 20% desde o início da atual gestão governamental”, completa nota do Governo.

A promoção citada pela Sead foi consolidada no dia 22 de fevereiro de 2022, com elevação de nível de 3,8 mil servidores da administração direta pelo critério de antiguidade, regulamentados pela lei complementar nº 432, de 2010. A negociação ocorreu em 2021 com 12 categorias de servidores, na discussão da recomposição parcial de perdas em 15% dos seus vencimentos básicos

Foto:Raufran Gomes diz que servidores acumulam perdas

Tribuna do Norte