TSE retoma julgamento de inelegibilidade de Wendel Lagartixa nesta quinta-feira (23)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (23), o julgamento do recurso de Wendel Lagartixa (PL), que tentar reverter inelegibilidade para assumir cadeira na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O julgamento foi iniciado no dia 14 de março e suspenso com placar de 3 a 1 a favor da manutenção da inelegibilidade de Wendel Lagartixa, após pedido de vista do ministro Raul Araújo.
Relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski manteve o entendimento de que, na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crimes de “tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Benedito Gonçalves.
Apenas o ministro Carlos Horbach divergiu.
Ainda restam os votos dos ministros Alexandre de Moraes (Presidente). Sérgio Silveira Banhos e Raul Araújo.