Vitória da luta: mães atípicas conseguem adiar projeto de Allyson que prejudica a inclusão
PL 115 fere as Lei Berenice Piana e Lei Brasileira da Inclusão, e tem caráter eleitoreiro
Publicado: 01/04/2025 A+A-
As mães de crianças atípicas ocuparam as galerias da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira, 1/4, e após muita pressão conseguiram adiar a votação do Projeto de Lei 115, que cria o Programa Incluir.
Pela proposta, apresentada pelo prefeito Allyson Bezerra (UB), os auxiliares de sala de aula de crianças com deficiência serão pessoas cuja escolaridade exigida é apenas o Ensino Médio.
O projeto, claramente eleitoreiro, prejudica a inclusão e fere a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão) e a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana).
As genitoras, que integram dois diferentes coletivos de lutam pela inclusão de crianças com deficiência, pressionaram os vereadores a adiar a votação. Elas também acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na tentativa de conseguir apoios para a realização de uma audiência pública para discutir o projeto.
A mobilização das mães atípicas foi determinante para que o prefeito Allyson Bezerra, mesmo com o apoio de 18 vereadores, não aprovasse a proposta nesta terça-feira.
Nabocadanoite
