Boletim Informativo Câmara de Mossoró
Câmara de Mossoró finaliza votação de quatro projetos
Também na sessão de hoje, Legislativo oficializou novo bloco partidário
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (5), a votação de projetos do Legislativo, ao aprovar a redação final de propostas já aprovadas. Contudo, como receberam emendas, precisaram de votação conclusiva em plenário.
Trata-se do Projeto de Lei 25/2022, que institui a prioridade de tramitação em processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).
Também o Projeto de Lei 102/2022, que institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Mossoró, e o Projeto de Resolução 15/2021, que cria o Projeto Câmara Verde (redução dos impactos ambientais do processo legislativo). Ambos são de autoria do vereador Pablo Aires (PSB).
Por fim, o plenário aprovou a redação final do Projeto de Resolução 12/2023, que institui a criação da Medalha de Líder Comunitário Mérito Arnor Duarte de Morais da Câmara Municipal de Mossoró, iniciativa do vereador Didi de Arnor (Republicanos).
Os projetos de lei serão enviados ao Poder Executivo para veto ou sanção e os projetos de resolução serão promulgados pelo Poder Legislativo.
Novo bloco
Também na sessão de hoje, a Mesa Diretora da Câmara leu o memorando de criação do bloco partidário “Trabalho para o Desenvolvimento”, formado pelos vereadores Professor Francisco Carlos (Avante) e Marrom Lanches (DC).
Assim, eles poderão pedir a palavra na sessão na condição de liderança de bloco. Com o “Trabalho para o Desenvolvimento”, são 10 líderes de bancada e de blocos partidários na Câmara de Mossoró.
Genilson Alves reassume mandato na Câmara de Mossoró
Parlamentar retorna ao Legislativo após um mês de licença
O vereador Genilson Alves (Pros) reassumiu o mandato na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), após um mês de licença para tratamento de assuntos particulares. Com isso, Marileide Morais, que o substituiu em agosto, retorna à suplência. Genilson também retornou à liderança do Governo no Legislativo.
Além de Marileide, ele agradeceu aos vereadores Raério Araújo (PSD) e Lucas das Malhas (MDB), que se revezaram na liderança durante sua licença, e se disse satisfeito por voltar à Câmara. “Feliz em contribuir de novo nos debates para o crescimento na nossa cidade e, para isso, dialogar com as partes, situação e oposição”, afirmou.
Ao reiterar compromisso com o povo de Mossoró e o apoio à gestão Allyson Bezerra, Genilson Alves também fez agradecimento ao presidente da Câmara, Lawrence Amorim, o qual, segundo ele, conduz à Câmara de forma imparcial, com respeito à democracia e dá oportunidade a todos os vereadores e vereadoras.
Na visão de Genilson, Mossoró vive momento ímpar na política. “Temos um presidente na Câmara atuante, uma gestão municipal transparente e participativa e vereadores comprometidos com o povo de Mossoró”, observou, ao defender o adiamento do debate eleitoral para 2024 e, em 2023, focar no trabalho por Mossoró.
No seu retorno à Câmara, o vereador também fez discurso na tribuna, para cobrar à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) melhor abastecimento de água em Mossoró.
Por fim, vereadores desejam boas vindas a Genilson, como Ricardo de Dodoca (Progressistas), Lucas das Malhas (MDB), Costinha (MDB) e Lawrence Amorim.
“A Câmara ganha com o retorno de Genilson, vereador com experiência e poder de articulação. Também foi uma honra dividir momentos e ideias com a vereadora Marileide, que deu contribuição na Câmara, inclusive, com um projeto importantíssimo (garante merenda adequada para alunos com comorbidades), que continua a tramitar na Casa”, enalteceu o presidente do Legislativo.
Francisco Carlos lança concurso ‘Craibeira Mais Bonita’
Vereador, hoje na Câmara, também destacou Museu do Sertão como patrimônio de Mossoró
O vereador Professor Francisco Carlos (Avante) anunciou concurso fotográfico para eleger a ‘Craibeira Mais Bonita de Mossoró”, por meio do Instagram. Ele apresentou a iniciativa em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5).
Segundo ele, o concurso visa celebrar a importância das árvores no espaço urbano e conscientizar sobre a preservação da natureza.
“O concurso é uma oportunidade para a comunidade e os amantes da natureza mostrarem seu amor pelas craibeiras. Como prêmio, o vencedor receberá uma importância simbólica de R$ 300,00”, informa.
Para participar do concurso, são três etapas: seguir o Instagram @professorfcarlos; postar foto (imagem da craibeira que considerar a mais bonita de Mossoró); marcar o perfil do vereador, com a hashtag #CraibeiraMaisBonitaDeMossoró.
A decisão do vencedor será baseada na interação dos participantes. A postagem que receber o maior número de comentários marcando o perfil @professorfcarlos, onde cada perfil só pode comentar uma vez, será declarada vencedora. As fotos elegíveis devem ser postadas entre 4 de setembro a 31 de outubro de 2023.
“Durante esse período, Mossoró estará em plena florada das craibeiras, proporcionando um cenário espetacular para as fotos. O concurso não é apenas sobre a busca pela craibeira mais bonita de Mossoró, mas enaltecer a importância das árvores em nosso ambiente urbano”, diz Francisco Carlos.
Museu do Sertão
No mesmo pronunciamento, o vereador registrou sua recente participação, no Museu do Sertão Benedito Vasconcelos Mendes, da solenidade de descerramento da placa que classifica o equipamento como patrimônio de Mossoró.
Segundo ele, entre os participantes, também estavam o prefeito Allyson Bezerra e centenas de alunos das redes públicas e privadas, que estiveram no museu para um dia de aprendizado.
“O Museu do Sertão é fruto de anos de esforço do professor Benedito Vasconcelos, garimpando peças por todo o semiárido e reunindo técnicas de sobrevivência do sertanejo. É aberto ao público. Vale à pena conhecer. Revela amor e respeito ao sertão nordestino”, informa o vereador.
Omar Nogueira destaca bandeiras do mandato
Vereador reiterou defesa do concurso público e do piso da enfermagem
O vereador Omar Nogueira (Patriotas) fez balanço resumido do mandato, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (5). Informou que, em 2021, apresentou 280 proposições e foi o quarto mais produtivo da Câmara e, em 2022, o parlamentar que mais usou a tribuna e o segundo mais assíduo.
“São números que mostram o resultado do trabalho. Nosso mandato é universal e defende todas as categorias”, reforçou Omar Nogueira. Ele reiterou duas bandeiras da sua atuação parlamentar: concurso público e piso da enfermagem.
Sobre o concurso, ele cobrou lançamento de editais de certames prometidos pelo prefeito Allyson Bezerra (Saúde, Educação, Fazenda, Procuradoria). O vereador lembra que são concursos previstos para o primeiro semestre, mas ainda não lançados.
Omar Nogueira acrescentou, sobre o piso salarial da enfermagem, que o Governo Federal já enviou à Prefeitura de Mossoró recursos para o pagamento. Mas a Prefeitura, segundo ele, não repassou o reajuste do piso aos enfermeiros.
Ela considera a demora como desrespeito à categoria de enfermagem, cujos profissionais se dedicam diariamente para salvar vidas. “Quem não se lembra do trabalho dos profissionais de enfermagem na linha de frente da pandemia?”, frisou.
No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira elogiou a atuação do vereador Lawrence Amorim na Presidência da Câmara Municipal de Mossoró. “Lawrence conduz a Câmara de forma imparcial. Respeita todos e tem meu respeito”, disse.
Genilson Alves cobra solução para a falta de água em Mossoró
Vereador cobrou do Governo do Estado planejamento para solucionar problema
O vereador Genilson Alves (Pros) cobrou da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) e do Governo do Estado uma resolução para a constante falta de água em Mossoró, na sessão ordinária de hoje, 05.
O vereador destacou que o problema não é recente, mas falta planejamento e estratégia da atual gestão estadual para solucionar a falta de água. “A água é uma necessidade básica. Temos um problema antigo, mas falta planejamento estratégico para resolver. E a população vem sofrendo com isso”, afirmou Genilson.
O parlamentar cobrou ainda empenho dos vereadores de oposição para a solução do problema. “É triste ver que o povo não tem água para cozinhar, pra tomar um banho. Vereadores aqui criticam a falta de pavimentação, mas não falam nada sobre a falta de água. Quer dizer, precisamos ser coerentes”, finalizou.
Marleide Cunha questiona declaração de
secretários municipais sobre falta de recursos
Vereadora informou que município arrecadou mais do que gastou nos últimos meses
A vereadora Marleide Cunha (PT), na sessão ordinária de hoje, 05, questionou declarações realizadas por secretários municipais de Mossoró que afirmaram que o município passa por dificuldades financeiras. De acordo com Marleide, é contraditório o município afirmar que está financeiramente bem para honrar empréstimos solicitados e afirmar que pode não ter recursos para pagar os servidores municipais.
“Com exceção do mês de janeiro, todos os outros meses teve superávit, que é quando o município arrecada mais do que gasta. Teve até excesso de arrecadação, que é quando o município arrecada mais do que o que estava previsto. Com que interesse a Prefeitura fica colocando medo na população, dizendo que vai atrasar salário? Qual a intenção do prefeito Allyson Bezerra?”, questionou.
CAERN
Em relação a CAERN e a falta de água em Mossoró, Marleide Cunha cobrou a atuação de uma Agência Reguladora para fiscalizar o trabalho da Companhia, que de acordo com a parlamentar, foi aprovada na Câmara Municipal de Mossoró. “Aprovamos, nesta Casa, uma Agência Reguladora. Já tem as pessoas que vão trabalhar nela e não sei porque o trabalho não começou”.
Audiência Pública em Mossoró destaca a
vital importância da Doação de Órgãos
A Câmara Municipal de Mossoró tem o prazer de anunciar uma Audiência Pública extraordinária que destaca a importância crucial da doação de órgãos para salvar vidas. Essa audiência pública é uma proposição do vereador Paulo Igo e acontecerá no dia 14 de setembro de 2023, às 9h, nas instalações da Câmara Municipal de Mossoró.
A doação de órgãos é um ato de generosidade que tem o poder de transformar vidas, oferecendo uma segunda chance para aqueles que enfrentam doenças graves. No entanto, ainda existem mitos e desinformação em torno desse tema vital. É por isso que a Câmara Municipal de Mossoró está realizando essa audiência pública para educar a comunidade sobre a importância da doação de órgãos e esclarecer quaisquer dúvidas que possam existir.
A audiência contará com a presença de especialistas médicos, representantes de organizações de saúde e autoridades locais. O vereador Paulo Igo, autor da proposição, enfatizou a necessidade de conscientizar a comunidade sobre esse assunto: “A doação de órgãos é um ato nobre que pode salvar vidas. Precisamos informar, motivar e apoiar a doação de órgãos em nossa cidade.”
– Data: 14 de setembro de 2023
– Hora: 9h
– Local: Câmara Municipal de Mossoró
Pastor destaca importância de ações dos centros terapêuticos
Na Tribuna Popular, Márcio Melo solicitou apoio aos trabalhos realizados pelas instituições terapêuticas
O trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas no combate às drogas foi destaque no Tribuna Popular. Em pronunciamento, hoje (5), na Câmara Municipal de Mossoró, o pastor Márcio Silva Melo, diretor do Centro Terapêutico Nova Vida, destacou as ações das entidades para atender pessoas em situação de vulnerabilidade, em virtude do uso de entorpecentes.
Segundo o diretor, as comunidades visam o combate de um grave problema de saúde pública, inclusive em Mossoró, onde, de acordo com ele, há um grande índice de usuários de drogas.
“Entendemos que cada pessoa que tiramos da rua acaba construindo um testemunho maravilhoso. É importante entendermos que fazemos um grande benefício para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade. Esses relatos vão ajudar ainda mais a sociedade”, afirmou Márcio.
Testemunhos
Márcio Melo relembrou o caso de um homem, atendido na comunidade, que estava na “lista para morrer” e, em virtude das ações do Centro Terapêutico Nova Vida, conseguiu sair dessa situação.
“Estamos vendo muitas pessoas, que consomem entre drogas lícitas e ilícitas, se complicando. Entendemos o grande prejuízo que isso traz a nível social e familiar. Hoje, esse rapaz que atendemos trabalha na casa de recuperação”, frisou.
Por fim, Márcio Melo reforçou que é necessário mostrar para a sociedade, especialmente pessoas que estão no vício, que há um interesse público em ajudá-los, pois, segundo ele, sempre é possível tirar essas pessoas dessa situação de vulnerabilidade, em decorrência do uso de entorpecentes.
“Deixo o pedido às autoridades, para que olhem com amor para o tipo de trabalho. Várias casas estão lutando com muita dificuldade”, finalizou.
Ozaniel Mesquita destaca campanha do Setembro Amarelo
Vereador defendeu criação de Frente Parlamentar para discutir a saúde mental do município
Em pronunciamento, hoje (5), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) destacou o lançamento da campanha Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio, realizado ontem (4), pela Prefeitura de Mossoró, no Teatro Dix-huit Rosado.
Ao relembrar a solenidade de abertura da campanha, Ozaniel Mesquita anunciou proposição de moção de aplausos para a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, órgão que organizou o lançamento do Setembro Amarelo. De acordo com ele, a luta de prevenção ao suicídio é de toda sociedade.
“No evento uma equipe do Caps Infantil fez uma belíssima apresentação, através dos seus usuários. Muitos jovens precisam da ajuda, não só dos vereadores, mas todas as pessoas, sejam elas empresários, pessoas da área da saúde ou líderes religiosos, todos precisam de uma palavra de acolhimento”, afirmou Ozaniel.
Frente Parlamentar
Também em seu pronunciamento, Ozaniel Mesquita mencionou uma palestra, ocorrida no lançamento da campanha, ministrada pelo psiquiatra Ernane Pinheiro, que já havia pedido aos parlamentares apoio à causa da saúde mental.
Nesse sentido, o vereador defendeu a criação de uma Frente Parlamentar, na Câmara Municipal, para ampliar as ferramentas de comunicação sobre a temática e para pleitear melhorias na área de saúde mental do município.
“Sabemos que o município dispõe de um hospital psiquiátrico, mas a quantidade de vagas é muito pouca, tendo em vista que temos apenas 40 vagas masculinas e 15 vagas femininas”, alertou Ozaniel.
Lucas das Malhas defende cobranças de prefeitos pelo FPM
Vereador relembrou paralisação de Prefeituras ocorrida na última quinta-feira (30)
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (5), o vereador Lucas das Malhas (MDB) demonstrou preocupação com a redução de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para municípios potiguares. O parlamentar relembrou da paralisação de Prefeituras, ocorrida na última quinta-feira (30).
De acordo com Lucas das Malhas, muitos municípios potiguares utilizam esses repasses para manter suas atividades administrativas.
“Mais de 100 cidades do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades em virtude da queda do repasse do FPM. São recursos que servem para pagar servidores e os serviços de saúde”, exemplificou o parlamentar.
Lucas das Malhas alertou que, se o repasse não for normalizado, a cidade de Mossoró corre sérios riscos de entrar numa crise financeira. Para ele, além da redução do FPM, o débito do Governo do Estado também é outro fator que pesa e preocupa as finanças da municipalidade.
“O prefeito Allyson, com seu espírito republicano, aderiu à paralisação encabeçada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Isso não é uma bandeira política. Ela é de todos nós desta Casa [Legislativo]”, afirmou Lucas das Malhas.
