Boletim informativo Câmara Municipal de Mossoró
Câmara aprova quatro projetos na sessão desta quarta-feira
Matérias legislativas versam sobre saúde, emprego, meio ambiente e educação
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (10), por unanimidade, a instituição do Dia Municipal em homenagem aos profissionais da saúde que atuaram e atuam na linha de frente contra a Covid-19.
A medida é prevista no Projeto de Lei 131/2022, de autoria do vereador Paulo Igo (Solidariedade). A data é 7 de abril, quando se comemora o Dia Mundial de Saúde, criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os vereadores e vereadoras também aprovaram hoje Projeto de Lei 189/2021, de autoria do vereador Lucas das Malhas (MDB), que institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Mossoró.
Esses dois projetos foram aprovados em regime de urgência.
Versões finais
Outras aprovações desta quarta-feira foram a redação final de dois projetos. Um é o Projeto de Lei 132/2021, de vereador Pablo Aires (PSB), que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo.
E o outro é o Projeto de Resolução 13/2021, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), que dispõe sobre a exibição de filmes e documentários em curta-metragem de cunhos socioeducativos e históricos na TV Câmara Mossoró.
Tony defende jornada reduzida para pais de filhos com deficiência
Segundo o vereador, STF garante esse direito também para servidores da Prefeitura
O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) defende a aplicação, pela Prefeitura de Mossoró, da decisão judicial que assegura jornada de trabalho reduzida para servidores públicos, cujos filhos tenham deficiência (física, mental, motora).
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (10), o parlamentar evocou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de repercussão geral, que garante a esses servidores públicos o direito da redução da jornada de trabalho de 30% a 50%.
“Por analogia ao previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, o Supremo decidiu ser legítima a aplicação desse direito nos estados e municípios, conforme o princípio da igualdade (isonomia)”, informou.
Contudo, segundo Tony Fernandes, há servidores da Prefeitura de Mossoró que apresentaram requerimento administrativo há seis meses, e continuam a esperar o parecer.
“Mas esse parecer não sai, o que gera prejuízo às famílias. Não precisamos de lei municipal. Há uma decisão do STF, que a Prefeitura está descumprindo. Apelo que o Município cumpra, porque não se pode falar em Mossoró inclusiva, sem aplicação desse direito aos servidores”, frisa.
Reabilitação
No mesmo pronunciamento, Tony Fernandes disse receber denúncias de mães, que há mais de um ano esperam atendimento dos filhos no Centro Especializado em Reabilitação (CER). “Já requeremos informações à Prefeitura, como fila, critérios, e o que pode fazer acelerar”, informa.
Segundo ele, em recente reunião que participou no Ministério Público, foi informado que Mossoró perdeu milhões de reais por não ter adequado o CER 4, para ampliar serviços. “O Centro é um instrumento importante para pessoas com deficiência. Portanto, também pedimos que a Prefeitura resolva essa questão do CER para receber os recursos”, concluiu.
Wignis do Gás pede recuperação da Rua Felipe Camarão
Vereador alerta para acidentes, provocados por buracos na via
O vereador Wignis do Gás (Podemos) reforçou cobrança ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para recuperação do trecho urbano da BR-405, na Rua Felipe Camarão, especialmente na região do bairro Aeroporto.
Ele explicou que, do viaduto na saída para Apodi até a igreja São João, é rodovia federal, sob a responsabilidade do Dnit. E que os buracos no trecho vêm provocando acidentes de trânsito e colocando em risco condutores e veículos.
“Ontem, presenciamos mais um acidente na Rua Felipe Camarão por causa dos buracos, sem falar das cinco pessoas que tiveram o pneu de veículos estourado”, relatou o vereador, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (10).
Reconhecimento
No mesmo discurso, na tribuna, Wignis do Gás registrou a entrega da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Sueldo Câmara, no bairro Aeroporto 2, ontem. A UBS, segundo ele, foi construída em 2004, e só agora é reformada.
“Além da reforma, a UBS recebeu novos equipamentos, como ar condicionados, outro de consultório odontológico, macas, geladeiras”, elencou o vereador, ao frisar que o avanço na unidade faz parte de série de benefícios da Prefeitura para bairro.
O parlamentar agradeceu à gestão Allyson Bezerra pela atenção com o Aeroporto 2, segundo ele, o primeiro de Mossoró com iluminação 100% LED, asfaltamento de várias ruas, pavimentação de outras 15 vias.
“Nossa gratidão ao prefeito Allyson Bezerra e sua equipe pela atenção aos pleitos do nosso mandato”, agradeceu Wignis do Gás.
Marleide Cunha pede melhoria no transporte escolar
Em pronunciamento, vereadora também comentou situação de Larissa e alertou para feminicídio
A zona rural de Mossoró enfrenta problemas com transporte escolar. O alerta é da vereadora Marleide Cunha (PT), feito na sessão de hoje (10) da Câmara Municipal de Mossoró. Segundo ela, há ônibus de má qualidade para atender estudantes da rede municipal em comunidades, como Cabelo de Nego, Pedra Branca e São Francisco.
“No transporte escolar na zona rural, existe ônibus precário, quebrando na estrada, deixando crianças de seis anos ao sol, na estrada, correndo risco, perdendo aula. Faço um apelo à Prefeitura de Mossoró que resolva o problema de ônibus velhos, porque foi divulgado que o aluguel seria de ônibus 2019, mas são mais antigos”, diz Marleide.
A vereadora também alerta para a situação dos motoristas, segundo Marleide, sem escala de trabalho. “Saem de manhã cedo e só retornam às 19h. Nesse intervalo, ficam na escola o dia todo, sem espaço para necessidades básicas, como alimentação. Que a Prefeitura também olhe para situação dos motoristas, em especial da zona rural”, frisa.
Larissa Rosado
No mesmo pronunciamento, a parlamentar lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, ontem, cassou o mandato da vereadora Larissa Rosado (União) por fraude na cota de gênero do PSDB na eleição de 2020.
“Causa um impacto essa decisão do TSE, porque representa redução da representatividade feminina na Câmara. Nosso sonho é que a Câmara represente o que sociedade é, homens, mulheres, negros, negras, pessoas LGBTQI+, de pessoas de todas as classes, diversificar a representação. Lamento a decisão, e continuaremos o trabalho para ampliar a representatividade e a diversidade na Câmara”, afirmou.
Economia e feminicídio
Por fim, no discurso na tribuna, Marleide Cunha comemorou o anúncio de empresa, ontem, pelo Governo do Estado, para escoamento da produção de frutas, como da Agrícola Famosa, pelo Porto de Natal, antes feito pelo Porto de Fortaleza (CE).
Também alertou para mulheres sem ter direito à vida. Apresentou dados do Fórum Segurança Pública, nos quais mostram 10 mulheres assassinadas todo o dia no Brasil. Dessas, quatro são vítimas de feminicídio, isto é, pelo fato de ser mulher.
“É um número assustador, que cresceu no último ano. Mostra que temos que avançar muito em políticas de proteção à vida e de combate à misoginia. A raiz da violência é a misoginia. Daí, precisamos de políticas de emprego, de endurecimento da lei, mudança de da sociedade, que é machista e patriarcal”, posicionou-se Marleide.
Tribuna Popular: servidor público cobra Plano de Cargos na Saúde
Agente Comunitário de Saúde reforçou a necessidade de valorização dos servidores públicos municipais
Durante o projeto Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (10), o agente comunitário de saúde Gualter Alencar cobrou a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para categorias de servidores públicos da Prefeitura de Mossoró.
Exibindo um diploma de pós-graduação, Gualter Alencar ressaltou que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias não dispõem do PCCR, com isso, servidores que possuem especializações de nível superior continuam recebendo a remuneração como cargos de nível médio.
“Hoje já estou como psicólogo, pós-graduado, é inadmissível que continuemos a ganhar como nível médio. É preciso que os servidores tenham condições para trabalhar dignamente”, disse.
O servidor exaltou a conquista pelos insumos, como tablets, necessários para realizar o trabalho das duas categorias da área de saúde. Gualter Alencar finalizou seu discurso pedindo sensibilidade do prefeito Allyson Bezerra para o pleito da categoria, e também solicitou apoio dos vereadores e vereadores para a causa.
Isaac da Casca faz convite para reunião de alerta às drogas
Tema será objeto de audiência pública, nesta quinta-feira (11), às 9h
Em pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (10), o vereador Isaac da Casca (MDB) reforçou o convite para que a população participe da reunião que debaterá a prevenção e cuidado às drogas. A proposição da reunião é da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas, do qual o vereador é presidente.
Segundo Isaac, esse é um problema que está presente tanto em Mossoró quanto no Rio Grande do Norte e até no Brasil. Sendo assim, a reunião discutirá a necessidade de mais políticas públicas para as pessoas que possuem dependência química.
“Essas pessoas estão aqui do nosso lado nesta praça (Vigário Antônio Joaquim), nós, como Poder Público, podemos fazer algo para ajudar essas pessoas”, frisou Isaac.
O parlamentar destacou que a reunião contará com a participação de representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), policiais, segmento da psiquiatria, especialistas na área de psicologia, associações, entre outros.
O debate na reunião da Frente Parlamentar de Prevenção e Cuidado às Drogas, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br .
Lucas das Malhas exalta políticas públicas para juventude
Vereador parabenizou ações da Secretaria de Esportes e Juventude do Município
O vereador Lucas das Malhas (MDB) exaltou as políticas públicas de inclusão da juventude, desenvolvidas pela Prefeitura de Mossoró. O pronunciamento do parlamentar foi durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (10).
Segundo o parlamentar, a defesa de políticas públicas para o segmento da juventude é prioridade total do seu mandato. Lucas das Malhas parabenizou as ações que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Esportes e Juventude (SEMEJ), destacando o anúncio de uma parceria entre a secretaria e professores voluntários, que vai oferecer ensino de modalidades esportivas para crianças, no Ginásio Municipal.
“Não poderia deixar de parabenizar o trabalho da secretária Larissa Maciel à frente da Secretaria Municipal de Esportes, investir no esporte base é muito importante”, observou.
O vereador ressaltou o papel das políticas públicas para a juventude, segundo ele, isso funciona como ferramenta essencial para a promoção de avanços entre jovens e crianças, evitando até que estes possam começar a consumir drogas.
Lucas das Malhas também frisou o projeto de lei 189, de sua autoria, tramitando nas comissões da casa legislativa, que dispõe sobre a implementação de uma semana de orientação profissional do primeiro emprego, para jovens da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado na sessão de hoje, em regime de urgência especial.
Jovem do Futuro
Ainda na tribuna do plenário, Lucas das Malhas destacou o lançamento do programa Jovem do Futuro. O programa é uma iniciativa da Prefeitura de Mossoró e foi lançado nesta quarta-feira (10), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
Segundo o vereador, o programa irá beneficiar cerca de mil jovens, entre 15 e 17 anos, com bolsas de estudos e capacitação para inserção no mercado de trabalho, tendo uma duração total de quatro meses. “Quero parabenizar o prefeito Allyson Bezerra, a Secretária de Assistência Social pelo lançamento deste importante projeto”, finalizou.
Raério Araújo cobra ações do Governo do Estado em Mossoró
Vereador citou visita da Governadora no município e falou em descaso com HRTM, rodoviária e estradas estaduais
Durante a sessão ordinária de hoje (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Raério Araújo (PSD) cobrou que o Governo do Estado faça anúncios de melhorias para a cidade de Mossoró. O parlamentar citou visita da governadora Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira (9).
Segundo Raério Araújo, a governadora esteve na cidade, mas não fez nenhum anúncio de melhorias para Mossoró. Segundo ele, em sua visita, quando Fátima Bezerra vem a Mossoró e não visita o Hospital Regional Tarcísio Maia, ela ignora a situação vivenciada no HRTM.
“Um problema seríssimo que temos na saúde, o HRTM não tem tomógrafo, pessoas nos corredores. Quero enaltecer os servidores do hospital, um trabalho gigante que tem sido realizado desde a pandemia”, disse.
O vereador relembrou que Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e está esquecida pelo Governo do Estado. Raério afirmou que a governadora deveria ter feito uma visita para ver a situação que se encontra a rodoviária.
“Se chamar aquilo de rodoviária é um crime. Não tem um banheiro que preste, não tem como acolher uma pessoa. Como vamos trazer o turismo para Mossoró?”, frisou.
No final do seu discurso, na tribuna do plenário, Raério Araújo também criticou a situação das estradas estaduais (RNs). “Como é que vai ser feito o escoamento do melão, das frutas, de Mossoró se não tem estradas?”, perguntou.
