Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró
Câmara de Mossoró aprova projetos na volta do recesso
Vereadores e vereadoras também debateram temas de interesse público
Na retomada do recesso parlamentar dias 15 dias, hoje (1º), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei nº 173/2021, por unanimidade. De autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), a proposta cria a campanha Setembro Laranja para conscientização e combate ao uso de drogas em Mossoró.
Conforme o texto aprovado, que segue ao Executivo para veto ou sanção, a campanha fará parte do calendário oficial de eventos de Mossoró e será realizada anualmente, nas escolas da rede municipal, comunidades e centros de recuperação de dependentes químicos.
Na prática, o Setembro Laranja funcionará como o mês de conscientização e combate ao uso de drogas, com debates, palestras, seminários, simpósios e apresentações artísticas. Também divulgará trabalhos de alunos e educadores sobre os malefícios do consumo de drogas.
“É alarmante os casos de jovens e adolescentes que iniciam o consumo de drogas muito cedo. Através dessa campanha, podemos sensibilizar e conscientizar sobre os danos sociais causados pelo consumo de drogas lícitas e ilícitas. Com isso, realizar as devidas orientações sobre o tema nas escolas”, justifica Isaac da Casca.
Ruas e licença
O projeto criador da campanha Setembro Laranja foi aprovado em regime de urgência especial, a exemplo do Projeto de Lei do Executivo 62/2023, que denomina 26 ruas do loteamento São Miguel, no bairro Santa Júlia.
Ao todo, nesta terça-feira, o plenário analisou quase 120 proposições, entre projetos do Legislativo (encaminhados às comissões), indicações e requerimentos.
Entre os requerimentos, aprovou a licença não remunerada de 31 dias do vereador Genilson Alves (Pros), a contar de amanhã (2), para tratamento de assuntos particulares. Em agosto, por causa do afastamento do titular, assumirá ainda esta semana a suplente Marileide.
Além de votar a pauta legislativa, os vereadores e vereadoras debateram, na tribuna, diversos temas de interesse público. É o caso da saúde mental, educação, fruticultura irrigada, esporte e juventude.
Genilson Alves inicia licença e CMM convoca suplente
Com o afastamento, vereador será substituído pela suplente Marileide Morais
O vereador Genilson Alves (Pros) iniciará, amanhã (2), licença não remunerada para tratamento de interesses particulares, até o próximo dia 31. Na sessão terça-feira (1º), a Câmara Municipal de Mossoró autorizou o afastamento temporário dele, ao aprovar o requerimento nº 192/23, de autoria do próprio vereador.
Com a licença, o parlamentar será substituído, de forma interina, pela suplente Marileide Morais (Pros). O Ato da Presidência nº 13, a ser publicado amanhã, no Diário Oficial da Federação das Câmaras (Fecam/RN), convoca a suplente a apresentar documentação à posse, que ocorrerá tão logo forneça os documentos.
Na função de líder do Governo na Câmara, substituirá Genilson Alves, durante a sua licença, o vereador Raério Araújo (PSD). Como Raério é o 1º vice-presidente da Câmara, quando ele estiver conduzindo a sessão, exercerá a liderança o vice-líder da bancada, vereador Lucas das Malhas (MDB).
Markuty da Maísa destaca agenda com comitiva do
Ministério do Desenvolvimento Regional
Em agenda conjunta, vereador tratou de demandas dos produtores irrigantes de Mossoró e região
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (1°), o vereador Markuty da Maísa (Solidariedade) destacou agenda em conjunto com representantes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), realizada entre os dias 19 a 21 de julho.
Segundo o parlamentar, o encontro, que teve a presença de Larissa Rêgo (Diretora Nacional do MIDR), ocorreu com intuito de debater pleitos dos produtores irrigantes, bem como a instalação de um polo de irrigação sustentável para a região do Oeste Potiguar.
“Participaram representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Ufersa, entidades, cooperativas e associações de produtores irrigantes, que debateram sobre as problemáticas da área”, frisou.
Na oportunidade, Markuty destacou garantia da diretora nacional do MIDR sobre a criação do Polo Sustentável do Oeste Potiguar, via portaria, que contemplará a cidade de Mossoró e mais 12 municípios da região.
“Sabemos a importância dessa área para a economia. Existem gargalos, como estradas que necessitam ser feitas, necessidades de maquinário, poços coletivos, bem como uma abrangência maior da agricultura familiar. Em breve sairá publicação da portaria desse polo”, assegurou o vereador.
Marleide Cunha defende decisão do Conselho Universitário da Ufersa
Ação que recomendou destituição de reitora foi pautada com responsabilidade, afirma vereadora
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (1°), a vereadora Marleide Cunha (PT) defendeu a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) que aprovou, ontem (31), relatório recomendando a destituição da reitora Ludimilla Oliveira.
Segundo a vereadora, que teve oportunidade de participar das reuniões como representante da comunidade externa, o Conselho Universitário apenas se debruçou em questões formais e legais, em virtude da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ter cassado o título de doutorado da professora Ludimilla Oliveira.
“A discussão sempre foi pautada com responsabilidade e compromisso pela universidade. Foram consideradas todas as leis, portarias, regimento, que são os documentos que regem as decisões da Ufersa”, assegurou Marleide.
Marleide Cunha ressaltou que o próprio regimento da Ufersa, em seu artigo 61º, dispõe que, para ser reitor (a), o docente deverá possuir título de doutorado. Segundo ela, o documento será encaminhado ao ministro Camilo Santana, da Educação, a quem cabe à palavra final.
“Todo o processo foi amplamente discutido, estudado e também anexado documentos. Foi formada uma comissão para avaliar todo esse processo de perda do título, que ocorreu na UFRN. Quem vai decidir é o MEC, não o Consuni, que apenas seguiu o regimento da universidade”, frisou Marleide.
Ozaniel Mesquita alerta para situação da saúde mental de Mossoró
Vereador mencionou baixa quantidade de leitos disponíveis para internamento de pacientes psiquiátricos
O vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) fez um alerta sobre a atual situação da saúde mental em Mossoró. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (1°), o parlamentar mencionou baixa quantidade de leitos disponíveis para internação de pacientes psiquiátricos.
Segundo Ozaniel, entre os anos de 2002 e 2010, o município, que tinha em média 213 mil habitantes, contava com cerca de 200 leitos para internamento, número esse que foi reduzido nos dez anos seguintes (2010-2020), ao mesmo tempo em que a população aumentou.
“Hoje, na cidade de Mossoró, temos apenas 55 leitos para internamento de pacientes psiquiátricos, sendo 40 leitos masculinos e 15 femininos, eles estão lotados todos os dias”, afirmou o vereador.
Ozaniel Mesquita relembrou que, atualmente, Mossoró dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) referência para atender pacientes em surto psiquiátrico, onde, de lá, deveriam ser encaminhados para o Hospital Psiquiátrico Milton Marques, mas, em virtude da baixa quantidade de leitos, isso não acontece.
“Quando os pacientes chegam a UPA, deveriam passar apenas 12h, mas acabam ficando lá por vários dias, porque o Hospital Psiquiátrico não tem vagas suficientes para os pacientes psiquiátricos. Sem falar ainda da população em situação de rua, onde também se encontram parte desses pacientes”, disse Ozaniel.
Reflexos
O vereador também demonstrou preocupação com o alto índice do número de suicídios na cidade, o qual, segundo ele, também pode ser um reflexo do baixo atendimento na saúde mental de Mossoró.
“O índice de suicídio aumentou na cidade de Mossoró, porque os atendimentos não são satisfatórios. Peço aos poderes públicos que venham tomar providências, é inadmissível que a cidade tenha apenas 55 leitos”, frisou.
Outros destaques
Ainda em seu pronunciamento, Ozaniel Mesquita relembrou o Dia Nacional do Socorrista, comemorado anualmente em 11 de julho. O parlamentar parabenizou os Socorristas de Mossoró, do Rio Grande do Norte e do Brasil, ressaltando a bravura desses profissionais que arriscam sua própria vida para salvarem a vida de outras pessoas.
Por fim, o vereador relatou a situação da Rua Francisco Pascoal, no bairro Santo Antônio. Segundo ele, a rua está com uma fedentina, com muita água no meio da rua. “Quero pedir providências à Secretaria de Infraestrutura, que olhe a situação dessa rua”, finalizou.
Isaac da Casca defende aprovação de campanha Setembro Laranja
Iniciativa visa promover combate e conscientização contra uso de drogas entre os jovens
O vereador Isaac da Casca (MDB) apresentou uma proposta de lei pra incluir no calendário oficial do município de Mossoró a campanha Setembro Laranja. Em pronunciamento realizado na sessão ordinária de hoje, 01/08, o vereador explicou que o objetivo da campanha é promover ações de conscientização sobre os riscos de dependência química.
Para o vereador, discutir o tema e promover ações de combate ao uso de entorpecentes e também a recuperação das pessoas que enfrentam o vício é essencial e urgente. “Só quem tem um parente na família sabe o poder destruidor das drogas, eu mesmo sou um ex-dependente químico recuperado graças a ajuda da Assembleia de Deus e sei bem a realidade destas pessoas”, destacou.
Isaac explicou que o Setembro Laranja visa promover campanhas e palestras nas escolas e comunidades e disse que a iniciativa também será positiva para a segurança pública da cidade de Mossoró. “O projeto vai abrir os olhos de muitos jovens. Vão ter um olhar diferente pras drogas. E sabemos que as drogas acabam levando muitos ao mundo do crime. Perdemos jovens todos os dias tanto para o crime quanto para o vício. Então quero pedir o apoio para que possamos sim aprovar esse projeto e melhorar a vida das pessoas”, finalizou.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária e agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
Lucas das Malhas defende Programa Jovem do Futuro
Programa visa promover formação de jovens e é iniciativa da Prefeitura
O vereador Lucas das Malhas (MDB) defendeu o projeto Jovem do Futuro, de iniciativa da Prefeitura de Mossoró. O parlamentar destacou ainda, na sessão de hoje, 01, que o projeto, que teve financiamento pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) suspenso após ação movida pelo Ministério Público do Estado, não vai ser interrompido. “Falei hoje com o prefeito e com o secretário e o programa está mantido”, garantiu.
Lucas lembrou que o projeto de lei de iniciativa da Prefeitura de Mossoró foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara e vai beneficiar os jovens da periferia da cidade. O Programa Jovem do Futuro visa destinar bolsas no valor de R$ 300,00 reais para jovens aliada à formação cidadã, qualificação profissional e formação em empreendedorismo.
Para Lucas, o programa foi prejudicado devido a notícias classificadas por ele como fakenews que saíram informando que, devido à ação movida pelo MP/RN, seria cancelado, e por isso, muitos jovens deixaram de entregar a documentação. “Hoje já sairá uma nova convocação, O projeto vai acontecer sim e vai beneficiar jovens da zona urbana e zona rural da cidade”, garantiu.
Lucas encerrou o pronunciamento afirmando que projetos como esse afastam jovens que vivem em situação de risco de se envolverem no mundo do crime. “Sou uma prova viva disso, pois cresci na periferia e participei de vários projetos sociais que foram essenciais para minha formação. É importante garantir projetos assim, que futuramente vão refletir na segurança da cidade e na garantia de futuro aos jovens, pois afastam eles do mundo das drogas e criminalidade”.
Zé Peixeiro solicita ações para área da segurança de Mossoró
Vereador cobrou melhorias no sistema prisional
O vereador Zé Peixeiro (PMB) pontuou algumas ações para a segurança pública de Mossoró, na sessão ordinária de hoje, 01. O parlamentar iniciou o pronunciamento solicitando melhores condições na alimentação dos detentos da cadeia pública de Mossoró.
De acordo com Zé Peixeiro, familiares reclamaram que as marmitas fornecidas estão com alimentos estragados. “Vim pedir para nossa Governadora melhorias para aquelas pessoas que querem voltar à sociedade. Quem nunca errou que atire a primeira pedra. Pessoas que querem a recuperação não podem estar recebendo marmita azeda. Pessoas estão doentes lá dentro. Sei que o assunto é polêmico para alguns que não entendem, mas repito, não estamos defendendo direito de bandido estamos defendendo o ser humano”, disse Zé Peixeiro.
O parlamentar pediu o cumprimento de uma lei municipal que solicita reserva de vagas para pessoas que estão no regime aberto ou semiaberto. “Essas pessoas precisam de chance para se recuperar e voltar ao convívio da sociedade”, declarou.
Zé Peixeiro defendeu ainda maior investimento em projetos desportivos voltados para jovens da periferia da cidade como prevenção da entrada desses jovens no mundo do crime. “Precisamos de iniciativas para recuperar aqueles que tentam voltar ao convício da sociedade e agir de acordo com a lei e também precisamos de projetos para evitar que jovens se envolvam com o ilícito. O esporte é uma das soluções”.
Finalizando o pronunciamento, Zé Peixeiro solicitou ainda que o Restaurante Popular, de responsabilidade do Governo do Estado, amplie o fornecimento de alimentos. “Antigamente, no bairro Santo Antônio, eram 700 refeições. Hoje não chega nem perto disso. O leite também, do Programa do Leite foi cortado e as mães precisam”.
