Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró
CMM aprova projeto sobre sepultamento de animais de estimação
Texto autoriza sepultamento de animais não humanos nos cemitérios públicos
O Projeto de Lei 187/2020, que dispõe sobre o sepultamento de animais de estimação em Mossoró, foi aprovado hoje (20) no plenário da Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante) e segue ao Poder Executivo para veto ou sanção.
Conforme o texto, fica autorizado o sepultamento de animais não humanos em campas e jazigos nos cemitérios públicos ou em áreas especificamente criadas para essa finalidade.
O sepultamento se destina aos animais de estimação da família do concessionário da campa ou jazigo, após a devida autorização.
“Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a doação de terreno para Organização Não Governamental atuante na área da causa animal, nos termos da legislação em vigor”, acrescenta o projeto.
O texto também estabelece que os cemitérios pertencentes a entidades particulares poderão estabelecer regramento próprio para o sepultamento de animais não humanos em campas, jazigos e gavetas ou carneiras.
“As disposições e regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo Serviço Funerário e pelo Serviço de zoonoses do Município”, acrescenta, ao fixar que a lei será regulamentada em noventa dias.
Lacuna legislativa
Segundo Francisco Carlos, por causa da lacuna legal em Mossoró, quando ocorre falecimento de animal querido pelo tutor, há dificuldades para se dar o encaminhamento respeitoso ao cadáver.
“Os cemitérios e crematórios particulares existentes cobram altas taxas, o que inviabiliza que pessoas com menos recursos financeiros possam dar um bom encaminhamento ao animal falecido. Não há, atualmente, respaldo da legislação para que o animal possa ser enterrado junto com seus companheiros humanos. Dessa forma, objetivamos respaldar legalmente tal possibilidade”, justifica o vereador.
Heimlich
Ainda nesta quarta-feira, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 178/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de Manobra de Heimlich às gestantes em unidades das redes pública e privada de acompanhamento pré-natal, também por iniciativa do vereador Francisco Carlos.
A manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.
Cidadão reivindica Unidade de Educação Infantil no Nova Vida
Na Tribuna Popular, morador do bairro defende direito das crianças estudarem próximo às residências
A ampliação dos serviços educacionais do município foi destaque no projeto Tribuna Popular. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (20), o morador do conjunto Nova Vida Gildivan Alves da Silva reivindicou a construção de uma nova Unidade de Educação Infantil (UEI) para o bairro Dom Jaime Câmara.
Segundo Gildivan, hoje, tal necessidade se deve devido ao bairro agregar vários conjuntos habitacionais em expansão. O morador relembrou que, em 1985, após a enchente que atingiu a cidade de Mossoró, as casas do bairro foram entregues de maneira antecipada, sem nenhum tipo de infraestrutura para prestação de serviços públicos essenciais.
“O Nova Vida está se tornando um complexo de novos conjuntos, que envolvem Nova Vida, Parque das Rosas, Sonho Meu, Nova Esperança, Jardim das Palmeiras, Jardim das Flores, Iraque e Planalto da Liberdade”, exemplificou.
De acordo com Gildivan, apesar de ter cerca de 20 mil residentes, o bairro só possui a UEI Noeme Borges para atender todas as crianças da região. Segundo ele, essa situação acaba afetando o cumprimento da lei federal n° 11.700/2008, que assegura vagas nas escolas públicas mais próximas das residências para crianças a partir dos quatro anos de idade.
“É desumano ver crianças indo a pé para a escola no sol quente. Solicito união dos parlamentares e da mídia, para construir essa nova unidade educacional. O objetivo é construir a UEI no conjunto Parque das Rosas, em terreno da Prefeitura”, afirmou.
Aval
Ainda em seu pronunciamento, Gildivan Alves destacou que o pleito tem apoio da população dos conjuntos habitacionais. O morador mencionou que, após elaborar enquete nas redes sociais, 70% dos moradores escolheram como prioridade a construção da nova UEI.
“Também estamos elaborando um abaixo assinado, que já conta com cerca de mil assinaturas. Queremos que isso chegue a duas mil assinaturas, onde deveremos entregar cópia ao Legislativo e ao Executivo, tal número representa 10% dos residentes nestes bairros”, complementou o morador, que também sugeriu a inclusão da obra no programa “Mossoró Realiza”.
Paulo Igo propõe audiência para debater espaços esportivos
Vereador também anunciou que irá propor debate sobre Plano de Arborização
O vereador Paulo Igo (Solidariedade) propôs, na sessão ordinária de hoje (20), requerimento de audiência pública para debater a criação de novos espaços esportivos na cidade de Mossoró. De acordo com o parlamentar, os espaços esportivos têm como estratégia fomentar a saúde e bem-estar da população do município.
Para Paulo Igo, que é praticante do ciclismo, investir em espaços esportivos e incentivar a prática de atividades físicas pode levar à redução nos custos de saúde a longo prazo, uma vez que pessoas mais ativas tendem a ter menos problemas de saúde.
O vereador destaca que a criação de espaços esportivos acessíveis a todos, independentemente de idade, gênero, classe social ou capacidade física, promove a inclusão social, contribuindo para construir uma comunidade mais coesa e igualitária.
“Novos espaços esportivos podem servir como campos de treinamento para atletas locais, ajudando a identificar e desenvolver talentos esportivos. Portanto, a audiência pública permitirá que os cidadãos expressem suas necessidades e desejos em relação aos espaços esportivos, garantindo que os recursos sejam direcionados de acordo com as prioridades da comunidade”, defendeu o parlamentar. A audiência será agendada em breve.
Arborização
No mesmo pronunciamento, Paulo Igo também anunciou que irá propor debates sobre o Plano de Arborização de Mossoró. O tema foi alvo de requerimento de informação, com autoria do parlamentar e encaminhado ao Executivo, aprovado na sessão de hoje (20).
De acordo com o vereador, as preocupações sobre a temática relacionam-se ao fato de que a arborização urbana desempenha papel fundamental na qualidade de vida da população, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar, redução das temperaturas urbanas, promoção da biodiversidade e bem-estar geral da comunidade.
“O que tem feito a cidade para o plantio de árvores? Estou andando por vários bairros novos e tenho constatado falta de estrutura relacionada à arborização. Precisamos de um cronograma, com melhorias e expansão. É urgente que possamos tratar sobre esse assunto”, defendeu Paulo Igo.
Genilson Alves repudia lei que autoriza sacrifício de animais
Vereador repercutiu aprovação do projeto de lei, por unanimidade, na Câmara Municipal de Apodi/RN
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (19), o vereador Genilson Alves (Pros) repercutiu notícias veiculadas na imprensa, sobre aprovação de um projeto de lei que autoriza o sacrifício de animais, na Câmara Municipal de Apodi/RN. O parlamentar defendeu que o chefe do Executivo apodiense vete a proposta.
Segundo Genilson, o projeto de lei autoriza, entre outras coisas, o sacrifício de animais domésticos, caso eles tragam algum dano para a cidade de Apodi. De acordo com o vereador, as discussões em prol da causa animal já comprovaram a senciência dos animais, ou seja, é comprovado que os animais possuem a capacidade de sentir, isso inclui estados e emoções positivos e/ou negativos.
“O que me deixa mais triste é o projeto ser aprovado por unanimidade. Não sou um ativista, mas todas as ações relacionadas à causa animal têm minha digital a favor desse ser tão importante, que traz muitas felicidades e contribui muito com a cidade de Mossoró”, afirmou Genilson.
Para Genilson Alves, na cidade de Mossoró, apesar de haver divergências políticas, um projeto com a mesma temática nem sequer seria discutido no Poder Legislativo. “Entendemos a importância dos animais para a sociedade”, ressaltou Genilson.
Alerta
o mesmo pronunciamento, Genilson Alves mencionou que, em virtude das altas temperaturas recentes, é importante que a população, se puder, disponibilize água ou ração para os animais.
“Todo dia coloco água e ração na calçada da minha casa. Muitos animais sofrem sem alimento, mas o principal é a água. Faço um apelo para a população que, se possível, coloque água na calçada de casa, porque tem animal naquela rua passando com sede”, concluiu.
Projeto iguala direitos de renais crônicos a pessoas com deficiência
A Câmara aprovou projeto, hoje, com emenda, que acrescentou pacientes renais transplantados
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (20), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 50/2022, que equipara os direitos de pacientes renais crônicas aos de pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades.
De autoria da ex-vereadora Larissa Rosado (União Brasil), a proposta foi aprovada em regime de urgência especial, com a Emenda 38, que acrescentou ao texto a categoria de pacientes renais transplantados. A Emenda é de autoria do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil).
Conforme o texto aprovado, os portadores de doença renal crônica ficam equiparados às pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de preenchimento do percentual legal de vagas de trabalho destinadas às pessoas portadoras de deficiência nas empresas que integram a administração direta ou indireta em Mossoró.
“O doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social, nos termos da legislação vigente”, estabelece o projeto.
Como foi aprovado com emenda, o projeto ainda passará pela votação da redação final, provavelmente, na próxima semana. A votação será consensual.
Câmara de Mossoró cria Dia de Saúde da Mulher
Projeto, aprovado hoje (20), reforça prevenção a doenças
De iniciativa do vereador Lucas das Malhas (MDB), o Projeto de Lei 116/2021 recebeu aprovação no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, na sessão desta quarta-feira (20). A proposta cria o Dia da Saúde da Mulher no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Segundo o autor, o projeto tem como principal finalidade promover a prevenção e consequentemente a saúde da mulher mossoroense.
Ela alerta que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), em 2020 a estimativa era de 66. 280 casos de câncer de mama, 6.650 de câncer de ovário e 16.710 de câncer no colo do útero.
“São dados que reforçam a importância dos exames de prevenção, da necessidade de orientação e acompanhamento médico na luta contra uma doença que se faz tão comum nos dias atuais. Que com esse projeto possamos criar uma cultura de prevenção e preservação da saúde da mulher de maneira mais efetiva e frequente”, justifica Lucas das Malhas.
Homenagem
Também nesta quarta-feira, o plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 123/2023, que concede títulos de Cidadania Mossoroense a Ivan Nogueira de Morais, Itamar Nogueira de Morais e Ismar Nogueira de Morais, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT).
Ozaniel Mesquita defende vacinação contra HPV
Vereador informa que vacina também está disponível para vítimas de violência sexual
O vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) reforçou convite para vacinação em Mossoró contra o vírus HPV. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (20), ele informou que a vacina continua disponível para pessoas entre 9 e 14 anos, e agora é oferecida para vítimas de violência sexual de 15 a 45 anos.
“São dois locais específicos para vacinação contra HPV em Mossoró: no Hospital da Mulher, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e na Maternidade Almeida Castro, todos os dias, de domingo a domingo. Fica, portanto, aberto ao convite à população, principalmente vítimas de violência sexual, com garantia de sigilo”, disse.
Segundo o parlamentar, são mais de 10 milhões de portadores de HPV no Brasil, 700 mil pessoas por ano contraem o vírus e são mais de 150 tipos de vírus em circulação.
A transmissão do vírus se dá por contato direto com a pele ou mucosa infectada. A principal forma é pela via sexual, que inclui contato oral-genital, genital-genital ou mesmo manual-genital.
Ozaniel Mesquita abordou o tema, ao registrar os 50 anos do Programa Nacional de Imunização (PNI).
“Várias doenças estão erradicadas por causa das vacinas”, frisou o vereador, profissional da Saúde municipal e defensor da vacinação.
No mesmo pronunciamento, o vereador agradeceu à bancada do Governo na Câmara, em nome do líder Genilson Alves (Pros), pelo acordo para votação do projeto que oficializa pacientes renais crônicos na condição de pessoas com deficiência. Emenda de autoria de Ozaniel inclui no projeto pacientes renais transplantados.
Raério Araújo anuncia obras previstas para Mossoró
Vereador destacou trabalho da Prefeitura para garantir obras
O vereador Raério Araújo (PSD), em pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 20, anunciou algumas obras que estão no planejamento da Prefeitura de Mossoró, entre elas, a pavimentação das ruas do Conjunto Novo. De acordo com o vereador, os serviços devem ter início nos próximos 15 dias.
Outro local que, de acordo com o vereador, deve receber pavimentação em breve, é o bairro Malvinas. “É a prefeitura trabalhando para dar dignidade ao povo”, reforçou Raério. Obras em prédios de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também foram destaque no pronunciamento do vereador, que informou que a Prefeitura de Mossoró aguarda a liberação das verbas pelo Governo Federal.
Raério reforçou que a Prefeitura trabalha para solucionar problemas antigos na cidade. “São muitos problemas, acúmulos de muitas gestões passadas, mas que graças a Deus estão sendo resolvidos”, declarou.
Fotos – 20 de setembro de 2023
