Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró
Psiquiatra alerta para desassistência a doentes mentais graves
Na Tribuna Popular, presidente da Associação Norte-Riograndense de Psiquiatria reivindicou melhorias para saúde mental de Mossoró
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26), o psiquiatra Ernane Pinheiro, presidente da Associação Norte-Riograndense de Psiquiatria, alertou para a situação de desassistência aos pacientes com doenças mentais graves em Mossoró. Na Tribuna Popular, o médico destacou a necessidade de união suprapartidária, para formulação de políticas públicas para esse público.
De acordo com Ernane Pinheiro, a realidade de falta de assistência afeta, por exemplo, três mil pessoas que sofrem com esquizofrenia em Mossoró. Segundo ele, em muitas das vezes, esses pacientes graves não possuem nenhuma esperança de vida, chegando a ter vida triste e desmotivada.
“Também falo aqui em nome dos dependentes químicos, pessoas que ficam perambulando pelas ruas, pedindo dinheiro em calçadas. São pessoas que precisam de assistência, por que são desconsideradas pela população”, declarou.
Ações
Ainda segundo Ernane Pinheiro, tal situação afeta até o convívio familiar dessas pessoas, o que reforça a necessidade de união da classe política em prol da formulação de políticas públicas que visem diminuir o sofrimento desses pacientes.
O médico psiquiatra elencou as principais demandas para a área de saúde mental. Segundo ele, é necessário, por exemplo, elaborar diretrizes eficientes para treinamento dos profissionais de saúde, promover melhores condições de trabalho e promover o fornecimento de insumos adequados ao tratamento individualizado de cada pessoa.
“Essas pessoas não têm como melhorar, a não ser com o tratamento adequado. Se isso não for feito, um grande colapso psíquico está para acontecer. As nossas ruas, praças e locais de trabalhos estarão repletas de pessoas com doenças mentais graves”, alertou.
Nesse sentido, Ernande Pinheiro sugeriu a construção de um serviço de residência terapêutica e do ambulatório de psiquiatria, onde essas pessoas sejam diretamente atendidas por médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Também reivindicou melhorias em unidades de saúde já existentes.
“É necessário melhorias físicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nos Centro de Atenção Psicossocial (Caps), bem como ajuda as comunidades terapêuticas, que muito contribuem com a saúde mental. Temos também que fortalecer as UPAs, o Samu, e instalar mais leitos no Hospital Psiquiátrico Dr Milton Marques”, complementou.
Ozaniel Mesquita pede esclarecimentos sobre repasse da enfermagem
Vereador também cobrou sinalização viária em ruas de Mossoró
O vereador Ozaniel Mesquita (União) cobrou, na sessão ordinária de hoje (26), esclarecimentos sobre o repasse da verba destinada aos profissionais da enfermagem. Em pronunciamento na Câmara Municipal, o parlamentar mencionou ter recebido relatos de que alguns profissionais receberam valores abaixo do normal.
O repasse aos profissionais de enfermagem foi aprovado na Câmara Municipal, no início de setembro, e oficializou a complementação salarial à categoria, a partir de assistência financeira do Governo Federal, através do Ministério da Saúde.
De acordo com Ozaniel, enquanto alguns profissionais chegaram a receber valores inferiores a R$ 1, outros receberam R$ 150, por exemplo. Ainda segundo o parlamentar, antes da Prefeitura ter efetuado o primeiro pagamento, o cadastro desses profissionais deveria ter sido atualizado no sistema do Ministério da Saúde.
“Que a Prefeitura de Mossoró, através do Recursos Humanos, possa informar o que aconteceu. Não foi repassado os valores normais aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros”, declarou Ozaniel.
Sinalização viária
No mesmo pronunciamento, Ozaniel Mesquita reivindicou demandas relacionadas à infraestrutura em bairros de Mossoró. O parlamentar pediu providências da secretária competente para reposição de lâmpadas nas ruas Rosa Câmara e Inácio Fernandes de Souza, bairros Nova Vida e Santa Helena, respectivamente.
O vereador também reforçou cobrança para instalação de placas de sinalização viária no cruzamento da rua Juvenal Lamartine com a avenida Rio Branco. “Mais precisamente em frente à Praça do Terço, está ocorrendo diversos acidentes e os moradores pediram para que seja feito esse serviço”, disse.
Genilson Alves adverte sobre uso de aparelhos eletrônicos por crianças
Vereador repercutiu reportagem publicada pela Agência Brasil, que alerta para aumento de diagnósticos de miopia
O vereador Genilson Alves (Pros) demonstrou preocupação com estudo que aponta crescimento dos diagnósticos de miopia em crianças. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (26), o parlamentar repercutiu reportagem publicada pela Agência Brasil, que alerta para aumento dos casos da chamada miopia precoce, em decorrência do uso excessivo de aparelhos eletrônicos.
De acordo com Genilson, atualmente, as crianças ficam muito tempo expostas à iluminação de tablets e celulares, por exemplo. Genilson afirmou ter visto com preocupação as projeções, citadas na reportagem, que indicam que, em 2050, em torno de 50% da população global será considerada míope, e 10%, altos míopes.
“O uso desses aparelhos contribui para que as crianças desenvolvam a miopia precoce, que é a dificuldade em enxergar para longe. Essas crianças poderiam ter uma visão normal”, declarou Genilson, que pediu atenção dos pais no monitoramento das crianças.
Caern
No mesmo pronunciamento, Genilson Alves voltou a cobrar esclarecimentos à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) sobre a recorrente falta de água em bairros de Mossoró.
De acordo com o parlamentar, ontem (25), a companhia informou paralisação do fornecimento de água em 17 bairros do município, que, segundo ele, já sofrem com a falta de água há meses. O vereador reagiu ao anúncio e cobrou explicações do Governo do Estado.
“O Governo do Estado é o principal gestor da Caern. Já são quase cinco anos do mandato da governadora Fátima Bezerra, e nada foi feito em relação à falta de água. É triste os relatos das pessoas que sequer tem água para cozinhar”, declarou.
Marleide Cunha alerta para atraso a intérpretes de Libras
Segundo a vereadora, há atraso de pagamento da Prefeitura à associação que presta o serviço
No Dia Nacional da Pessoa Surda, hoje (26), a vereadora Marleide Cunha (PT) alertou para falta de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em escolas da rede municipal. O motivo, segundo ela, é a falta de pagamento da Prefeitura à Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), que presta o serviço ao município.
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, a parlamentar disse que os intérpretes de Libras paralisaram o serviço, porque não receberam o pagamento de agosto. Em razão disso, Marleide Cunha advertiu para prejuízos.
“Dessa maneira, ao atrasar o repasse, a Prefeitura retira o direito à educação da criança com dificuldade de comunicação, retira o direito dessa criança se comunicar, de interagir com outras pessoas. A responsabilidade não é da associação (Asmor), mas do município, que atrasou o repasse e prejudica quem necessita”, disse Marleide.
Enfermagem
No mesmo discurso, a vereadora disse que a forma como a Prefeitura fez o repasse financeiro da União para profissionais de enfermagem causou confusão na categoria. Ela se refere ao complemento do piso salarial.
“Os profissionais precisam de esclarecimento. O Ministério da Saúde repassa de acordo a quem tem direito ou não. Mas a Prefeitura informa todas as vantagens, e isso causa problema”, alerta.
Segundo ela, a maioria de profissionais do programa Estratégia de Saúde da Família não recebeu o repasse, há profissional há mais de dois anos sem atuar na UPA, mas que ainda consta como se tivesse. “É profissional que não sabia o que estava recebendo, com desconto. Esse repasse está confuso e precisa ser esclarecido”, concluiu.
Francisco Carlos comenta projeto sobre sepultamento de animais
Vereador reconhece como solução cemitério público, mas que sua iniciativa visa amenizar problema
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (26), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) comentou a aprovação, semana passada, do Projeto de Lei 187/2020. A proposta é de autoria dele e autoriza o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados de Mossoró.
Ao agradecer à Câmara pela aprovação, o vereador explicou que o projeto – que aguarda veto ou sanção do Poder Executivo – permite a proprietário de gaveta ou jazigo em cemitério autorizar sepultamento de animal de estimação, o que atualmente é proibido.
Francisco Carlos reconhece que a “solução mais ampla e completa” é a construção de cemitério público para animais, proposta pelo vereador Raério Araújo (PSD) e que tem o seu apoio.
“Mas, enquanto essa alternativa não chega, podemos amenizar o problema, oferecendo esse espaço, evitando a angústia, o sofrimento e a preocupação dos tutores de onde colocar seu animal após a morte, muitas vezes com destinação indigna por falta de local adequado”, observou Francisco Carlos.
Manobra de Heimlich
O vereador também comentou, no mesmo discurso, a aprovação no plenário de outro projeto de sua autoria, semana passada. Trata-se do Projeto de Lei 178/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de Manobra de Heimlich às gestantes em unidades das redes pública e privada de acompanhamento pré-natal.
Ele ressaltou a necessidade de promoção da prática, haja vista a manobra de Heimlich ser uma técnica de primeiros socorros em casos de emergência por asfixia, provocada por pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique entalado nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.
Inclusão
Por fim, Francisco Carlos reforçou convite para reunião, dia 6 de outubro, 9h, no plenário da Câmara, para início da discussão da elaboração da Política Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo ele, são 42 projetos de lei voltados ao segmento de pessoas com deficiência, aprovados desde a década de 90, e outros 20 projetos a tramitar na Câmara Municipal.
“Serão, se aprovados, mais de 60 projetos. Daí a necessidade de discutir uma política para incorporar a maior parte dos interesses, evitando a multiplicação de leis e facilitando a atuação do Poder Executivo. A intenção é compilar e sistematizar o maior número de leis em um único texto, a partir de um amplo diálogo”, informa Francisco Carlos.
Omar Nogueira cobra pagamento de emendas impositivas
Vereador afirmou que emendas não estão sendo destinadas às instituições
Na sessão ordinária de hoje, 26, o vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou que a Prefeitura de Mossoró destine as emendas impositivas indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró para as instituições.
As emendas impositivas são indicações que os vereadores têm direito de incluir todos os anos nos gastos da Prefeitura. Por meio desse dispositivo, os parlamentares podem destinar valores para ONGs e equipamentos públicos.
O vereador pediu também apoio dos demais colegas para pressionar o Poder Executivo do município. “São várias instituições sérias que estão sem receber. Temos o direito de indicar, fazemos as indicações e são ignoradas”, afirmou.
Em aparte, a vereadora Carmem Júlia (MDB) reforçou a cobrança do vereador Omar. “Destinamos emendas para o Amantino Câmara, que cuida de idosos, pra Liga de Combate ao Câncer, e não estão sendo enviadas. Instituições que prestam serviços importantes para a população e que já são acostumadas a receber emendas de outros parlamentares, que já tem toda a documentação pronta”, afirmou.
Ataques
O vereador informou ainda que vem sofrendo ataques de um perfil falso nas redes sociais. Mas que não será intimidado. “Uma pessoa que não usa o próprio nome vem me atacar. Se esconde atrás de um nome falso. Cada vez que tentam me atacar eu tenho mais coragem”.
Raério Araújo destaca ações da Prefeitura de Mossoró
Vereador rebateu críticas à atual gestão
Na sessão ordinária de hoje, 26, o vereador Raério Araújo (PSD) rebateu um vídeo que, de acordo com ele, está circulando nas redes sócias, onde a ex-prefeita de Mossoró afirma ter deixado a gestão com dinheiro para obras que não estão sendo feitas. E que no bairro Belo Horizonte, não houve investimentos da Prefeitura de Mossoró na atual gestão.
“Tivemos várias obras de pavimentação e calçamento de ruas no Belo Horizonte. E ela afirma isso. É uma piada que a ex-prefeita deixou dinheiro em caixa. Ela devia pedir desculpas ao povo de Mossoró”, disse Raério.
O vereador criticou também deputados que não enviam emendas para a cidade. E destacou obras realizadas pela Prefeitura de Mossoró como a UEI e UBS do bairro Van Rosado e obras no Santa Júlia. “Teve ainda calçamento de ruas e asfalto nos bairros, além de reformas de UBS, de escolas e Unidades de Ensino Infantil”, afirmou Raério.
Caern
Raério também pediu solução para a situação da falta de água na cidade de Mossoró. “A governadora precisa fazer alguma coisa. É um absurdo o que está acontecendo. Esse final de semana vinte bairros ficaram sem água”.
Apoio
O vereador finalizou o discurso desejando melhoras ao vereador Pablo Aires (PSB) que se ausentou da Câmara Municipal de Mossoró por problemas de saúde. “Desejo uma boa recuperação. Pablo Aires é uma pessoa boa, um bom parlamentar. Quero também aplaudir a atitude dele de tocar em um assunto tão delicado como a da saúde mental”, disse.
Fotos – 26 de setembro de 2023
