Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró

Câmara aprova Dia do Doador

Voluntário de Sangue

Segundo o vereador Paulo Igo, a data visa reconhecer doadores e estimular doações

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 242/2021, de autoria do vereador Paulo Igo (Solidariedade). A proposta institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue em Mossoró, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro.

Segundo Paulo Igo, a data objetiva conscientizar a população de Mossoró, através de procedimentos informativos e educativos, sobre a importância de doação de sangue, procedimentos, confiabilidade e possíveis doadores.

O vereador diz haver em Mossoró centenas de doadores de sangue voluntários, que, no anonimato, ajudam a salvar vidas com seu próprio sangue. “São esses heróis sem medalhas que fazem o bem sem olhar a quem, e só são lembrados quando alguém precisa de sangue, e a quem precisamos reconhecer”, diz o vereador.

Ele acrescenta como outro objetivo de o projeto desmistificar o ato de doar sangue, “pois uma simples doação de sangue pode salvar muitas vidas”. O Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue será incluído no calendário oficial do município e realizado anualmente. A proposta segue ao Poder Executivo para veto ou sanção.

Aprovado Dia de Enfrentamento à Violência

Política contra Mulheres

Projeto é de autoria da vereadora Marleide Cunha e homenageia memória da vereadora Marielle Franco

O calendário oficial de Mossoró contará com o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março. É o que estabelece o Projeto de Lei 38/2022, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), aprovado hoje (12), por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Conforme o texto aprovado, que segue ao Poder Executivo para análise de sanção, poderá ser realizado no Dia Municipal Marielle Franco seminários, atividades e palestras que retratem a importância de combater a violência política contra as mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas.

“As ações governamentais poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da Administração Pública ou mediante convênio a ser firmado com organizações não governamentais do Movimento Negro, do Movimento Feminista, do Movimento Sindical e/ou dos Movimentos Sociais”, estabelece o artigo 3º.

O projeto homenageia a vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco, assassinada em 2018 e reforça o enfrentamento contra violência política, segundo Marleide Cunha.

“Apesar do processo histórico, a mesma violência política que tirou Marielle de nós, ainda sem resposta pelas autoridades, continua afligindo mulheres negras que colocam seu corpo à disposição para a política institucional”, observa.

Daí, acrescenta a vereadora, o Projeto de Lei tem por objetivo ser mais um instrumento que fomente o debate sobre a violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, instituindo o Dia Municipal Marielle Franco em Mossoró, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março, data do assassinato dela.

Marleide sobre emendas: ‘Ninguém pode ficar acima da lei’

Vereadora cobra pagamento de emendas impositivas e denuncia morte de bebês

A vereadora Marleide Cunha (PT) disse hoje (12), na Câmara Municipal de Mossoró, que luta desde 2021 para que a Prefeitura pague as emendas impositivas (de execução obrigatória no Orçamento do Município). Segundo ela, são recursos que deixam de ser aplicados em áreas sensíveis à população. A parlamentar criticou a situação.

“A Prefeitura faz de tudo para não pagar os recursos que os vereadores destinam no Orçamento. A população pede, os vereadores aprovaram as emendas, a população sonha com as ações, mas o prefeito não aplica, e fica por isso mesmo? Isso é contra a lei. E ninguém pode ficar acima da lei”, protestou a parlamentar.

Marleide Cunha acrescentou que, todos os anos, inventa-se uma situação em Mossoró para não enviar os recursos para a população, via emendas. “E o prefeito fica com os recursos para depois remanejar no orçamento e fazer o que quiser com o dinheiro. Este ano, a justificativa é que as emendas estão inaptas, e não dão mais explicações”, disse.

Ela informou que, das 316 emendas, 147 foram consideradas inaptas. E que em qualquer Poder Legislativo onde as emendas são consideradas inaptas, há um processo para que sejam consertadas, se há problema, qual o problema e como se pode resolvê-lo.

“Nas Câmaras Municipais, há isso; nas Assembleias Legislativas, há isso; no Congresso Nacional, há isso. Por que só no país de Mossoró, não há isso? Porque temos um ditador no país de Mossoró? E vão achar ruim porque vou dizer isso. Mas qual a dificuldade que o município tem, de implementar aquilo que é bom para o povo?”, questionou.

Explicações

Marleide Cunha disse ter enviado ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando qual procedimento deve adotar para resolver problemas de ordem técnica. “Mas não sabemos qual é o problema, e a Prefeitura tem que dizer. E ainda que o problema seja insanável, precisamos fazer o remanejamento, qual o prazo para remanejamento. Precisamos saber disso”, reforçou.

Ela informou ter alocado recursos, entre outras ações, para combate à fome: “Mas o município não aplica e uma criança morreu de fome. Um bebê indígena venezuelano, da etnia Warao, de quatro meses de idade, morreu de fome no município de Mossoró. Há menos de oito meses, um bebê indígena venezuelano, da etnia Warao, de oito meses de idade, morreu, pesando quatro quilos. Vamos ficar calados?”.

Ao questionar também qual a política pública municipal nessa área, a vereadora disse ter reservado em emenda impositiva R$ 100 mil no ano passado e, este ano, novamente o mesmo valor, porém a Prefeitura não aplicou e diz que é inapta. “O valor não resolve o problema, mas ajuda. Pois a Prefeitura diga qual é o problema e vamos resolver para que outra criança não morra de fome”, concluiu.

Omar Nogueira diz haver descaso

com bairro Barrocas

Vereador cobra saneamento básico e pavimentação asfáltica

O vereador Omar Nogueira (Patriotas) denunciou o que considera descaso da Prefeitura de Mossoró com o bairro Barrocas. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (12), relatou visita feita por seu mandato à Rua Emílio Castelar, onde disse ter visto pessoas doentes em razão da falta de saneamento básico.

“Cadê a continuidade do saneamento básico, nas ruas Emílio Castelar, Marechal Deodoro e outras ruas. Chegaram mais de R$ 3 milhões em 2021, mas a Prefeitura não fez tudo. Cadê a pavimentação de asfalto nas ruas Tibério Burlamaqui, Venceslau Brás”, questionou o parlamentar.

Omar Nogueira também criticou o não pagamento de emendas impositivas pela Prefeitura de Mossoró. “O Município não paga entidades, mas gastou no ano passado R$ 11 milhões com montagem e desmontagem de palco”, comparou.

Saúde

No mesmo pronunciamento, o vereador disse ter visitado um assentamento no Polo Maísa, onde há apenas 16 fichas na Unidade Básica de Saúde (UBS). “Tem gente dormindo na UBS para conseguir atendimento. Fui lá e vi duas redes, perguntei e me disseram: ‘É para ver se pego uma ficha’. Isso é inaceitável”, protestou.

Raério destaca obras públicas em

andamento em Mossoró

Vereador também celebrou entrega de material escolar e fardamento

Na sessão ordinária de hoje, 12, o vereador Raério Araújo (PSD) listou algumas obras que estão sendo realizadas ou que estão em processo para início das obras, na cidade de Mossoró.

Uma das obras é no Caic do bairro Belo Horizonte, onde, de acordo com o vereador, serão construídos quatro equipamentos públicos. “Será feito uma areninha, um CAPS, uma creche e uma UBS”. Raério explicou ainda que parte dos recursos são oriundos de emendas do então senador Jean Paul.

Além desta obra, mais cerca de 40 foram anunciadas pela Prefeitura, disse Raério. “São obras nos quatro cantos de Mossoró. Todos os bairros são contemplados nesta gestão. Obras que há muitos anos os mossoroenses aguardavam. Nesta gestão serão 14 UBS, sendo 10 na zona rural e 4 na zona urbana”.

Educação

Raério citou ainda a entrega de fardamento escolar e material para o início do ano letivo nas escolas municipais. “E as crianças também vão receber tênis. Muitas mães falavam da dificuldade de colocar os filhos na escola por falta de material e agora recebem. Serão mais de 20 mil crianças”, lembrou.

Lucas das Malhas faz apelo para que população

não jogue lixo nas ruas

Vereador lembrou perigos com focos de dengue e alagamentos

O vereador Lucas das Malhas (MDB) fez um apelo, durante a sessão ordinária de hoje, para que para que a população faça o descarte correto do lixo doméstico. Lucas informo que a Prefeitura de Mossoró vem realizando uma força tarefa para manter as ruas limpas, mas que a população continua jogando lixo em locais inadequados.

Lucas lembrou os perigos do descarte inadequado de lixo, como o aumento do foco de mosquitos da dengue e o entupimento de bueiros. “Nesta época do ano é um perigo. Há tanto o prejuízo acarretado pelo entupimento de bueiros, que causa alagamentos, como o aumento nos casos de dengue. A população precisa ficar atenta. As vezes a limpeza é realizada em um dia, e no outro já tem lixo sendo descartado nos terrenos”.

Jovem do Futuro

Lucas também falou sobre o Programa Jovem do Futuro e enalteceu a iniciativa. “O Programa está mudando, atualmente, a vida de mil jovens. Sabemos da dificuldade da juventude em se inserir no mercado de trabalho e de conseguir uma preparação. E a Prefeitura está se preocupando em mudar essa realidade. Devemos reconhecer esse trabalho que está sendo feito, que dará muitos frutos positivos no futuro”, encerrou.

Artista pede fortalecimento da cultura

popular em bairros de Mossoró

Na Tribuna Popular, Dionízio do Apodi afirmou que cultura mossoroense não se resume a realização do Mossoró Cidade Junina

Durante pronunciamento no projeto Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o artista Dionízio do Apodi, do grupo ‘O pessoal do Tarará’, cobrou o repasse de emendas impositivas para a cultura popular realizada em bairros do município.

Ao mencionar o investimento destinado a realização do Mossoró Cidade Junina (MCJ), o artista pontuou que a cultura mossoroense não pode se resumir à realização do evento junino. Segundo ele, o evento possui, de fato, papel importante no aspecto cultural do município, mas não abarca todos os trabalhadores da cultura da cidade.

“Temos 137 comunidades rurais, o corredor cultural e imensa periferia que necessitam de cultura no município. Enquanto você injeta milhões no MCJ, com o discurso de que estamos investindo na cultura de Mossoró, quantos Arraias Juninos existiam nos bairros e não existem mais?”, observou o artista.

Dionízio afirmou que a falta de financiamento dos movimentos culturais nos bairros tem extinguido movimentos populares. Segundo ele, hoje, o único investimento que é recebido pelos trabalhadores da cultura advém da Lei Maurício de Oliveira.

“A cultura de Mossoró tem acesso a R$ 410 mil. Menos do que um cachê de Wesley Safadão, de Alok, é isso que realmente, de fato, é o que chega aos trabalhadores da cultura de Mossoró. Isso para o ano inteiro. Divida isso por 137 comunidades rurais e veja o que dá”, exemplificou.

Para Dionízio, a solução para o problema passa pelo pagamento das emendas impositivas, destinadas às entidades pelos parlamentares. Segundo ele, desde 2022, o grupo ‘Pessoal do Tarará’ não recebe esses repasses.

“Aí a gente vê que em municípios como em Apodi (RN) que as emendas são pagas. Por que em Mossoró a gente tem essa dificuldade? As emendas são declaradas inaptas, mas não dizem o motivo”, frisou.

“É criminoso”, diz Tony Fernandes sobre

falta de repasse de emendas

Vereador denunciou que diversas emendas, destinadas pelos parlamentares no orçamento municipal, foram consideradas inaptas pela gestão municipal

Na sessão ordinária de hoje (12), o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) criticou a falta de pagamento, por parte do Poder Executivo, das emendas impositivas inseridas pelos parlamentares no orçamento municipal. Segundo ele, diversas emendas foram consideradas inaptas pela gestão municipal.

Tony repercutiu o pronunciamento, realizado na Tribuna Popular, do artista Dionízio do Apodi, que denunciou falta de repasse das emendas impositivas às entidades que promovem a cultura popular no município.

“Encaminhei R$ 50 mil para o ‘Tarará’ e a emenda foi declarada inapta. É um absurdo. O município não investe e, quando os vereadores encaminham, também não paga as emendas”, disse.

Tony pontuou que em diversos municípios potiguares, como em Assú e Apodi, os gestores têm feito o repasse das verbas, respeitando, assim, o Poder Legislativo. “Essas emendas não são dos vereadores, são do povo. Todas foram aprovadas e viraram leis, não há justificativa para não sejam pagas”, complementou Tony.

Segundo ele, apesar de ter R$ 1,5 milhão em emendas aprovadas pelo seu mandato, nenhuma foi paga pelo Poder Executivo. Entretanto, Tony pontua que o recurso é carimbado, ou seja, não pode ser alocado em outras áreas, ficando preso nas contas do município.

“Eu faço um apelo aos vereadores de situação e oposição, para que a gente valorize essa Casa, não apenas abaixe a cabeça para o gestor de plantão. Isso é prerrogativa dos vereadores, todos temos direito constitucional, assim como deputados e senadores. Por que aqui em Mossoró não se pagam as emendas?”, conclamou o parlamentar.

Prejuízos

Ao não realizar o pagamento das emendas, diversas entidades, que seriam beneficiadas com os recursos, são prejudicadas, segundo Tony. De acordo com ele, isso demonstra que o chefe do Executivo não tem sensibilidade com as instituições e não respeita a Câmara Municipal.

“São recursos para a Saúde, causa animal, entidades que defendem as Pessoas com Deficiência, Amantino Câmara e Liga Contra o Câncer, instituições que precisam desse recurso, mas de forma criminosa o município não está pagando”, criticou o parlamentar.

Costinha defende pluralidade de

Religiões no ‘Momento de Fé’

Encontro, realizado semanalmente às terças-feiras, na Câmara Municipal, reúne religiosos para momento espiritual

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o vereador Costinha (MDB) defendeu a inclusão de todas as religiões no “Momento de Fé”. O encontro, realizado semanalmente às terças-feiras, na Câmara Municipal, reúne religiosos para momento espiritual.

Segundo o parlamentar, atualmente, os encontros são realizados, de forma alternada, entre pessoas da religião católica e evangélica, que possuem representação na Câmara Municipal. Porém, Costinha sugeriu que sejam incluídas outras religiões, como as de matrizes africanas.

Quero colocar o espaço à disposição, a Câmara Municipal é uma Casa plural, do povo. Então, é mais do que justo abrir esse momento para outras religiões, que não possuem representação no Legislativo”, defendeu Costinha, ao colocar o mandato à disposição para intermediar o contato.

Segundo ele, os encontros são importantes para contribuir com o espírito religioso, dando discernimento para a condução dos trabalhos e contribuindo com a expansão da palavra de Deus. “Temos aqui a responsabilidade de trazer pessoas vocacionadas, de forma