Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró
Tribuna Popular: Cidadão cobra regulamentação
de leis aprovadas para a população
Ricardo Henrique cita leis aprovadas pelo Poder Legislativo que não foram regulamentadas pelo município
A cobrança pela regulamentação de leis aprovadas pela Câmara Municipal de Mossoró foi o tema debatido durante o projeto Tribuna Popular desta terça-feira (11). O cidadão Ricardo Henrique Lima, representante dos moradores do bairro Bom Jardim, cobrou que o Poder Executivo faça a regulamentação de leis que beneficiam toda população.
Segundo o cidadão, existem mais de 300 leis que foram aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal, mas que não foram devidamente regulamentadas, com isso os avanços das legislações acabam ficando apenas no papel.
“A população, na sua maioria, desconhece essas leis, mas essa inércia na regulamentação das leis precisam ser fiscalizadas, por qual razão não são regulamentadas?”, indagou.
Ricardo Henrique relembrou que no seu bairro existem diversos animais pelas ruas, mas que isso poderia ser evitado, pois a cidade dispõe de uma lei que estabelece a criação de uma política para o controle de zoonoses no município, que também não foi regulamentada.
“Existem milhares de animais soltos na rua, gatos, cachorros. No bairro Bom Jardim tem porcos nas ruas, que andam prejudicando o trânsito”, concluiu.
Wiginis do Gás parabeniza justiça por condenação de acusado de feminicídio
O caso foi julgado ontem e condenou o assassino a 24 anos de prisão
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), o vereador Wiginis do Gás (Podemos) relembrou o caso de feminicídio da jovem Ana Karoline, que ocorreu no ano passado em Mossoró. O caso foi julgado ontem (10) pelo Tribunal do Júri e condenou o assassino.
“Foi um crime que chocou bastante a nossa cidade, em especial o bairro Aeroporto 2, onde eu moro e onde a jovem morava”, disse.
O vereador parabenizou a atuação do Promotor de Justiça, Armando Ribeiro, e do advogado da acusação, Diego Tobias, ambos compuseram a bancada da acusação no julgamento realizado no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró. O parlamentar também anunciou, em seu discurso, que irá propor uma moção de aplausos para o promotor.
Wiginis do Gás concluiu parabenizando a imprensa pela cobertura do caso, pois, segundo ele, essa repercussão do crime na mídia contribuiu para o aumento da pena do assassino.
Omar Nogueira critica prefeito pela greve dos professores
Segundo o vereador, o prefeito usa dinheiro público para colocar população contra a categoria
Durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (11), o vereador Omar Nogueira (Patriota) criticou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade), devido ao tratamento adotado pelo gestor durante a greve dos professores municipais. Segundo o parlamentar, o prefeito massacra os professores enquanto deixa crianças sem aulas e não paga o piso salarial.
“Quando o prefeito dizia que era um meninozin da Zona Rural, que respeitava os professores, e agora vem massacrando todos os professores, a cidade de Mossoró, a educação”, protestou.
Com as galerias do Poder Legislativo lotadas de professores e professoras, Omar Nogueira pediu união dos vereadores e vereadoras para se somarem na cobrança pela luta dos professores, da qual ele considera justa. Segundo o vereador, o prefeito está gastando dinheiro público para colocar a população contra a categoria dos professores.
“Não virem as costas para a educação senhores vereadores, vereadoras, por que esses pais de famílias que estão aqui, professores e professoras, tenham certeza que eles não queriam estar aqui, eles queriam estar em uma sala de aula, passando conhecimento para milhares de jovens”, disse.
Vereador Raério Araújo cobra manutenção do Hospital Tarcísio Maia
Imprensa local relatou falta de energia no hospital, nesta segunda-feira (10)
Na sessão ordinária desta terça-feira, 11, o vereador Raério Araújo (PSD) pediu mais atenção do Governo do Estado para com o Hospital Tarcísio Maia. O vereador relatou incidente ocorrido no hospital, na segunda-feira, que provocou falta de energia por algumas horas, e cobrou investimentos de emenda parlamentar destinada para o Tarcísio pelo senador Styvenson.
“Em 2019, se não me engano, o senador enviou mais de 16 milhões pro Tarcísio. E não sabemos onde esse dinheiro está sendo utilizado. É a saúde de nossa cidade, do nosso estado, que está em questão. O que ocorreu ontem, no hospital, não pode acontecer. Foi um grande desespero para os profissionais e pacientes”, disse Raério.
Raério encerrou o pronunciamento cobrando dos vereadores de oposição um posicionamento sobre a situação do Tarcísio Maia.
Turismo: Vereador Genilson Alves defende ações
para incentivo do setor em Mossoró
Vereador levará ofício para buscar investimentos junto a parlamentares e Governo do Estado
Aquecimento do setor turístico de Mossoró, este foi o tema debatido pelo vereador Genilson Alves (Pros) na sessão ordinária de hoje, 11, na Câmara Municipal. O vereador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, levantou alguns pontos, como a construção de um Centro de Convenções em Mossoró, a revitalização do rio Mossoró para possibilitar prática de atividades de lazer e o turismo religioso.
Sobre a construção de um Centro de Convenções, Genilson Alves destacou que encaminhará um ofício, com a assinatura dos vereadores de Mossoró, solicitando apoio dos deputados estaduais, federais e do Governo do Estado. “Mossoró possui cerca de 300 mil habitantes. A construção de um local que poderá receber eventos cultuais, acadêmicos, conferências vai aquecer o setor turístico da cidade e beneficiar Mossoró e região”, defendeu.
Sobre o rio Mossoró, Genilson ressaltou que a revitalização poderá possibilitar atividades esportivas e de lazer. “A recuperação do rio abriria um leque de possibilidades para atividades econômicas ali no leito. Além de beneficiar o meio ambiente”, disse.
E para incentivo ao turismo religioso, Genilson defendeu a retomada do projeto para a construção do Santuário de Santa Luzia. “O vereador e presidente da Câmara já reabriu este importante debate. E nós apoiamos. O santuário é muito importante para o turismo religioso”.
Genilson encerrou a fala informando que levará o ofício com a assinatura de todos os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Mossoró para Governo do Estado, deputados e senadores com as demandas para o incentivo do turismo em Mossoró.
Câmara de Mossoró aprova campanha sobre defensivos agrícolas
Plenário aprovou, na sessão de hoje (11), outros dois projetos de lei
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (11), em regime de urgência especial, três projetos de lei do Legislativo. Outras proposições, entre elas projetos, requerimentos e indicações, foram hoje lidas em plenário, encaminhadas às comissões da Câmara e a órgãos competentes.
De autoria do vereador Didi de Arnor (Republicanos), o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 3/2022 institui a Semana do Campo Limpo em Mossoró, com início em 8 de junho.
“A Semana do Campo Limpo é para conscientizar a população sobre a necessidade de manejo adequado das embalagens vazias de defensivos agrícolas, assegurando a destinação ambientalmente correta”, informa Didi de Arnor.
Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária 48/2023, que altera a lei municipal 4.009/2023, que faz ajustes no prolongamento da avenida Francisco Maciel de Lima, no bairro Rincão. É de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania).
O terceiro é o Projeto de Lei Ordinária 69/2022, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (Avante), que institui o Dia Municipal da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste (Adra).
Entidade sem fins lucrativos, fundada em 17 de agosto de 2007, a Adra tem entre seus objetivos promoção da assistência social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico artístico; promoção a segurança alimentar e nutricional; preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; amparo ao idoso a gestante, ao adolescente e ao menor carente.
Marleide Cunha destaca marco histórico de greve
Segundo ela, atual gestão municipal entra para a história como a que mais desvaloriza docentes nos últimos anos
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), o vereadora Marleide Cunha (PT) deu boas vindas a professores da rede municipal, que, em greve há 49 dias, realizaram manifestação no Legislativo, nesta terça-feira.
Ao classificar educação como base da sociedade que somos e que seremos, a parlamentar considerou o ensino pilar a ser respeitado por todos os governantes, tanto pela governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e quanto pelo prefeito de Mossoró (Allyson Bezerra).
“Mas o prefeito vem desrespeitando e sendo contra os professores e as crianças, que estão há 49 dias sem aula, porque o prefeito se nega a implementar uma política nacional de valorização. Além disso, está contra o desenvolvimento do Município, tentando colocar a população contra os professores, com documentos que não correspondem à realidade”, denunciou, na tribuna da Câmara.
Marleide Cunha considerou a proposta de buscar o fim do impasse da greve na Justiça, defendida na sessão pelo vereador Raério (PSD), tentativa de vereadores governistas de blindar o prefeito e tirar dele a responsabilidade pelo fim da greve.
“É o prefeito que tem a responsabilidade de enviar projeto à Câmara, reajustando o salário. É ele que tem que apresentar proposta de reajuste. O que os professores pedem hoje é que haja apoio de forma concreta, porque diálogo sem proposta não é diálogo, é enrolação, é fingir, é negligenciar uma greve, que está prejudicando os resultados futuros de Mossoró no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), porque a Prefeitura está deixando uma greve perdurar já por 49 dias”, disse.
Marco histórico negativo
Dessa forma, acrescentou Marleide, o prefeito Allyson Bezerra está inscrevendo seu nome na história como o gestor que mais desvalorizou os professores na história recente de Mossoró.
Segundo ela, desde 2013, todos os prefeitos e prefeitas de Mossoró concederam o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC). Foi assim em 2013, com Cláudia Regina; em 2014, 2015 e 2016, com Francisco José Júnior, Rosalba Ciarlini em 2017, 2018, 2020 (em 2019, lembra que ela diminui o percentual e, por isso, houve greve).
“Em 2021, não houve reajuste nacional e, em 2022, o prefeito parcelou e, pela primeira vez, negou o retroativo. E agora, em 2023, para piorar, já temos a maior greve da educação de Mossoró, até agora, sem proposta nenhuma, de maneira que o prefeito entra para a história, com essa marca negativa”, frisou Marleide Cunha.
Tony Fernandes reitera defesa aos professores
Em pronunciamento, vereador pediu fim de greve à Prefeitura de Mossoró e ao Governo do Estado
Vereador Tony Fernandes (Solidariedade) fez apelo à Prefeitura de Mossoró, a fim de que apresente proposta aos professores da rede municipal, em greve desde 23 de fevereiro.
“O Município precisa cumprir o reajuste do piso salarial do professor, que é lei federal”, defendeu o parlamentar, em discurso na sessão da Câmara Municipal, nesta terça-feira (11).
Tony Fernandes disse apoiar a greve, a qual considera justa. Também elogiou a manifestação de professores, na galeria do plenário da Câmara, hoje, que avaliou como “ordeira, pacífica e respeitosa”.
O vereador também fez apelo ao Governo do Estado, para que também pague o reajuste do piso e ponha fim à greve da categoria na rede estadual.
“Os professores em nenhum momento buscam o radicalismo, querem que haja uma proposta para uma negociação, por isso, a necessidade de diálogo e de uma proposta concreta”, defendeu.
Tony Fernandes reiterou defesa ao serviço público de qualidade, o que, segundo ele, que depende dos servidores públicos, que precisam ser mais valorizados.
“Mas, pela primeira vez, a Prefeitura se nega a pagar reajuste do piso dos professores, e isso pode ficar marcado na história. Sabemos das dificuldades financeiras do Município, mas é preciso negociação. Professores e professoras, contem com o nosso apoio e com o nosso mandato. Vocês precisam de respeito”, concluiu.
