Boletim Informativo Câmara Municipal de Mossoró
Câmara aprova campanha de orientação sobre descarte de lixo
Projeto é de autoria do vereador Pablo Aires e segue para veto ou sanção do Executivo
Mossoró deverá dispor de lei específica para orientação e conscientização sobre o descarte adequado de lixo. Nesta terça-feira (25), o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 132/2021, que institui a campanha permanente com essa finalidade.
De autoria do vereador Pablo Aires (PSB), a proposta segue ao Executivo para veto ou sanção. Conforme o texto aprovado, o objetivo é oferecer informações sobre a separação correta dos resíduos; conscientizar a população sobre a importância da coleta seletiva.
Também pretende orientar quanto ao descarte correto de resíduos que ocasionam riscos aos coletores; informar sobre os dias e horários da coleta do lixo e da coleta reciclável, entre outras medidas de caráter educativo.
Segundo Pablo Aires, diversos municípios adotaram campanhas de conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância da coleta seletiva. Exemplo de Santos (SP), que, por meio do programa “Recicla Santos”, realiza campanhas educativas e aumentou em mais de 100% a coleta de recicláveis, gerando novos postos de emprego e renda.]
“Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de conscientização permanente da população sobre o descarte correto do lixo. Em virtude disso, nossa proposição visa estabelecer normas gerais a serem seguidas em âmbito municipal”, diz o vereador, que agradece os colegas parlamentares pela aprovação da proposta.
Aprovada conscientização nas escolas sobre doação de órgãos e transplantes
Projeto, de autoria do vereador Naldo Feitosa, estabelece ações educativas
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (25), a instituição da Campanha de Conscientização sobre Doação de Órgãos e Transplantes nas escolas da rede municipal. De autoria do vereador Naldo Feitosa (PSC), a proposta é respaldada pela Lei Federal n° 9.434, que institui a campanha de estímulo à doação de órgãos.
O texto aprovado estabelece que a campanha poderá ser realizada nas escolas pela Secretaria Municipal de Educação, através de palestras com especialistas, vídeos educativos, folders informativos e/ou quaisquer mecanismos que o Executivo Municipal entender importantes para o enriquecimento da atividade.
A Campanha poderá ser realizada no mês de Setembro de cada ano, na campanha Setembro Verde, de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes.
Milhares de pessoas, segundo Naldo Feitosa, aguardam todos os anos por transplante de órgãos ou tecidos no país. Embora o país possua um dos melhores sistemas de transplantes do mundo, está aquém quando o assunto é doação.
“Entre os motivos, destaca-se a falta de conhecimento da população sobre o processo de doação e transplante. A inserção do tema doação e transplante de órgãos como obrigatória na pauta de discussão das escolas de Mossoró, portanto, é indispensável para a construção de uma cultura doadora”, defende o vereador.
Ele aponta o dado que considera preocupante para também justificar a campanha. “Apesar de ostentarmos o maior programa de transplantes público do mundo, ainda falhamos na tarefa de informar e conscientizar a população, haja vista as taxas de 42% de negativa familiar à doação”, lamenta.
Naldo Feitosa cobra urgência em reforma do HRTM
Vereador considera problemas no hospital desrespeito ao povo
O vereador Naldo Feitosa (PSC) considerou crítica a situação do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) e cobrou pressa na reforma da unidade hospitalar, referência em urgência e emergência na região. Ele abordou o tema, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (25).
“Não há vagas suficientes de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Recebemos pedidos quase diariamente, mas não podemos fazer nada, porque tem que ser feita via regulação. Para piorar, o Governo do Estado fechou dez leitos de UTI no Hospital da Polícia Militar. E não há espaço para mais nada no HRTM”, disse.
O parlamentar cobrou execução de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim (Podemos), para reforma do hospital.
“Quero saber o motivo da emenda não ter sido usada ainda, apesar da urgência, da necessidade. Por essas e outras é que é verdadeiro desgoverno, absurdo com o nosso povo, que reelegeu a governadora em primeiro turno, e esse é o troco que o povo está recebendo da governadora, que não demonstra respeito com o povo”, criticou.
Naldo Feitosa acrescenta que, na UTI do Hospital Tarcísio Maia, “tem que esperar um morrer para encaixar outro” e que recebeu vídeos da UTI, com a presença mofo e salitre nas paredes. “As quedas de energia são frequentes, a estrutura elétrica antiga. Isso precisa ser resolvido, porque se trata de vida humanas”, frisa.
O parlamentar ainda apontou que o tomógrafo está quebrado há mais de 60 dias, o que, segundo ele, é outro exemplo do descaso do Governo do Estado com a saúde pública de Mossoró. Ao pronunciamento de Naldo Feitosa, vários vereadores fizeram apartes e teceram comentários sobre a gravidade da situação do HRTM.
Por fim, Feitosa apontou outros problemas do Estado. “Estradas horríveis, as escolas caindo sobre os alunos, segurança um caos, com diárias operacionais atrasadas”, resumiu.
Lucas das Malhas reitera apoio ao futebol amador
Vereador defende campo da caixa d’água e outros campos de Mossoró
O vereador Lucas das Malhas (MDB), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (25), destacou visita dele e da secretária municipal de Esporte e Juventude, Larissa Maciel, ontem, ao campo de futebol da caixa d’água, no bairro Alto de São Manoel.
Ele lembrou que o campo, pelo valor simbólico e histórico para a região – e pela importância para o esporte amador de Mossoró – recebe atenção especial do seu mandato, que tem articulado benefícios para o equipamento.
É o caso, segundo o parlamentar, da iluminação, cujas instalações elétricas foram condenadas. Mas o campo recebeu refletores de LED e superou esse problema.
“Fui aluno da Escolinha Israel, no campo da caixa d’água, e sou testemunha da importância dele e do incentivo ao esporte para a juventude. Conseguimos a iluminação, mas precisamos avançar em outros pontos, como instalação de novas grades e reforma de vestiários”, disse Lucas das Malhas.
Ao agradecer a atenção da secretária Larissa Maciel, o vereador anunciou visita nos próximos dias a dez campos de futebol, dos quais cinco na zona urbana e cinco da zona rural.
“Vamos avançar na revitalização do campo da caixa d’água e de outros campos de futebol amador de Mossoró. Aproveito para anunciar que nosso mandato destinará emenda para alocar recursos para competições de futebol de base, como sub 15 e sub 17”, concluiu Lucas das Malhas.
Omar Nogueira cobra melhorias para Maisa
Manutenção de ruas e ampliação no atendimento médico foram destaque
Na sessão ordinária desta terça-feira, 25, o vereador Omar Nogueira (Patriota) listou demandas dos moradores da comunidade da Maisa. O vereador explicou que visitou recentemente a comunidade rural para ouvir os anseios da população.
De acordo com Omar, os moradores da Maisa cobram a manutenção das ruas. E informou que algumas estão intrafegáveis. “Tem rua que a pessoa não passa nem a pé, imagina de carro ou caminhonete”, disse. O vereador cobrou providências por parte do secretário de infraestrutura para amenizar a situação.
Outra questão apontada por Omar foi a pouca quantidade de vagas disponíveis para atendimento. “Distribuem apenas 16 fichas por dia. As pessoas precisam madrugar nas filas para conseguir atendimento. A Secretaria de Saúde precisa ver essa situação urgentemente”, declarou.
UPA BH
Omar Nogueira também aproveitou o pronunciamento para pedir atenção da secretária municipal de saúde para o horário de atendimento de emergência na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Belo Horizonte. O vereador explicou que há médico de plantão somente até uma hora da manhã. Após este horário, não há atendimento médico disponível. “Se chegar uma emergência após uma da madrugada, não tem atendimento. Não pode ficar assim. A Secretaria precisa fazer alguma coisa”, reforçou.
Raério elogia organização de cadastramento para MCJ
Cadastramento de comerciantes está sendo realizado esta semana
O vereador Raério Araújo (PSD) elogiou a organização do cadastramento de comerciantes que vão trabalhar no Mossoró Cidade Junina 2023, durante a sessão ordinária de hoje, 25. Raério explicou que já trabalhou com eventos e que também conversou com comerciantes que reforçaram os elogios à organização.
“Ouvi depoimentos de comerciantes dando parabéns pela organização no cadastramento. O cadastramento para o Pingo da Mei Dia e para o Boca da Noite está sendo realizado na Biblioteca Ney Lopes, nos dias 24, 25 e 26 de abril, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Tudo muito bem organizado pela Secretaria de Cultura”, informou Raério.
Isenção
Raério relembrou ainda a luta que ele e outros vereadores tiveram para conseguir a isenção de ambulantes que utilizassem até 2×2 metros de espaço. “Na gestão passada essa foi uma luta minha, de outros vereadores, da vereadora Izabel Montenegro. E o prefeito Allyson está garantindo isso. Os pequenos ambulantes antigamente até para andar com um isopor na cabeça precisavam pagar, e agora são isentos”.
Marleide Cunha comemora participação ampla
em audiência pública
Câmara Municipal discutiu, na última quinta-feira (20), a lei que garante inserção de assistentes sociais e psicólogos em escolas
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (25), a vereadora Marleide Cunha (PT) comemorou os avanços na discussão para a viabilidade na aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a inserção de assistentes sociais e psicólogos(as) nas escolas da rede pública ensino. O debate ocorreu em audiência pública realizada na última quinta-feira (20), no momento em que há aumento na violência em escolas em todo país.
A parlamentar relembrou que a audiência contou com a participação massiva da sociedade civil, citando a participação de estudantes e entidades que representam segmentos da sociedade civil, como o Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Assistentes Sociais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e faculdades privadas. Marleide Cunha ressaltou que as audiências públicas são o espaço adequado para exposição de ideias, diálogos e propósitos.
“Os presentes fizeram um diálogo propositivo, um debate dos setores que se preocupam com a melhoria da educação pública, no processo de ensino e aprendizagem. As audiências públicas são espaços de amplo debate da sociedade, em que diferentes vozes são ouvidas, ecoadas. Diferentes pontos de vista são colocados, através da pluralidade de vozes, sendo espaços para fazer transformação da sociedade”, destacou.
Marleide Cunha citou a exposição de imagens que mostram pessoas armadas em sala de aula, lamentando que isso demonstra um fracasso da sociedade como toda, que não se propõe a discutir o real problema da insegurança e violência nas escolas. A vereadora também criticou a ausência de um representante da Secretaria de Educação na audiência, segundo ela, isso demonstra que a secretaria está fechada para o diálogo sobre a temática.
“Isso é preocupante, a Secretaria Municipal de Educação está se fechando para um diálogo que é urgente. Isso é um pedido de socorro, das escolas, das crianças, dos professores, de famílias, que precisam ter dentro da escola uma equipe multiprofissional que possa ajudar a gerenciar esses conflitos, que possa fazer uma relação com a comunidade”, frisou.
Resultados
No final do seu discurso, Marleide Cunha anunciou que após a realização da audiência pública, recebeu um ofício do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informando sobre a realização de audiência extrajudicial que tratará sobre a aplicabilidade da lei nas escolas. Segundo a vereadora, a audiência será realizada nesta quarta-feira (26).
Francisco Carlos defende homenagem permanente
para Hermelinda Lopes
Vereador propôs que a proposta seja encaminhada para a Prefeitura Municipal de Mossoró
Na 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (25), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) propôs que a Prefeitura de Mossoró realize uma homenagem permanente à cantora Hermelinda Lopes. Integrante do Trio Mossoró, a cantora morreu aos 77 anos, no início deste mês, na cidade do Rio de Janeiro.
Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que a cantora deixou uma grande herança cultural e musical para o Nordeste, para o Brasil e especialmente para Mossoró. Francisco Carlos relembrou que Hermelinda Lopes iniciou sua carreira musical de forma bem precoce, aos 15 anos, fazendo com que isso lhe rendesse o apelido de “Menina do Forró”.
“O dia 1° de abril foi um dia fatídico, por que encerrou a existência de uma cantora, compositora, musicista, que integrou o Trio Mossoró a partir dos anos de 1950. Deixou uma tradição de preservação e enaltecimento das nossas raízes e nossas tradições muito fortes”, destacou.
O vereador pediu apoio dos vereadores e vereadoras para encaminhar uma proposição para que a Prefeitura Municipal crie uma homenagem permanente à cantora. Segundo ele, a homenagem pode ser feita também durante o Mossoró Cidade Junina deste ano.
“É muito justo que Mossoró faça essa homenagem ao Trio Mossoró, e em especial à Hermelinda Lopes. Qual seria a homenagem possível à altura dessa grande personalidade que é Hermelinda Lopes? “, disse.
O vereador Raério Araújo (PSD) se comprometeu a levar o tema para o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
Oposição
Ainda na tribuna da Câmara, o vereador Professor Francisco Carlos anunciou que, conforme teria sido combinado com os vereadores e vereadoras que integram o bloco oposicionista, a partir desta terça-feira (25) estará deixando a liderança da oposição da Câmara Municipal de Mossoró.
