Boletim informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Lucas das Malhas agradece ao Governo Federal pelas ações em favor de Mossoró
Vereador disse que ação contou com habilidade do prefeito
O vereador Lucas das Malhas (MDB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira, 30, para agradecer. A palavra do parlamentar foi direcionada às ações do Governo Federal que estão beneficiando a cidade de Mossoró que, segundo ele, graças aos recursos liberados, vem sendo possível realizar sonhos antigos da população em favor do seu desenvolvimento.
Em seu discurso de reconhecimento o vereador Lucas dedicou em especial seus agradecimentos a dois ministros e ao prefeito do município. “Quero agradecer e parabenizar os ministros Fábio Faria, da Comunicação, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, além do prefeito Allyson Bezerra, pois foi na conversa entre eles que nasceu a possibilidade dos investimentos”, comentou. O vereador disse que no início da gestão se preocupava com o fato do prefeito não dispor de aliança política em Brasília, porém, com habilidade, Allyson Bezerra viajou, conversou e conseguiu as verbas para a realização de obras importantes.
Como exemplo o vereador citou que, junto ao ministro Fábio Faria, a Prefeitura de Mossoró conseguiu a liberação de R$ 16 milhões para a saúde, mais R$ 20 milhões a serem investidos na educação somados a R$ 4 milhões destinados à assistência social, mais R$ 6 milhões para perfuração de poços, R$ 1 milhão para manutenção de estradas e mais R$ 2 milhões para instalação de internet nas escolas. Em relação ao ministro Rogério Marinho, o destaque ficou com a assinatura da ordem de serviço para a construção de um novo anel viário na cidade, esse ligando a BR-110 a BR-304.
A obra do anel viário ligando a BR-110 a 304, destacou Lucas das Malhas, é uma obra que vai melhorar a mobilidade urbana e o setor salineiro além de beneficiar outros profissionais, como por exemplo, os caminhões que serão beneficiados. “Não poderia deixar de fazer esse registro e agradecer a todos os envolvidos pelas conquistas de obras de várias décadas aguardadas em Mossoró”, acrescentou o vereador dizendo, ainda, que todas as conquistas darão mais celeridade na economia do município.
Marleide Cunha defende sindicato e pede respeito aos servidores públicos
Vereadora disse que é mulher, sindicalista e professora com orgulho
Reagindo às constantes críticas direcionadas ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum), a vereadora Marleide Cunha (PT) que já presidiu a entidade, pediu respeito. Entende a parlamentar que existe nenhum fundamento nas críticas quanto ao possível enriquecimento ilícito da entidade, lembrando que o sindicato não recebe dinheiro de nenhum ente público, e sim dos próprios associados, ou seja, o servidor.
Lamentou que as críticas tenham surgido dentro da própria Câmara Municipal, citando como seu autor o vereador Raério Araújo (PSD). “Esse vereador deveria se preocupar com o dinheiro público, esse sim, é de responsabilidade e fiscalização dos vereadores, como foi a suplementação orçamentária aprovada nesta casa, valor de R$ 183 milhões, quando o próprio Raério não leu o que votou”, sentenciou. No entendimento da vereadora, agredir o sindicato é agredir a própria democracia. Marleide acrescentou que, talvez, o vereador Raério esteja irritado com os servidores por conta da decretação da greve da categoria.
Projetos
Nesta quarta-feira, 30, chegou para apreciação da Câmara Municipal o Projeto do Executivo que trata do complemento de salários de servidores municipais. “Esse projeto só vai completar salário de servidores que ganham menos que um salário mínimo. Não existiu nenhuma conversa sobre isso. Mais de um ano do atual prefeito sem reajuste, somando-se à gestão passada. Não é reajuste, é só complemento, por exemplo, se falta só 80 reais para completar o salário mínimo, só isso que terá. E isso não é valorizar servidor”, avaliou Marleide, acrescentando que o servidores da saúde estão massacrados e por isso estão fazendo greve.
De acordo com a vereadora, o prefeito foi para as redes sociais dizer que daria até 32 por cento aos servidores de reajuste. “É mentira, coisa de mentiroso. Não existe isso desse reajuste, embora tenha gente que não gosta que eu fale assim, porém hoje nós temos em Mossoró servidor em greve, pagando para trabalhar”, reforça. A vereadora disse ainda que, diante desse quadro, pode afirmar que o serviço público em Mossoró só funciona, graças aos servidores, mesmo sem o salário digno. A parlamentar acrescenta que essa realidade não cabe na mídia, é escondida, e é por isso que ela usa o seu mandato para observar e denunciar essa situação.
Outro projeto que chegou à Casa diz respeito ao piso dos professores. Lembrou Marleide Cunha que o acordo foi fechado dia 10 de março e no dia 11 os professores aprovaram a proposta, mesmo sabendo que não era aquilo que queriam. “Fui para a assembleia e disse à categoria que neste momento não podemos fazer greve. Não por conta da proposta, e sim por conta do limite eleitoral”, reforçando que nesse período fica proibido qualquer reajuste ou negociação nesse sentido. O que existiu com essa proposta de última hora, sem prazo maior para negociar, entende a vereadora, foi um roubo no direito dos professores e professoras de Mossoró, perdendo todo retroativo até 2003, porém, através da luta da categoria, a vereadora disse que irá atrás, na hora certa, de tudo que se tem direito.
Finalizando a sua fala, a vereadora Marleide Cunha fez um registro preocupante. “Registrar que a situação desta casa chegou ao nível de agressão que as pessoas estão temendo pela minha vida. Recebo várias mensagens pedindo para ter cuidado, e eu digo às pessoas que não se preocupem que não chega a esse nível”, comentou. Marleide encerrou dizendo que é mulher, sindicalista e professora com muito orgulho e ninguém irá calar sua voz.
Raério comemora anúncio de duplicação de pontes na Pres. Dutra
Obra, segundo ele, se somará a outros investimentos há muito aguardados pela população
O vereador Raério Araújo (PSD) anunciou estar em andamento projeto para duplicação das pontes sobre o Rio Mossoró na Avenida Presidente Dutra. Ele informou a obra, sob a responsabilidade da Prefeitura, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (30).
“Estive ontem com o prefeito Allyson Bezerra no bairro Alto são Manoel e trago essa boa notícia, que as pontes serão duplicadas, para desafogar o trânsito naqueles trechos. O projeto está em estudo pela equipe de engenharia e será mais uma obra histórica para Mossoró”, frisou.
A duplicação, segundo ele, se somará a outros investimentos há muito aguardados pela população, como a construção de ponte na Ilha de Santa Luzia, em andamento. “Mossoró também terá a interligação entre a BR-110 e a BR-304, também garantida pelo prefeito Allyson”, acrescentou.
Pleitos
No mesmo pronunciamento, Raério lamentou a suspensão do Programa do Leite pelo Governo do Estado em 29 municípios. “A medida prejudica milhares de famílias, que tinham no leite distribuídos pelo Governo do Estado um dos principais alimentos do dia”, alertou.
O parlamentou ainda cobrou melhoria no Restaurante Popular, onde há queda na oferta e na qualidade das refeições. Também reivindicou mais compromisso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. “A Caern abre cratera e coloca uma placa. Não conserta”, denunciou.
Lamarque convida para debate sobre novo ciclo do petróleo
Audiência pública, amanhã, às 9h, é proposta pelo vereador
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (30), o vereador Lamarque Oliveira (PSC) reforçou convite para audiência pública, amanhã, às 9h, no plenário do Legislativo. A reunião debaterá novas perspectivas do setor de petróleo e gás em Mossoró e região, a partir da compra de poços outrora operados pela Petrobras por novas empresas.
“Na audiência pública, proposta por nosso mandato, teremos a presença de investidores, especialistas e instituições para traçar um panorama atual e futuro desse novo ciclo do petróleo”, diz Lamarque. Segundo ele, as perspectivas são tão positivas que pode até faltar mão de obra, haja vista à alta demanda do onshore (produção e exploração em terra).
Pesar
No mesmo discurso, Lamarque lamentou o falecimento da conselheira tutelar Umberiana Maniçoba. Destacou o trabalho dela em defesa da criança e adolescente em Mossoró. “Registro nosso pesar. Umberiana Maniçoba há anos trabalhava para garantia dos direitos da infância e juventude. Grande perda para Mossoró”, lastimou.
Voto
Por fim, o vereador justificou votos na sessão extraordinária de segunda-feira (28), que aprovou projeto de lei da Prefeitura. “Não somos contra o servidor, mas a favor da responsabilidade administrativa, da forma responsável de administrar os recursos públicos municipais”, frisou Lamarque, ao acrescentar que presa pela ética e austeridade.
Semana de Conscientização do Autismo é tema da Tribuna Popular
Associação Amor promoverá programação sobre o tema
Na Tribuna Popular desta quarta-feira, 30, Emanuelle Paiva, mãe de uma criança com autismo, falou em nome da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR) sobre a Semana de Conscientização do Autismo, que será iniciada hoje.
A AMOR vai realizar, entre os dias 30 de março e 07 de abril, uma série de atividades para conscientizar a população de Mossoró sobre questões que envolvem os autistas e diminuir o preconceito e a desinformação. “Uma em cada quatro crianças é diagnosticada com autismo e ainda há muito preconceito em relação ao transtorno”. Explicou Emanuelle.
A primeira ação será realizada a partir das 19h, no estádio Nogueirão, em parceria com o time de futebol Potiguar. “Queremos conscientizar os torcedores e a população em geral para que parem de soltar fogos que gerem estampido. É muito prejudicial aos autistas. A sensibilidade deles ao som é diferente do cérebro das pessoas típicas. Barulhos altos causam dor e sofrimento”, explicou Emanuelle, que é mãe de Gabriel, de seis anos, diagnosticado com autismo. Ela lembrou ainda uma lei municipal, aprovada em 2021, que visa proibir a soltura de fogos de artifício que produzam sons altos.
Programação
Na programação, no dia 02 de abril, sábado, das 8h às 10h, haverá uma caminhada com familiares e amigos de pessoas com autismo, a partir da Praça do Pax até a Catedral. Já no domingo, na avenida Rio Branco, das 16h às 18h, atividades como Fit Dance, jogos e brincadeiras serão promovidas pela Associação.
Na terça, quarta e quinta-feira, dias 05, 06 e 07 de abril, uma série de palestras sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão realizadas por especialista no auditório da OAB/Mossoró, sempre das 18h às 21h. A Semana de Conscientização do Autismo tem o apoio da Fundação Aldenor Nogueira, OAB e Toyolex. Para mais informações sobre a AMOR e sobre como participar das ações desenvolvidas pela Associação, basta entrar no Instagram @associacaoamor e entrar em contato com os organizadores.
Pablo Aires apresenta projeto para vetar homenagens a envolvidos no golpe militar de 1964
Projeto foi apresentando na sessão de hoje, 30 de março
O vereador Pablo Aires (PSB) apresentou, nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que pretende vetar homenagens ao golpe militar ocorrido no Brasil em 1964, à Ditadura e aos autores de violações aos direitos humanos que foram identificados pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Se aprovado, a administração pública municipal direta e indireta fica vetada de realizar qualquer homenagem ou exaltação ao ocorrido e aos envolvidos como atribuir nome de ruas, bairros, prédios, repartições públicas e bens de qualquer natureza que pertençam ou estejam sob a gestão municipal.
E locais públicos municipais que estejam nominados em referência a quaisquer dos autores de graves violações de direitos humanos identificados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade poderão ser renomeados em um prazo de 180 dias, a contar da data da publicação da lei, desde que seja de interesse da população que resida ou trabalhe nos locais. Estátuas, bustos e monumentos instalados e que façam homenagem à Ditadura Militar poderão ser retiradas pelo Poder Executivo.
O vereador Pablo Aires justificou o projeto lembrando as atrocidades que a Ditadura Militar praticou quando vigente no país, inclusive com vítimas em Mossoró. “Vivemos em um país que nunca conseguiu adequadamente prestar contas com sua história e transformar sua cultura estrutural de violência política. Trata-se de tardia, e, portanto, urgente medida de reparação simbólica às e aos descendentes de pessoas perseguidas, torturadas e mortas durante o período dos Anos de Chumbo”, explicou.
O projeto segue agora para análise nas Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Mossoró, para posteriormente ser votado em plenário pelos demais vereadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Vereador Tony Fernandes reforça luta dos autistas em Mossoró
Vereador cobrou aplicação de lei que veta fogos com estampido
O vereador cabo Tony Fernandes (SD), em pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 30 de março, reforçou mais uma vez as pautas das pessoas com transtorno do espectro do autismo que residem em Mossoró. O vereador cobrou a sanção e execução de uma lei, de sua autoria, aprovada em 2021, que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam barulho.
Tony Fernandes lembrou que está é uma luta antiga dos pais e familiares de pessoas com autismo e que os fogos também prejudicam a saúde de idosos, crianças pequenas, pessoas doentes, com deficiência e até de animais. “Não queremos prejudicar o comerciante, os fogos luminosos continuam liberados, mas é preciso termos consciência de como é prejudicial a muitas famílias os barulhos produzidos por fogos de estampido”, afirmou o vereador.
Carga Horária
Outra solicitação do vereador em relação aos pais de crianças com autismo é a redução da carga horária daqueles que forem servidores municipais. “O Governo do Estado já aprovou lei semelhante e fazemos um apelo para que o município faça o mesmo”, afirmou. O aumento nos atendimentos do médico neuropediatra também fez parte da solicitação de Tony “A Prefeitura disponibilizou o atendimento depois de anos sem este profissional na rede pública municipal e merece nossa parabenização, mas pedimos que o número seja ampliado”.
O parlamentar finalizou o discurso convidando a população para participar de um ato sobre fogos de artifício, que será realizado hoje pela Associação de Pais e Amigos dos Autistas e TDAH de Mossoró e Região (Amor). O evento abrirá a Semana de Conscientização do Autismo e será realizado em parceria com o time de futebol Potiguar, no estádio Nogueirão, às 19h .
Câmara aprova o Dia Municipal do Jovem Adventista
Data será comemorada no dia 20 de março
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária de hoje, 30 de março, o Dia Municipal do Jovem Adventista. O projeto de lei foi uma iniciativa do vereador Isaac da Casca (DC).
A justificativa para a homenagem é celebrar os jovens da Igreja Adventista de Mossoró. “Estes jovens seguem a bíblia e os preceitos de Deus como regra de vida. Desenvolvem trabalhos sociais, sempre estão dispostos a ajudar o próximo e levam a palavra de Deus às famílias”, explica Isaac da Casca.
Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Semana Municipal do Lixo Zero é aprovada na Câmara
Iniciativa é do vereador Paulo Igo
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão ordinária de hoje, 30 de março, a criação da Semana Municipal do Lixo Zero, idealizada pelo vereador Paulo Igo (SD). A data deverá ser celebrada na última semana de outubro de cada ano.
O objetivo, de acordo com o vereador, é estimular ações que reduzam a produção e o descarte do lixo de forma inadequada, sempre estimulando a reciclagem. “A destinação adequada dos resíduos sólidos é um dos maiores desafios para as cidades, atualmente. Os problemas decorrentes podem desequilibrar o meio ambiente e causar danos à saúde humana”, explicou Paulo Igo.
Durante a Semana deverá servir como um período para ações, campanhas educativas que debatam o tema nas escolas e na sociedade. O projeto de lei aprovado pelos vereadores segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
