Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Plenário da Câmara de Mossoró aprova cinco projetos
Propostas seguem à Prefeitura para veto ou sanção
Na sessão desta quarta-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 216/2021, que reconhece a Festa de São José como Patrimônio Cultural Imaterial de Mossoró, de autoria do vereador Genilson Alves (Pros).
Do mesmo vereador, o plenário aprovou o Projeto de Resolução 19/2021, que institui a medalha Empresário João Sabino de Moura da Câmara Municipal de Mossoró. A honraria reconhecerá o trabalho dos empreendedores do ramo de turismo e afins.
Os vereadores e vereadoras também aprovaram o Projeto de Lei 156/2021, de autoria do vereador Costinha (MDB), que reconhece a utilidade pública da Associação Esportiva Jovem Esperança. A entidade, sediada no bairro Alto de São Manoel, desenvolve diversos projetos esportivos.
Em relação a datas comemorativas municipais, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 211/2021, que institui o Dia Municipal do Artesão e oficializa a Semana Municipal do Artesanato no calendário oficial de eventos de Mossoró, por iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros).
Por fim, aprovou ainda o Projeto de Lei 207/2021, de autoria do vereador Zé Peixeiro (PP), que institui o Dia do Pipeiro (motorista de caminhão pipa), a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. Os projetos seguem à Prefeitura para veto ou sanção.
Larissa cobra solução para dívida com Liga contra Câncer
Vereadora alerta para prejuízos a pacientes, com suspensão de serviços
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (16), a vereadora Larissa Rosado (PSDB) cobrou posição urgente do Poder Público quanto ao débito com a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). A entidade comunicou a suspensão de atendimento, a partir desta quarta-feira, em razão de dívidas do Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró, as quais, segundo a LMECC, superam R$ 14 milhões.
“A LMECC é uma instituição filantrópica que depende exclusivamente dos referidos repasses para honrar seus compromissos, e em decorrência dos citados atrasos a Liga não está conseguindo efetuar pagamento de alguns fornecedores, bem como prestadores de serviços, afetando diretamente seu funcionamento”, anunciou a entidade, em nota lida por Larissa.
A vereadora pediu solução urgente, para que a LMECC não suspenda o atendimento. “O que está em jogo é o tratamento de dezenas de pacientes contra o câncer. Os pacientes e suas famílias precisam ter respeitado o direito à assistência à saúde. Por isso, convoco a união da Câmara Municipal em torno desse tema”, conclamou Larissa.
Segundo ela, a Liga Mossoroense é referência no tratamento oncológico em Mossoró e região, atendendo aproximadamente 64 municípios, compreendendo as II, IV e VI regiões das Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP), com um fluxo de aproximadamente 500 pacientes/dia em suas duas unidades hospitalares.
“Portanto, o Poder Público precisa tomar providências urgentes e definitivas para que não se repitam os atrasos dos repasses, que, aliás, são recorrentes”, reivindicou Larissa, para quem os pacientes de câncer que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) não merecem passar por essa situação.
Omar Nogueira reforça luta em prol da população carente
Vereador também destacou diálogo para reforma da previdência
O vereador Omar Nogueira (Patriota) ressaltou que vai continuar lutando por melhorias na periferia de Mossoró, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16. O vereador destacou ainda o trabalho exercido pelos vereadores em busca de diálogo para a aprovação da reforma da previdência do município.
Omar Nogueira destacou que “sente na pele” as dificuldades da periferia, e por isso irá buscar projetos que beneficiem os mossoroenses que vivem em locais mais humildes. “Foram 17 vereadores novos eleitos, porque a população tinha expectativa de mudança para melhor. E é isso que vamos buscar sempre. Trabalhar pela população”, afirmou.
Sobre a aprovação da reforma da previdência, o vereador lembrou o empenho dos vereadores em abrir diálogo com os setores mais afetados pela reforma e com a Prefeitura de Mossoró. “Reforço, que independente de sermos situação ou oposição, buscamos o melhor para o mossoroense e para a cidade”, reforçou.
Vereador Genilson Alves destaca projetos para o setor turístico de Mossoró
Vereador fez pronunciamento nesta quarta-feira, 16/02
O vereador Genilson Alves (Pros) ressaltou projetos voltados para o setor turístico de Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 16. O vereador também destacou uma parceria entre a Intertv e a Prefeitura de Mossoró para divulgar pontos turísticos da cidade.
Sobre projetos para o turismo, o vereador destacou a revitalização do Rio Mossoró, que consta no Plano Plurianual da Prefeitura. “São recursos previstos para revitalizar do rio e construção de um calçadão. Uma iniciativa que certamente vai aquecer o turismo na cidade”, afirmou Genilson.
Em relação à parceria entre Intertv e Prefeitura, Genilson Alves explicou que o Rota Intertv, programa local da Intertv Cabugi sobre turismo, está realizando filmagens para divulgar a região. “Vamos poder divulgar mais os pontos turísticos como o Museu do Petróleo, a Catedral de Santa Luzia, a Igreja São Vicente, a Estação das Artes e locais no entorno da cidade, como o parque Furna Feia”, afirmou.
Projetos
Genilson Alves finalizou o pronunciamento pedindo apoio dos vereadores para a aprovação de três projetos de lei de autoria dele. O projeto que institui o Dia Municipal do Artesão, o reconhecimento da Festa de São José como patrimônio cultural e imaterial de Mossoró e a criação da Medalha Empresarial João Sabino de Moura, na Câmara Municipal de Mossoró.
Vereador Francisco Carlos debate temas da educação e lixo eletrônico
Vereador levantou temas na sessão desta quarta-feira, 16
O vereador professor Francisco Carlos (PP) levou ao plenário, na sessão ordinária de hoje, 16, três importantes temas. Dois temas ligados à educação e um tema relacionado a um projeto sobre a destinação de lixo eletrônico produzido pelos órgãos da Prefeitura de Mossoró.
Em relação à educação, o vereador, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), convidou os vereadores e interessados em participar da primeira reunião da Comissão realizada este ano. A reunião ocorrerá na sexta-feira, 18 de fevereiro, às 9h da manhã, no plenário da Câmara.
“O objetivo é debater pontos que serão tratados pela Cecel durante todo o ano de 2022 e também atender um pedido do Ministério Público do RN, que solicitou que apontássemos cinco questões da educação no município de Mossoró que precisam ser solucionadas”, explicou Francisco Carlos. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró, no canal 23.2 TCM.
O segundo ponto sobre educação diz respeito aos professores que atuam na zona rural da cidade. O vereador propõe que estes profissionais sejam selecionados entre aqueles que possuem graduação em Educação no Campo, oferecido pela UFERSA e Pedagogia da Terra, pela UERN ou por outras instituições.
“Sabemos que a zona rural precisa de uma atenção especial e diferente da educação oferecida na zona urbana. Por isso, queremos essa emenda seja aprovada para termos estes profissionais destinados à educação no campo”, explicou o vereador.
Lixo Eletrônico
O terceiro assunto abordado pelo parlamentar trata sobre uma lei, aprovada em 2015, e que de acordo com Francisco Carlos, não foi colocada em prática. “É sobre a destinação do lixo eletrônico produzido pelos órgãos públicos do município. Temos essa lei que determina o descarte responsável desse material e queremos que seja colocada em prática. Sabemos que esse lixo pode ser muito prejudicial”, finalizou.
Lamarque Oliveira cobra respeito da CAERN com moradores de Mossoró
Vereador volta a enaltecer o diálogo nas adequações previdenciária
Os frequentes cortes no fornecimento de água na cidade de Mossoró foi tema de parte do pronunciamento do vereador Lamarque Oliveira (PSC), durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal. O parlamentar citou como exemplo o bairro Planalto 13 de Maio, onde a suspensão do abastecimento tem gerado transtornos a sua população.
Em sua fala, o vereador faz um apelo para que a companhia adote a providência de avisar, com antecedência, quando for realizar algum serviço que seja necessário a suspensão do fornecimento do chamado precioso líquido. “É preciso também que toda a arrecadação que a CAERN faz em Mossoró, retorne em forma de benefício para uma cidade que cresce de forma acelerada e não pode ficar sem água”, cobrou Lamarque.
Vitória da democracia
Ainda na tribuna, o vereador Lamarque Oliveira voltou a abordar o tema em torno das discussões e votação da Reforma Previdenciária em Mossoró. Lembrou todo o processo de negociação com a participação dos diferentes seguimentos interessados no assunto e fechou dizendo que foi uma vitória do diálogo e da democracia. “Observei que nas reuniões sempre estavam os 23 vereadores e isso é diálogo e democracia em favor dos grandes vitoriosos que são os servidores públicos”, acrescentou. Lamarque disse que lembra dos seus pais, professores, que quando se aposentaram pelo Estado, não tiveram o direito de receber seus salários em dia, por isso avisou que não vota contra servidor.
Entende ainda o vereador que o sucateamento da Previ Mossoró, quando deixaram de fazer os devidos repasses, não pode ser descontado nas costas dos servidores. Cobrou inclusive que seja utilizada a Lei de Responsabilidade Fiscal para punir os responsáveis. Lamarque voltou a lembrar que o legislativo mossoroense cumpriu o seu papel negociando e votando aquilo que poderia ser de melhor em favor do servidor, principalmente daqueles que já estão ou um dia estarão aposentados e precisam de segurança para garantir o sustento de suas famílias. O vereador Lamarque encerrou o seu pronunciamento agradecendo as lideranças da Câmara e ao prefeito Allyson Bezerra pela postura durante o processo.
