Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró

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Câmara de Mossoró aprova moradia para mulheres vítimas de violência

Projeto reserva 5% de residências de programas habitacionais do Município para vítimas de violência doméstica e familiar

A Câmara Municipal de Mossoró destinou 5% de residências de programas habitacionais do Município para mulheres cis ou transgênero vítimas de violência doméstica e familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei 166/2021, aprovado no plenário nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. A proposta é de autoria do vereador Pablo Aires (PSB).

Para ter direito de acesso à cota, as vítimas terão que apresentar certidão que comprove a existência de ação penal, enquadrando o agressor na Lei Maria da Penha; documento que comprove a instauração de inquérito policial contra o agressor na Lei Maria da Penha e relatório do atendimento social da vítima em órgão de defesa dos direitos da mulher no município.

O projeto foi aprovado com emenda do vereador Tony Fernandes (Solidariedade), definindo a ordem de prioridade ao percentual de 5%: mulher abrigada em casa abrigo ou na casa de parentes ou de amigos; mulher que possua filho com deficiência; mulher que possua filho menor de idade; mulher responsável financeiramente pela unidade familiar e mulher com renda de até três salários mínimos vigentes.

Pablo Aires agradeceu a aprovação do projeto e destacou a importância. “Garantir que as mulheres que estão em vulnerabilidade social devido à violência doméstica tenham prioridade nos programas habitacionais do município de Mossoró é assegurar que elas terão mais uma forma de apoio para saírem de um ambiente de agressão”, destacou o autor da proposta, que seguirá ao Executivo para sanção ou veto.

Pablo Aires reforça alerta para violência contra mulher

Vereador lamentou a baixa representatividade na política e alertou para vulnerabilidade e violência

O vereador Pablo Aires (PSB) pediu mais atenção à mulher, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. O parlamentar lamentou a baixa representatividade na política e alertou para vulnerabilidade e violência. Segundo ele, o Dia 8 de Março não é propriamente data comemorativa, mas um dia de conscientização, de luta, de avanços na pauta feminista.

“De 23 cadeiras desta Casa, só três são ocupadas por mulheres. E isso não é por acaso. A maioria que as mulheres carregam (em número) não é só nos espaços, é também nos afazeres e nas obrigações. É essa maioria que cuida dos filhos sozinha, é essa maioria que gerencia a casa e muitas vezes a vida do marido e, apesar disso, é essa mesma maioria que ganha menos por trabalhar mais”, denunciou Pablo Aires, na tribuna.

Segundo o vereador, é essa mesma maioria que o Município não assiste na hora de pôr em prática políticas públicas. “É essa maioria que o Município negligencia na fila dos hospitais e nega uma cirurgia ou uma mamografia, como eu tenho ouvido”, acrescentou.

Feminicídio

Pablo Aires observou ainda que a pandemia de Covid-19 escancarou ainda mais a violência contra a mulher. “A cada seis horas e meia, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. E essas mulheres não são mortas na rua. São mortas dentro de casa. Muitas vezes pelo marido ou ex-marido, pelo pai, pelo irmão, pelo namorado”, advertiu.

O vereador defendeu garantia de meios para que essas mulheres saiam desses ambientes de abuso, de violência e de vulnerabilidade. “É necessário que o Estado garanta dignidade dessas mulheres e que as vozes que não estão sendo ouvidas sejam pelo menos representadas aqui nesta Casa”, disse.

Nesse contexto, Pablo Aires defendeu votação de Projeto de Lei de autoria do seu mandato, apresentado em julho do ano passado, que garante que mulheres, trans, vítimas de violência doméstica, tenham prioridade na aquisição de residências em programas habitacionais do município.

“Até agora o projeto ainda nem entrou em votação. A gente tem que entender que esse tipo de situação não espera. É urgente. Quantas mulheres já não teriam sido beneficiadas com uma política pública como essa?”, indagou. Pablo Aires encerrou seu pronunciamento, conclamando mais atenção de todas as esferas do Poder Público para a mulher.

Lawrence defende mais proteção à mulher contra violência

Vereador apresenta quatro proposições em defesa da mulher

Neste Dia Internacional da Mulher (8), o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), apresentou o Projeto de Lei 24/2022. Lida no plenário e encaminhada às comissões, a proposta institui a Política Municipal de Inclusão das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Mercado de Trabalho.

Na mesma sessão desta terça-feira, o vereador indicou à Prefeitura de Mossoró criação de banco de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também reivindicou à gestão municipal reforma da sede do Centro de Referência da Mulher em Mossoró. As duas indicações foram aprovadas no plenário da Câmara.

Lawrence defende ainda a instalação do Programa Maria da Penha na Escola na rede municipal de ensino. O objetivo é educar contra a violência e fomentar mais respeito à mulher. A indicação do parlamentar nesse sentido será votada na sessão plenária desta quarta-feira (9).

Segundo ele, trata-se de um conjunto de ações para dar mais proteção à mulher contra violência e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade. “Temos que impedir os casos de violência e oferecer total apoio às vítimas. Esse é um dos compromissos da nossa ação parlamentar”, assegura Lawrence Amorim.  

Vereador Raério comemora conquista da guarda civil de Mossoró

Equipe recebeu treinamento e porte de armas para atuar na cidade

Na sessão de hoje, 08, o vereador Raério Araújo (PSD) parabenizou a guarda civil e a Prefeitura de Mossoró pela recente autorização de porte de armas e pelo treinamento recebido pelos guardas civis da cidade. O curso de formação foi realizado em parceria com a Polícia Federal e a formatura aconteceu na manhã de ontem, no Teatro Lauro Monte.

O vereador lembrou que o porte de armas e treinamento específico para utilizar o armamento era uma reivindicação antiga da categoria. “Agora estarão mais equipados e poderão não só proteger melhor a população mossoroense como ter uma maior proteção na defesa da cidade”, afirmou Raério.

Raério lembrou ainda a atuação das guardas civis especialmente na patrulha Maria da Penha, que auxilia mulheres que sofrem violência doméstica. “Neste 08 de março, celebramos a conquista das mulheres e podemos incluir a das guardas municipais, com a nova formação e porte de armas. Elas desenvolvem um trabalho importantíssimo na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica na cidade”, finalizou.

Vereadora Marleide denuncia situação de escolas municipais

Vereadora afirma que situação de muitas escolas é perigosa

A vereadora Marleide Cunha (PT) denunciou a situação de várias escolas municipais de Mossoró, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 08. De acordo com a parlamentar, em visita às escolas, foi verificado que muitas estruturas estão tão danificadas que trazem risco aos estudantes.

Em uma escola da comunidade Passagem de Pedra, Marleide afirmou que á uma fossa aberta sem sinalização e o portão de ferro e concreto está prestes a cair. “Pode causar um acidente grave e fatal aos estudantes. É uma escola sem estrutura nenhuma para o retorno presencial”.

Abandono

De acordo com Marleide, as escolas ficaram os últimos dois anos em abandono e não receberam o preparo para o retorno das aulas presenciais, ocorrido ontem, 07 de março. “Na escola Alcides Manuel, as janelas estão quebradas. Na Escola José Benjamin, as aulas nem começaram, porque ainda está em reforma e há apenas um trabalhador fazendo os reparos, pois segundo informações, a empresa terceirizada responsável está com o pagamento em atraso”.

Professores

A falta de professores e salas de aula super lotadas também são um grande problema, afirmou Marleide. “Ontem vi uma professora da educação infantil com quatro alunos com necessidades especiais e nenhum auxiliar para ajudar. Crianças com transtorno de hiperatividade ou autismo sem auxílio algum, salas cheias e educadores sozinhos”.

Números

A vereadora explicou que nos últimos dois anos a Prefeitura de Mossoró não investiu o valor exigido pela Constituição Federal na educação pública. “Em 2020, foi investido 20% enquanto o correto é 25%. Não foram feitos os reparos que deveriam ser feitos em 2021, para o retorno das aulas agora. Foi investido em educação apenas 14% do orçamento em relação às outras áreas”.

Piso

Marleide Cunha disse ainda que, apesar de toda a situação citada, os professores estão dando aula, e solicitou que o prefeito Allyson Bezerra garanta o piso estabelecido para a educação. “O salário inicial de um professor com graduação é de 2.995 reais. Isso é o que os professores recebem para enfrentar os problemas na sala de aula e ensinar aos nossos filhos. É preciso valorizar a educação se quisermos transformar a sociedade”, finalizou.

Vereador Edson Carlos ressalta importância de doação de sangue

Vereador solicitou campanha de incentivo à doação

Preocupado com os baixos estoques de sangue no Hemocentro de Mossoró, o vereador Edson Carlos (Cidadania) fez uma indicação, na Câmara Municipal de Mossoró, para que a Prefeitura de Mossoró realize uma campanha de doação de sangue.

Pelo documento, a campanha deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Saúde. “Tendo em vista que o estoque do Hemocentro está baixo, necessitando de sangue de todos os tipos, faço a sugestão dessa iniciativa para incentivar que pessoas façam a doação. De fato, este serviço irá beneficiar as pessoas na rede pública de saúde”, explicou Edson Carlos.

Os requisitos para ser doador de sangue são: ter idade entre 16 e 69 anos (os menores devem estar acompanhados de um responsável), pesar mais de 50kg, não ter feito cirurgias recentemente, não estar gripado ou ser portador de doenças contagiosas, estar bem alimentado e ter boas condições de saúde.

Para realizar a doação basta ir até o Hemocentro, localizado na Rua Projetada, s/n, bairro Aeroporto, próximo ao Hospital Regional Tarcísio Maia, de segunda à sexta-feira, das 07h às 18h e nos sábados das 07h às 17h, portando documento com foto.

Vereador Omar Nogueira cobra melhoria na estrutura das escolas

Vereador também pediu pelo reajuste dos professores

Na sessão ordinária de hoje, 08, Dia Internacional das Mulheres, o vereador Omar Nogueira (Patriota), em pronunciamento na Tribuna, cobrou o reajuste dos professores da rede pública de ensino. De acordo com o vereador, o reajuste seria a melhor homenagem na data de hoje, principalmente para as educadoras.

O vereador solicitou ainda melhoria na estrutura de escolas públicas. Procurado por três pais de alunos do assentamento Paulo Freire, Omar Nogueira disse que foi informado que as aulas iniciaram na segunda-feira, dia 07, na escola municipal, mas foram encerradas às 9h da manhã por falta de água e merenda para as crianças.

No bairro redenção, o vereador afirmou que a escola daquela localidade também enfrenta problemas. “Vídeos circulam na internet, mostrando a escola com banheiros que nem porta tem. Não sou contra a administração do prefeito, mas precisamos mostrar esses problemas e buscar soluções”, afirmou.

Piso

            Sobre o piso, Omar Nogueira lembrou a dificuldade que os profissionais de educação enfrentam e pediu o cumprimento da lei federal. “Estou aqui para reivindicar e cobrar. Vou votar a favor do povo. O professor é aquele que forma futuros engenheiros, médicos e precisa ser valorizado. O reajuste precisa ser cumprido”, disse.

Paulo Igo destaca sucesso de mais uma edição do EJAD em Mossoró

Arrombamento de escola preocupa vereador na retomada presencial

Mesmo consciente de que o Estado é laico, ou seja, não adota uma religião oficial e não interfere nos assuntos religiosos, o vereador Paulo Igo (Solidariedade), também, entende que essa condição não impede que eventos do setor sejam fortalecidos. Isso posto ele foi à tribuna da Câmara Municipal para enaltecer a realização do Encontro de Jovens da Assembleia de Deus (EJAD), em Mossoró, no período de carnaval.

Lembrou quando começou a participar do evento na condição de assistente, e na sequência tornou-se, em 2018, um dos seus coordenadores. “Hoje é emocionante acompanhar cerca de dois mil jovens de joelhos adorando ao Senhor e livrando, por exemplo, muitos deles do mundo das drogas”, destacou. O vereador acrescenta que, é esse o jovem que todos querem, caminhando na estrada do bem, aproveitando para agradecer ao Pastor Wendel Miranda pelo apoio.

Seguindo com seu pronunciamento, Paulo Igo comunicou aos seus pares que protocolou um projeto que tem como objetivo incluir o EJAD no calendário cultural da cidade. “Nosso objetivo é que Mossoró seja reconhecido em todo o Brasil como uma cidade que não tem carnaval, mas tem jovens adorando ao Senhor”, reforça. Entende o vereador que é preciso o apoio do poder Executivo municipal, já que os jovens que participaram do evento ocuparam hotéis e isso representa também o fortalecimento da economia local.

Arrombamento

Depois de dois anos com aulas remotas por conta da pandemia do novo coronavírus, o vereador Paulo Igo lamentou que algumas escolas não tenham reunido condições para retomar de forma presencial. Entre elas, destacou ele, a Escola Municipal Maurício Fernandes. “É triste o que aconteceu na escola que foi arrombada e teve vários objetos levados”, lamentou Paulo Igo. O vereador manifestou sua confiança na secretaria de educação que adotará todas as providências para resolver o caso e reabrir a escola alvo recente de dois arrombamentos.  

Genilson Alves mostra preocupação com reflexos da guerra e pede orações

Vereador defende apoio aos vendedores ambulantes

Embora pareça algo distante sem a necessidade de entrar na pauta de discussão local, a condição de viver hoje em um mundo globalizado, interligado, o vereador Genilson Alves (Pros) usou a tribuna do legislativo mossoroense para falar sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia no Leste Europeu. Em seu pronunciamento, manifestou sua preocupação com os reflexos que o conflito pode gerar em outros países, especialmente no Brasil, ao mesmo tempo em que pediu orações pelo povo que vem sofrendo os efeitos cruéis da guerra.

Na opinião do vereador, os governantes precisam ficar atentos ao que vem acontecendo e, na medida do possível, se unirem em favor do fim desse conflito. “Talvez alguém questione o motivo de um vereador de Mossoró falar sobre esse assunto. É simples explicar, pois vivemos hoje em um mundo globalizado e os prejuízos podem ser para todos, por isso essa guerra precisa parar”, explicou. Genilson Alves disse que não se discute quem é certo ou errado, porém, é preciso falar contra a guerra e a favor da paz. “Aproveito e peço orações pelas pessoas que estão perdendo suas vidas. Pelas crianças, jovens, mulheres e idosos”, acrescentou, lembrando que mais de dois bilhões de pessoas já deixaram suas casas, suas cidades e o seu país, vivendo agora sem o básico, faltando inclusive água e comida.

Outra preocupação do vereador, é com a ampliação do problema. “Sabemos que o conflito pode ampliar e envolver outros países e, além de outros problemas, isso pode gerar impacto imediato inflacionário, como por exemplo, o fertilizante que vem da Rússia e já foi bloqueado e o Brasil terá que comprar mais caro em outro lugar”, exemplificou. Genilson Alves fez questão de lembrar que fala da questão da inflação, mas o principal é a vida, já que seres humanos estão morrendo e aqueles que sobrevivem estão sem alimento, sem dormir e filhos ficando órfãos

Ambulantes

No início da pandemia existiu um movimento muito forte para priorizar a compra junto aos ambulantes em Mossoró. O vereador Genilson Alves aproveitou para reforçar que esse comportamento permaneça e seja fortalecido. Lembrando ele, por exemplo, que existem pequenos vendedores de água em diferentes pontos da cidade que poderiam receber a preferência na compra do produto. Propõe ele que, ao invés de adquirir o produto em grandes supermercados, os consumidores procurem esses ambulantes que saem às ruas na busca de levar para casa o sustento de suas famílias. Defendeu ainda que os demais vereadores possam fortalecer esse movimento. 

Fotos da sessão ordinária do dia 08 de março de 2022

Fotografias: Edilberto Barros