Boletim Informativo da câmara municipal de Mossoró

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Plenário conclui votação do Fundo para Políticas Penais

Legislativo aprovou a redação final, na sessão desta quarta-feira

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (11), a votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo 5/2022, que institui o Fundo Municipal para Políticas Penais (FMPP). Os vereadores e as vereadoras aprovaram a redação final da proposta, na sessão desta quarta-feira (11).

No último dia 4, ao ser aprovado em plenário, o texto recebeu modificação, com a emenda modificativa 31/2022, que estabeleceu direito a voto do presidente do Conselho Consultivo em caso de empate, vedado o voto ordinário. Essa mudança ensejou a validação da redação final.

O FMPP viabilizará alternativas penais para pessoas saídas do sistema prisional. Também dará suporte à desinstitucionalização de pessoas internadas em medida de segurança e aos conselhos da comunidade, com vistas à consolidação dessas políticas em esfera administrativa.

Segundo o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN), Mossoró conta população carcerária de 867 pessoas, dos quais 65 mulheres e 802 homens. Do total, 279, entre homens e mulheres, estão no regime semiaberto, conforme o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

Nesse contexto, a lei prevê a remissão da pena nos regimes fechados e semiaberto – redução de um dia de pena a cada três trabalhados. Contudo, apenas entre 6% a 7% dos presos no regime fechado trabalham na manutenção da penitenciária. O resto fica ocioso.

“O Fundo, portanto, é uma alternativa para ajudar essa população a se reinserir na sociedade, através de políticas públicas publicas que ofereçam apoio para que os ex-presos voltem a trabalhar para manter suas famílias”, escreve o prefeito Allyson Bezerra, na justificativa do projeto.

Omar Nogueira denuncia falta de pagamento de terceirizada

Vereador cobra ventiladores ou central de ar no PAM do Bom Jardim

Procurado por trabalhadores e população geral, o vereador Omar Nogueira (Patriota) levou ao plenário da Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), dois temas que tem gerado preocupação. O primeiro contato foi com trabalhadores de uma empresa terceirizada prestadora de serviço à Prefeitura que, segundo ele, tem atrasado os salários dos seus funcionários. No segundo momento, tratou da climatização do PAM do Bom Jardim, que tem gerado desconforto aos pacientes e servidores.

Na terça-feira, o vereador disse que foi procurado e conversou com trabalhadores que estão prestando serviços em Mossoró através de terceirizadas. “Eles relataram que passam dificuldades com contas atrasadas, aluguel de casas, comércio, mercadinho, tem crianças que dependem desses recursos para o seu sustento e todas essas dificuldades são provenientes dos salários atrasados”, narrou.

Na sequência, Omar pediu apoio dos demais vereadores (a), principalmente do líder do governo do município, para conversar com a gestão e saber o que acontece. Se as empresas não estão recebendo e, se estão, motivos pelos quais não estão repassando aos trabalhadores. Lembra o vereador que quem trabalha tem seus compromissos e o próprio proprietário da mercearia também precisa receber.

Ventiladores quebrados e teto que desabou

Essa semana, em visita ao PAM do Bom Jardim, atendendo convite da população, o vereador Omar Nogueira se sentiu chegando em um ambiente que mais parecia um forno de padaria, segundo ele. Conta que crianças e seus pais estavam obrigados a enfrentar um calor fora do comum tudo por conta dos ventiladores que estavam quebrados.

Além de um ambiente quente, parte do prédio, seu teto, desabou. “Fiz foto do local, onde fui muito bem recebido pelos servidores, que estão querendo trabalhar, porém faltam condições ideais e dignas para seus profissionais”, disse Omar.

De acordo com o vereador, esse ano já aconteceram licitações que giram em torno dos R$ 7 milhões para a compra de central de ar, e nada aconteceu. Tem setores, reforça ele, que mais parece ferro velho, com tanto ar condicionado encostado. Preocupado com a situação, o vereador cobra da Prefeitura de Mossoró que adote providências o mais rápido possível para resolver o problema.

Raério Araújo confirma recuperação do CRAS do Santo Antônio

Vereador pede fiscalização na instalação de chafariz em Mossoró

As ações da Prefeitura de Mossoró mais uma vez deram o tom do pronunciamento do vereador Raério Araújo (PSD). Ele aproveitou seu tempo no grande expediente, na sessão de hoje (11), para citar a ordem de serviço para a recuperação total do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santo Antônio.

O edil também manifestou sua preocupação com a instalação de chafariz em Mossoró para a comercialização de água anunciada como mineral. Ainda na tribuna aproveitou, para rebater algumas críticas lançadas contra o prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).

Na segunda-feira, o vereador participou da solenidade de assinatura da ordem de serviço para reforma total do CRAS do Santo Antônio. “Fico feliz com isso e na oportunidade falei em nome dos vereadores. Isso sim é respeitar o dinheiro público”, disse Raério, acrescentando que esse tipo de serviço também chegará a outros bairros.

Enquanto o atual governo trabalha, acrescentou Raério, fala-se no dinheiro do Finisa e isso é ilusão, se usar, paga. Não é de graça. Na opinião do vereador, pensaram que iriam ganhar a eleição e “comer” esse dinheiro como fizeram com R$ 51 milhões.

O vereador Raério Araújo disse que também esteve visitando a zona rural, entre elas a comunidade Cabelo de Negro, por exemplo, e faltava uma van (veículo) para transportar as pessoas que precisam de atendimento médico. Segundo ele, vinha sendo usado um carro antigo e agora vai ser substituído por carro novo. “Porém, com cautela com o dinheiro do povo, que antes deixou rica algumas famílias. Isso era feito porque não tinha administração, e hoje tem”, concluiu.

Chafariz

A recente instalação do sistema de venda de água através de chafariz vem preocupando o vereador. “Prestem atenção no meu comentário para não distorcerem. Vou pedir fiscalização do chafariz que vem sendo instalados em Mossoró. Não sou contra modernizar, porém é preciso fiscalizar”, lembrou. De acordo com Raério, existem carros que passam o dia em outros serviços e, no período da noite, transportam água dita mineral para essa nova comercialização e isso precisa ser bem acompanhado, para evitar que doenças atinjam nossa população no futuro. 

Críticas

O vereador Raério rebateu os vereadores, que hoje falam muito em educação, “porém esquecem que as escolas estavam caindo na gestão passada, em atitudes que não mostravam nenhum cuidado com o dinheiro público e a educação de Mossoró”. E acrescentou: “Fruto de uma gestão que só atrapalhou a cidade”. O vereador ainda desafiou aos que falam em emenda parlamentar que mostrem qual deputado federal destinou algum dinheiro para Mossoró.

E sobre o atraso no pagamento de terceirizadas, diz que sempre aconteceu, e nunca foi dito nada a respeito, somente agora estão cobrando, de acordo com avaliação do vareador. E voltando ao tema das emendas, agora no cenário local, tinha vereador, disse Raério, que defendia não colocar alegando que não tinha dinheiro para isso.

“Tinha dinheiro sim, mais era desviado. E foi assim que despareceram R$ 51 milhões do Finisa, e eu pergunto para onde foi? ”, questiona. O vereador também citou o valor de R$ 11 milhões para recuperação de estradas vicinais: “eram 300 km fizeram apenas 20, e mais nada”, concluiu.

Ainda sobre a questão do atraso no pagamento dos salários dos funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço em Mossoró e, para ser justo, o vereador confirmou que isso realmente vem acontecendo e citou a responsável, a empresa Zelo que vem fazendo, disse Raério, palhaçada em Mossoró. Na opinião do vereador essa empresa não merece sequer passar por Mossoró e providências serão tomadas pelo prefeito Allyson Bezerra, com quem o edil conversou sobre o assunto.

Marleide acusa Prefeitura de apropriação do trabalho alheio

Gestão municipal, segundo ela, não dá o devido crédito a quem trabalha por Mossoró

A vereadora Marleide Cunha (PT) criticou a gestão municipal pelo que considera apropriação do trabalho de outros agentes públicos, sem dar o crédito a quem de direito. Ela fez a observação em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão de hoje (11).

Marleide Cunha citou como exemplo o Projeto Areninha Potiguar, cujos recursos, segundo ela, o senador Jean Paul Prates (PT) articulou no Governo Federal. A iniciativa prevê construção de complexos esportivos em municípios, e Mossoró é uma das cidades contempladas.

“O senado articulou o empenho R$ 573 mil para o projeto em Mossoró. A Prefeitura anunciou a construção do complexo esportivo, mas omitiu o autor do trabalho. E a gestão municipal faz isso o tempo todo”, criticou.

A parlamentar acrescentou que, em 2021, articulou o retorno do projeto Estação Juventude. “A gestão Allyson se apropriou do conhecimento da equipe que implantou o projeto em Mossoró, mas depois escanteou o pessoal e assumiu a paternidade”, lamentou.

Por fim, citou o caso do Hospital Psiquiátrico Milton Marques, inaugurado pela Prefeitura em maio de 2022. “Porém, a Prefeitura sequer mencionou a cessão do terreno pelo Governo do Estado. É não reconhecer o trabalho das pessoas. Injustiça, absurdo e isso precisa ser dito”, concluiu.

Francisco Carlos convida entidades para capacitação sobre emendas

Treinamento será realizado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo dia 17

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) anunciou capacitação para entidades beneficiadas com emendas impositivas do Legislativo ao orçamento da Prefeitura. O treinamento será realizado pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), próximo dia 17, às 14h, na Faculdade de Enfermagem (Centro).

Segundo o parlamentar, a capacitação é organizada pelo Pró-reitoria de Planejamento e Finanças, através da equipe da pró-reitora Fátima Raquel Rosado Morais, ex-reitora da Uern. A iniciativa atende pleito da Câmara Municipal, articulado por Francisco Carlos.

“O objetivo é habilitar tecnicamente entidades sociais de Mossoró às exigências da normativa municipal referente às emendas impositivas”, explica. O vereador considera necessária a capacitação. As entidades, segundo ele, precisam se preparar para receber e usar os recursos das emendas.

“Todas as entidades de Mossoró estão convidadas. Sugiro aos colegas vereadores e vereadoras que reforcem esse convite às organizações sociais, como também fiquem à vontade para participar”, diz Francisco Carlos, para quem as emendas são fundamentais para o trabalho ONGs e associações, por exemplo.

Em razão disso, chamou atenção para a votação em 1º turno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), previsto para dia o próximo dia 25. Ele alerta para a necessidade de aperfeiçoamento da proposta, a fim de garantir, por exemplo, possibilidade de apresentação de emendas impositivas a maior leque de entidades.

Tribuna Popular: Associação pede apoio para projeto que valoriza esporte

AEJE oferece treinos e aulas de reforço à crianças em situação de vulnerabilidade

Na Tribuna Popular de hoje, 11, a cidadã Neuzângela Gomes, uma das responsáveis pela Associação Esportiva Jovem Esperança (AEJE), pediu apoio do poder público municipal ao projeto desenvolvido pela Associação, que tem como objetivo oferecer esporte e aulas de reforço para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. As aulas e treinos são realizados em uma casa alugada, no bairro Planalto 13 de Maio.

A AEJE foi fundada em 2003 e atende crianças de 06 a 17 anos de idade nos turnos matutino e vespertino. A ideia é oferecer aulas de Taekwondo, futebol de campo, Karatê e reforço escolar no contra turno escolar. “Atualmente, não estamos oferecendo futebol de campo, pois falta apoio. Também não temos material para as aulas de reforço, então só oferecemos para os estudantes que estão mais necessitados. E antigamente, também oferecíamos lanches, mas não estamos mais em condições”, explicou Neuzângela.

Mesmo com as dificuldades, Neuzângela afirma que o projeto já deu importantes frutos. “Já participamos de campeonatos a nível nacional com nossos jovens do taekwondo. É um projeto importante, que muda a vida desses jovens. Precisamos de apoio do poder público para continuar”, reforçou.

Vereador Marckuty da Maisa destaca transporte para pacientes da zona rural

Prefeitura disponibilizará transporte para pessoas em tratamento médico

O vereador Marckuty da Maisa (SD) comemorou, na sessão de hoje, 11, a iniciativa da Prefeitura de Mossoró de oferecer transporte para autistas e pacientes que precisam de terapias e acesso a tratamentos e vivem na comunidade da Maisa.

            De acordo com o vereador, a disponibilidade de uma VAN para o transporte dessas pessoas foi um pedido do mandato dele e que vai auxiliar muito os moradores daquela região. “Agora, essas crianças e pacientes poderão ter um transporte digno e dar continuidade aos tratamentos em Mossoró. O veículo foi entregue na segunda-feira, e vai facilitar muito a vida daquelas pessoas que moram longe das clínicas e se não fosse à iniciativa da Prefeitura, teriam que desembolsar dinheiro para o transporte ou abandonar o tratamento”, explicou.

Vereador Lucas das Malhas destaca obras no Alto de São Manuel

Vereador comemorou investimentos no bairro

            Na sessão ordinária desta quarta-feira, 11, o vereador Lucas das Malhas (MDB) ressaltou os investimentos que a Prefeitura de Mossoró está empregando no grande Alto de São Manuel. O vereador listou as obras que destacou a avaliação positiva da população em relação à gestão do prefeito Allyson Bezera (SD).

            Entre as obras, Lucas citou a reforma da praça do Liberdade, já entregue pela atual gestão, a pavimentação de ruas, a construção da ponte na Ilha de Santa Luzia, reforma de creches, do CRAS do Papoco e de uma Unidade Básica de Saúde. “É um momento histórico que estamos vivendo. Lembro como minha avó, Maria das Malhas, quando era vereadora, lutou para que as melhorias chegassem ao bairro”, disse.

Asfalto

            Sobre asfalto, Lucas das Malhas destacou ainda que dos doze milhões de reais investidos no programa Asfalto no Bairro, seis milhões serão destinados ao Alto de São Manuel. “Só quem é cego não vê como a Prefeitura está investindo em melhorias nos quatro cantos da cidade. Por isso a aprovação do prefeito Allyson é alta”, finalizou.

Sessão ordinária – 11 de maio de 2022

Assessoria de Comunicação

Regy Carte (Diretor de Comunicação – (84) 98122-2212)