Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró

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Comissão de Orçamento analisa emendas à LDO 2023

Reunião subsidiará parecer a ser apresentado em plenário, amanhã

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, nesta terça-feira (24), para analisar as 29 emendas apresentadas pelos vereadores e vereadoras ao Projeto de Lei do Executivo 29/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Participaram da reunião os vereadores Marckuty da Maísa (Solidariedade), Zé Peixeiro (Brasil 35) e Lucas das Malhas (MDB), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário da COFC; o vereador Francisco Carlos (Avante), membro suplente, e a vereadora Marleide Cunha (PT).

Outros vereadores foram representados, na oportunidade, pelas assessorias parlamentares. Deram suporte à análise das emendas técnicos legislativos da Câmara – servidores efetivos do setor de Comissões, especializados em Direito, Regimento Interno e Processo Legislativo.

Após a reunião, a Comissão iniciou a produção do parecer, cuja decisão sobre as emendas apresentará em plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (25). No parecer, a COFC anunciará emendas aprovadas ou porventura rejeitadas. A análise leva em conta critérios técnicos.

Amanhã, também está prevista a votação do projeto da LDO, em primeiro turno. A segunda votação está agendada para 7 de junho, e o encerramento, com a validação da redação final, para 14 de junho.

A LDO fornece as bases ao orçamento da Prefeitura, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser votada em dezembro. O Orçamento fixa despesas e estima receitas do Município para o ano posterior. A proposta da LDO começou a tramitar na Câmara na segunda quinzena de abril.

Lucas das Malhas lamenta alto abandono de escolas no RN

Estado tem a segunda maior taxa de evasão escolar no ensino médio do país

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24), o vereador Lucas das Malhas (MDB) lamentou o Rio Grande de o Norte ter a segunda maior taxa de abandono escolar no ensino médio do país. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e, segundo o vereador, virou notícia nacional.

“Fico muito triste pelo Estado ser notícia nacional do ponto de vista negativo. E ainda mais na educação, a qual poderia ser bem diferente. A governadora é professora. Mas o que vemos é a falta de iniciativas para acolher os estudantes e garantir a aprendizagem”, lamentou.

Segundo o Inep,  a taxa de abandono escolar no ensino médio na rede pública mais do que dobrou no ano passado no País. Em 2020, o percentual de estudantes que abandonaram instituições foi de 2,3%, enquanto que, em 2021, a taxa foi de 5,6%. O pior resultado foi no Pará, com 15,6%, seguido do Rio Grande do Norte, com 14,7%.

Segurança

No mesmo pronunciamento, Lucas das Malhas lamentou outra recente notícia: pneu careca estoura e viatura quase capota em Nísia Floresta. “A gloriosa Polícia Militar não tem condições dignas de funcionamento. Que o Governo do Estado possa, pelo menos, fazer a manutenção da viatura”, cobrou.

Isso é necessário para proteção da população, com segurança pública mais eficiente, e das forças de segurança. “Vidas dos policiais em risco, porque o Governo do Estado não providencia sequer reposição de pneu. População presa em casa, e a bandidagem solta na rua. Triste”, acrescentou

Saúde

Por fim, o parlamentar relatou recente visita ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), com outros vereadores. “Fomos atendendo apelo de um pai de uma criança, que precisava de cirurgia urgente. Mas a única médica que faz esse procedimento em Mossoró disse que a viagem que faria era mais importante do que salvar a vida de uma criança”, lamentou.

Genilson Alves enaltece reforço de médicos pela Prefeitura

Segundo ele, a gestão Allyson Bezerra supriu carência em bairros e comunidades rurais

O vereador Genilson Alves (Pros) destacou o avanço no atendimento médico à população carente em Mossoró, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24). Segundo ele, a gestão Allyson Bezerra supriu carência de médicos em bairros da periferia e na zona rural.

“Quando assumiu a Prefeitura de Mossoró, o prefeito encontrou déficit de médicos nas zonas urbana e rural. De imediato, contratou 12 médicos para preencher lacunas em diversas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Inclusive, na zona rural, que era esquecida”, frisou.

O parlamentar acrescentou que o valor pago pela Prefeitura de Mossoró aos médicos é menor do que o repassado pelo Governo do Estado. “A atual gestão deu oportunidade de quem mora na periferia e zona rural ter acesso a consultas médicas. Hoje, tem médico na periferia”, destacou.

Líder do governo na Câmara, Genilson Alves também abordou orçamento municipal no seu pronunciamento. Lembrou que, na Lei Orçamentária deste ano, a Câmara destinou mais de R$ 12 milhões para saúde, através de emendas de vereadores. “É uma gestão transparente”, frisou.

Francisco Carlos cobra transparência e direito para debater emendas

Vereador disse que instituições exigirão respeito

Seguindo no tema do direito à informação sobre a forma como vem sendo investido o erário (dinheiro público) em Mossoró, levantado na Tribuna Popular, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) afirmou em plenário que hoje não existe transparência na gestão municipal. Lembrou que é preciso inclusive recorrer ao judiciário, já que o atual prefeito, Allyson Bezerra (SD), não respeita as prerrogativas do Poder Legislativo.

Na sua fala, o edil lembrou o ex-vereador Layre Neto que solicitou algumas informações sobre os valores gastos com publicidade e recebeu como resposta vazia que estava tudo detalhado no portal da transparência da Prefeitura. “E isso não é verdade, não existe nenhum detalhamento e muito menos transparência, por isso o ex-vereador buscou o judiciário”, reforçou o professor. Hoje, acrescentou o vereador, a Casa Legislativa não recebe sequer resposta dos requerimentos apresentados, quando respondem falam dos investimentos sem citar qual empresa recebe.

Outro ponto que mereceu críticas do parlamentar do Avante diz respeito à discussão das emendas ao Orçamento debatidas na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade do legislativo. Lamentou o vereador que essa reunião tenha acontecido uma hora (1:00) antes do início da sessão e na véspera em que ele iria ao plenário para discussão. “Essas são as restrições que a gestão do prefeito Allyson vem impondo ao trabalho da Câmara para propor uma participação maior da sociedade”, lamentou.

Se essas emendas não forem empenhadas até novembro no ano em curso, retorna para reserva de contingência do município. “Já pensou se as emendas federais e estaduais fossem assim, senador Styvenson, deputado federal Beto Rosado e deputada estadual Isolda, teriam suas emendas retornando e não viabilizando as obras que estão em curso na cidade”, exemplificou. Outra forma de restringir a participação da sociedade e o trabalho do vereador, estão exigindo que as emendas de construção sejam acompanhadas com o projeto de engenharia e autorização ambiental.

Na avaliação do vereador Francisco Carlos, isso é querer impedir a existência de uma gestão participativa envolvendo a sociedade em políticas públicas. O parlamentar espera que tudo isso seja modificado lembrando que entidades que seriam beneficiadas irão pressionar na Casa durante a votação das emendas na sessão da quarta-feira, dia 25, exigindo que o direito constitucional de receber recursos das emendas dos vereadores, seja respeitado.

Raério Araújo cobra ação do governo estadual para combater a violência em Mossoró

Vereador fala de obras entregues e em andamento no município

Definindo como um grande absurdo o que vem acontecendo em Mossoró, o vereador Raério Araújo (PSD) voltou a lamentar mais um final de semana de assassinatos. Ao todo, disse ele, quatro jovens tiveram suas vidas ceifadas pela insegurança que impera. Lamentou que as pessoas saem para se divertir sem saber se conseguirão retornar para suas casas. O próprio policial, reforçou Raério, não sabe se volta, pois se for agir com rigor, pode ser preso.

O absurdo é tanto, disse o vereador, que o policial primeiro é obrigado a perguntar quem é, correr risco de sofrer um tiro e, somente após esse procedimento iniciar, uma reação. “Peço ao Governo do Estado que faça alguma coisa que a população não suporta mais sofrer, nem mesmo em casa tem paz, pois essa pode ser invadida a qualquer momento”, acrescentou. De acordo com Raério Araújo hoje Mossoró tem menos policiais que a cidade de Caicó.

UEI entregue

 Essa semana estamos vivendo importante momento para Mossoró com a inauguração da Unidade de Educação Infantil (UEI), do conjunto Vingt Rosado. Lembrou o vereador Raério Araújo que quatro prefeitos colocaram a placa na obra e nunca concluíram, e agora essa UEI se tornou realidade na gestão do prefeito Allyson Bezerra (SD). Essa obra não ficou pronta no ano de 2020, já que existiam os recursos, por falta de gestão, na avaliação do vereador.

A situação hoje é diferente, avalia o parlamentar, graças ao compromisso do prefeito que nas pesquisas tem uma aprovação acima de 80 por cento de aceitação. Assim como aconteceu no Vingt Rosado, essa semana no Conjunto Novo, onde quase não andava com tanta lama, o prefeito prometeu que irá recuperar todas as ruas. Nos Três Vinténs 18 ruas, e essa semana será entregue, narrou Raério, a recuperação da Estação das Artes.

As mesmas providências estão sendo tomadas na Praça da Convivência, Memorial Resistência obras que serão entregues essa semana, assim como a parte externa do Teatro Municipal. “Tudo pronto para o Mossoró Cidade Junina, maior São do Nordeste. O deputado Beto aparece em revista e não manda um centavo de emenda para o principal evento de sua cidade”, comentou Raério. Ele disse ainda que esse mesmo deputado não enviou um centavo para o Hospital Psiquiátrico de Mossoró, porém mandou para Natal. Na opinião de Raério Araújo esse é um deputado que só olha para a sua família.

Falando sobre limpeza pública, o vereador Raério Araújo enalteceu o trabalho realizado pela prefeitura, porém precisa de uma colaboração maior da população. “Mossoró um bom trabalho na limpeza, mas a população não colabora. Peço que deixem de colocar lixo na rua. O carro passa e logo em seguida jogam lixo na rua”, lamentou. O parlamentar reforça a necessidade desse apoio da população, pois se gasta muito dinheiro para retirar o lixo das ruas de Mossoró.

Vereador Paulo Igo reclama de descaso da Prefeitura na limpeza e iluminação de bairros de Mossoró

Vereador relembrou críticas após vídeo onde reivindicava iluminação de praça

Na sessão ordinária de hoje, 24, o vereador Paulo Igo (SD) reclamou do descaso da atual gestão para serviços básicos como iluminação pública e limpeza de ruas. O vereador também falou sobre a repercussão do vídeo que fez junto ao vereador Omar Nogueira (Patriota) e Isaac da Casca (MDB), onde reivindicavam a iluminação de uma praça de Mossoró.

De acordo com Paulo Igor, houve uma grande crítica por parte de pessoas que participam da gestão do prefeito Allyson Bezerra, que afirmaram em redes sociais que os vereadores eram “palhaços” por fazerem o vídeo e que a falta de iluminação foi um ato de vandalismo. “Dá a entender que as luzes foram apagadas por um ato nosso. E também, que não era preciso o vídeo para que a Prefeitura agisse. Tanto foi necessário, que no dia seguinte ao vídeo, logo cedo estavam lá reestabelecendo a iluminação”, rebateu.

Paulo Igo afirmou ainda que reivindica constantemente obras de limpeza e iluminação para bairros de Mossoró, mas não é atendido. “No bairro Parque Universitário, onde moro, o mato está com dois metros de altura. No conjunto Alto das Brisas a situação é crítica. Aqui no centro, na rua Marechal Floriano, o matagal é grande. Pedimos ao secretário, que disse que só podem atender nossas reivindicações depois do Mossoró Cidade Junina. Será preciso eu fazer outro vídeo? Fazer um mutirão com a população, para que o serviço seja feito? Podem me chamar de palhaço de novo, porque se palhaço é aquele que luta pela população, eu sou palhaço”, finalizou.

Tribuna Popular: Cidadão reivindica obras para bairro Alto de São Manoel

Contrato com empresa de saúde também foi questionado

            O cidadão Raimundo Nonato Sobrinho reivindicou, na Tribuna Popular de hoje, a pavimentação de ruas que dão acesso à Escola Municipal Dinarte Mariz e a construção de uma quadra poliesportiva na instituição de ensino localizada no bairro Alto de São Manoel.

            De acordo com Raimundo, que mora próximo à escola, há instituição foi construída há 62 anos e ainda não possui uma quadra poliesportiva e uma sala de informática. “E as ruas que dão acesso à escola estão em estado deplorável. Elas precisam ser asfaltadas”, disse.

Contrato

            Raimundo questionou ainda contratos que, segundo ele, a Prefeitura de Mossoró firmou com a empresa Sama – Serviço de Assistência Médica Ambulatorial, em 2021. “Quero explicações sobre os valores do contrato, que segundo me informaram, foi de 8 milhões de reais”, finalizou.

Vereador Omar Nogueira reclama de críticas e ressalta vídeo de protesto por iluminação

Vereador fez vídeo com mais dois vereadores para denunciar escuridão de praça

O vereador Omar Nogueira (Patriota) reclamou, na sessão de hoje, de críticas que recebeu em redes sociais sobre o vídeo protesto que ele fez solicitando a iluminação da praça localizada próximo a hospitais e clínicas, em Mossoró. No vídeo, ele e mais dois vereadores acendem uma vela para constatar a escuridão no local.

            De acordo com Omar, antes do vídeo eles reivindicaram a iluminação do local junto a Prefeitura de Mossoró. “Há três dias estavam no escuro e nada fizeram. Um perigo para quem ali passava. Foi preciso acender uma vela e fazer o vídeo para agirem”, afirmou.

            O vereador reforçou ainda que mesmo com as críticas, continuará reivindicando melhorias para Mossoró. “Pessoas ficam nas redes sociais criticando, mas o que fiz foi em prol do povo e foi resolvido após o vídeo. Podem me chamar de palhaço, mas vou continuar lutando pela população”, finalizou.  

Fotos sessão ordinária – 24 de maio de 2022

Assessoria de Comunicação

Regy Carte (Diretor de Comunicação – (84) 98122-2212)