Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró

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Francisco Carlos pede respeito à lei que exige qualificação de comissionados

Vereador segue sua luta em favor das leis aprovadas na CMM

A cobrança pelo respeito às leis aprovadas pela Câmara Municipal de Mossoró continua na pauta do vereador Professor Francisco Carlos (Avante). Na avaliação do parlamentar, são várias as leis que, ao longo do tempo, não recebe a atenção devida por parte do Poder Executivo. Para exemplificar, mais uma vez o vereador apresentou um texto importante que não é cumprido em Mossoró.

Entre as leis levantadas, o vereador Francisco Carlos citou a lei nº 3.483, de 25 de novembro de 2016, de autoria do ex-vereador Soldado Jadson. “Um vereador que prestou relevantes serviços à cidade de Mossoró, e deixou, se não me falha a memória, esse texto importante que trata da nomeação de comissionados pela Prefeitura de Mossoró e sua qualificação”, citou. A lei foi sancionada pelo prefeito da época, Francisco José da Silveira Júnior.

De acordo com a lei, que não vem sendo posta em prática, a Prefeitura teria que publicar no Jornal Oficial do Município (JOM) a qualificação de cada pessoa nomeada para cargo comissionado. Um currículo simples com referências básicas acadêmicas e experiência profissional e formação complementar. O professor Francisco Carlos disse que a lei foi esquecida, porém, cumprindo seu papel de legislador, vai fiscalizar sua aplicação e cobrar.

Entende o edil que a população precisa saber se as pessoas estão capacitadas para assumir determinados cargos. “Eis um texto importante e a lei exige que seja publicado no JOM”, reforça. Lembra o vereador que, se for na Saúde, que tenha alguma experiência na área, e o mesmo aconteça quando a nomeação for na educação e outros segmentos.

A importância da lei vem no sentido de desenvolver de forma eficiente a função com formação e experiência, como acontece na iniciativa privada. Esses indicados vão atender milhares de pessoas e precisam ser pessoas preparadas para isso.

Acrescenta o vereador Francisco Carlos que essa cobrança não é contra ninguém, nenhuma pessoa em particular, pois o texto da lei não é pessoal, e sim genérico. O parlamentar concluiu sua fala reafirmando que é preciso cobrar o cumprimento das leis que os próprios vereadores aprovaram.

Raério diz que eleitor precisa reagir a gestões desastrosas no RN

Vereador defende punição para responsáveis por animais soltos nas ruas

Abordando vários temas durante pronunciamento no grande expediente na sessão ordinária da terça-feira, 21, o vereador Raério Araújo (PSD) falou, em especial, sobre a imagem negativa do Rio Grande do Norte no cenário nacional e ainda dos problemas causados por animais de grande porte soltos nas ruas de Mossoró. No segundo ponto, o parlamentar anunciou que vai propor um projeto que possa punir os responsáveis pelos animais.

A cada dia que passa, sentencia Raério, o Rio Grande do Norte aparece em manchete nacional com avaliação negativa, ou seja, um Estado ruim para se morar. “Nós somos o segundo pior do país na distribuição de renda. Temos que combater isso, cada governador que entra só afunda o Estado”, disse o vereador, lamentando que isso aconteça em um Estado rico, bonito e de belas praias, porém sofre com a má gestão dos seus governantes.

Mas, apesar da tristeza pelo quadro citado, ainda existe esperança para reverter, acredita Raério, toda essa situação. “Apesar da tristeza da situação atual, temos a alegria de uma eleição que se aproxima e, com ela, a oportunidade de tirar esse povo do poder”, reforça o vereador.

Como exemplo positivo de gestão, o parlamentar citou as obras realizadas pela Prefeitura de Mossoró, destacando bairros e ruas que estão recebendo calçamento no Conjunto Novo, Sumaré e Aeroporto, entre outros.

Animal de grande porte

Fazendo referência a mais um acidente com vítima fatal registrado no final de semana no perímetro urbano de Mossoró, o vereador Raério Araújo defende punição para os proprietários de animais de grande porte que ficam soltos nas ruas. No final de semana, ao colidir sua moto com um cavalo em um viaduto do anel viário, um rapaz de apenas 29 anos acabou perdendo a vida.

O vereador pretende, inclusive, apresentar uma proposta de Projeto de Lei para multar os donos dos animais, chegando inclusive a defender a prisão dos responsáveis. “Além da vida de um jovem que foi tirada, tem o sofrimento do próprio animal que não tem culpa do ocorrido”, acrescenta.

Soma-se a presença do animal solto, a própria deficiência da iluminação do local. De acordo com o vereador, existia dinheiro, porém não entende os motivos pelos quais não iluminaram e não colocaram passarelas no Complexo Viário Abolição. Enfim, pelos casos que vão se tornando recorrentes, animal de grande porte solto em ruas em Mossoró precisa acabar.

Genilson Alves alerta para crise no transporte coletivo

Segundo ele, os custos sobem e a quantidade de passageiros cai

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Genilson Alves (Pros) advertiu para o agravamento da crise no sistema de transporte coletivo urbano por ônibus em Mossoró. Segundo ele, os custos sobem, mas a quantidade de passageiros cai.

“Para se ter ideia da situação, em maio de 2019 eram transportados mais de 200 mil passageiros ao mês em Mossoró. Em maio deste ano, o número caiu para menos de 80 mil pessoas”, comparou o parlamentar. Por outro, lado observa ter aumentado a despesa para manter o sistema.

Como exemplo, citou o combustível. Na última sexta-feira (17), a Petrobras anunciou mais um reajuste do diesel, de 14%. Enquanto isso, Genilson Alves observa que apenas cerca de 50% dos passageiros pagam passagem. Os demais usufruem de gratuidade total ou parcial.

“Há sério risco de inviabilidade do sistema, apesar do apoio da Prefeitura, o que permitiu a ampliação de três para 11 linhas em operação. O transporte coletivo em Mossoró pede socorro, para não prejudicar quem precisa de ônibus e fragilizar ainda mais o sistema”, frisou.

Líder comunitário critica uso de recursos públicos para edição de livro sobre homenagem ao Mossoró Cidade Junina

Iniciativa do livro foi do mandato do deputado federal Beto Rosado

O líder comunitário Antônio Marcos da Silva, morador do bairro Santa Delmira, utilizou a Tribuna Popular de hoje, 21, para criticar o deputado federal Beto Rosado pelo lançamento do livro “Mossoró Cidade Junina Encanta o Congresso Nacional”.

            O livro em questão fala sobre uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, no ano de 2019, onde o evento Mossoró Cidade Junina e a peça de teatro “Chuva de Bala no País de Mossoró” receberam homenagens e foram exaltados pelos demais parlamentares. Na ocasião, artistas, integrantes de quadrilhas juninas e pessoas que contribuíram para o MCJ também receberam homenagens.

 De acordo com o líder comunitário, o livro é uma vergonha, pois foi publicado com dinheiro público. “Uma vergonha pra Mossoró. Isso é pago pelo dinheiro do povo, dinheiro nosso, publicado pelo deputado Beto Rosado. Quantos mil exemplares foram tirados de 2020 pra cá? ”, questionou.

Outra crítica de Marcos Locutor, como o líder comunitário é mais conhecido, foi a ausência, segundo ele, da ex-prefeita Rosalba Ciarlini no Mossoró Cidade Junina. “É uma vergonha ela não estar lá onde ela criou, no Mossoró Cidade Junina. Por quê? Por que não foi ela quem organizou?”, disse.

            Em resposta, o vereador Francisco Carlos (Avante) defendeu o livro e destacou a importância do registro e da homenagem que o Mossoró Cidade Junina recebeu no Congresso Nacional. “Um evento que merece esse registro e realmente foi pago com o recurso do povo, aliás, o que não é pago com o dinheiro do povo? É um livro que exalta o evento Mossoró Cidade Junina e exalta a cultura de nossa cidade”, afirmou.  

Vereador Lucas das Malhas faz apelo para que população utilize os ônibus de linha da cidade

Vereador tem receio de que linhas não consigam se manter por falta de usuários

            O vereador Lucas das Malhas (MDB) fez um apelo, na sessão de hoje, 21, para que as pessoas utilizem o transporte público coletivo de Mossoró. O vereador destacou que a cidade de Mossoró, anteriormente, tinha um déficit de linhas de ônibus, mas agora a frota foi ampliada.  “O prefeito agiu e ampliou o serviço. Agora bairros como o Planalto 13 de Maio, que há anos não tinha transporte coletivo, têm. Mas a população precisa utilizar para que seja viável que ele continue”, afirmou.

            Para o vereador, o transporte via ônibus de linha é um grande benefício que está crescendo em Mossoró e precisa do apoio dos usuários. “A passagem hoje, tem um valor acessível, e muitos bairros já possuem linhas. Resta a população utilizar”, disse. Atualmente, a passagem custa R$ 3,50. Para informações sobre linhas e trajetos dos ônibus da empresa Cidade do Sol, basta acessar o site https://cidadedosoltransportes.com.br/ e as redes sociais da empresa.  

Larissa Rosado defende ações que combatam a insegurança alimentar em Mossoró

Vereadora destacou necessidade de políticas públicas contra a miséria

            Na sessão de hoje, 21, a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) pediu uma maior atenção da Prefeitura de Mossoró para as famílias que estão em situação de insegurança alimentar. A vereadora destacou que o número de pessoas passando fome aumentou em todo o Brasil e que Mossoró precisa aplicar políticas públicas para que a população mais carente da cidade não passe fome.

            De acordo com a parlamentar, um projeto do vereador Isaac da Casca (MDB) poderia ser uma das soluções para melhorar a situação dessas famílias em Mossoró. “Ele colocou para votação em regime de urgência a criação do Fundo de Combate à Fome na cidade de Mossoró. Porém, não foi aprovado. Mas mesmo assim ainda podemos aprovar o projeto em regime de tramitação normal. A maioria dos vereadores são pais e mães e tenho certeza que todos querem as mesmas oportunidades que damos pro nossos filhos para os filhos dos outros. Não podemos deixar famílias passarem fome”, defendeu.

            Larissa destacou que o problema é nacional, mas deve-se agir localmente. “Matérias nos jornais mostram que são mais de 33 milhões de brasileiros na miséria. Em Mossoró, nas ruas vemos diariamente o aumento de pessoas pedindo comida, pedindo dinheiro para se manter. As pessoas precisam de dignidade para viver, e é isso que cobramos da Prefeitura”, afirmou.

Itapetinga

            Larissa Rosado também comentou sobre os protestos dos moradores do bairro Itapetinga. “Os moradores reivindicam calçamento pois não estão conseguindo transitar nas ruas nem de bicicleta, nem de carro ou moto. Lutam por uma unidade de saúde e escolas no bairro. O bairro precisa ser visto pelo prefeito. A população está pedindo socorro”, finalizou.

Omar Nogueira elogia atuação de líderes comunitários

Vereador destacou importante trabalho realizado pelos comunitários

            O vereador Omar Nogueira elogiou a atuação dos líderes comunitários, durante a sessão ordinária de hoje, 21. De acordo com o parlamentar, os líderes são vereadores que não recebem salário e não possuem mandato. “Muitos pegam o pão de cada dia para dividir com a comunidade, porque sabem do sofrimento das pessoas mais carentes”, relatou Omar.

            O vereador citou os líderes comunitários Alison Silva, Genilton Félix, professor Jailson e Marcos Locutor, durante o discurso e os parabenizou pelo trabalho de cobrança e de busca de melhorias para os bairros de Mossoró. “Alison procurou o nosso mandato hoje, pedindo que solicitássemos a limpeza do bairro Pousada do Thermas e vamos cobrar”, garantiu Omar.

Fome

            Omar Nogueira também destacou o aumento da miséria no país e defendeu o projeto do vereador Isaac da Casca, que cria o Fundo de Combate à Fome no município de Mossoró. “O regime de urgência pra votação do projeto foi derrubado pelos vereadores de situação, mas vamos defender que o projeto continue. São muitas famílias passando fome e precisamos mudar isso”, afirmou.

Infraestrutura

            Finalizando o pronunciamento, o vereador cobrou atenção para os bairros Santa Helena, Paredões e Santo Antônio, além das comunidades da zona rural de Mossoró, como Passagem de Pedra, Sítio Santo Antônio, Sítio Ema, Tabuleiro Alto, entre outros. “São comunidades que estão esquecidas”, disse. 

Fotos: Sessão ordinária 21 de junho de 2022

Assessoria de Comunicação