Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Importância do Forró de Raiz é destaque no Tribuna Popular
Cidadão solicitou políticas públicas para garantir manifestação cultural em Mossoró
O cidadão Cláudio Henrique Pereira, coordenador regional do Fórum Forró de Raiz, apresentou pautas de interesse coletivo para os forrozeiros e reforçou a necessidade de discussão de políticas públicas para garantir a manifestação cultural do forró tradicional. O pronunciamento ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (22), durante o projeto Tribuna Popular.
O popular ressaltou que, apesar do Forró ter sido declarado patrimônio imaterial brasileiro, os espaços para esse tipo musical são cada vez menores.
“O movimento Fórum Forró de Raiz tem uma luta consistente dentro do Brasil, é o movimento que conseguiu, após 10 anos de luta, transformar o forró em patrimônio imaterial brasileiro, no dia 9 de dezembro de 2021. Mas, apesar de ter conseguido essa conquista, nós observamos que o São João vem reservando menos espaço para os forrozeiros tradicionais”, disse.
O cidadão destacou que o fórum, do qual ele representa, foi atendido em um pleito para audiência com a ministra da cultura, Margareth Menezes, que irá tratar de políticas públicas de valorização e manutenção para o forró. Cláudio Henrique aproveitou a oportunidade para solicitar apoio dos vereadores para viabilizar sua participação na reunião, como representante de Mossoró.
“Nosso fórum não tem recursos, ele acontece a maior parte pela internet. Fomos requisitados para representar o oeste e o alto oeste potiguar, nesta reunião com a ministra, justamente para discutirmos políticas públicas de valorização do forró. Agradecendo o apoio e sensibilidade pelo espaço nesta casa, estamos buscando apoio para adquirir as passagens, para que possamos representar Mossoró, representando os forrozeiros do Oeste e Alto Oeste potiguar”, concluiu.
Francisco Carlos defende SUS e pede reajustes na saúde de Mossoró
Vereador destaca trabalho para promover avanços no SUS
Em pronunciamento nesta quarta-feira (22), durante a 9ª sessão ordinária, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), mencionou suas contribuições para o fortalecimento do sistema de saúde do município, relembrando o período que integrou o conselho de saúde. O parlamentar ainda mencionou sua participação na IX Conferência Municipal de Saúde, o evento irá homenagear personalidades que contribuíram para a construção do sistema de saúde municipal, nesta quarta-feira (22).
“Conheço o sistema, estou nele desde o ano de 1989, num tempo em que a Prefeitura Municipal de Mossoró tinha um único posto de saúde, uma única unidade médica odontológica. Todos os serviços médicos funcionavam em um único local, com cerca de 75 funcionários, três dentistas e nove médicos”, relembrou.
Para o vereador, depois de 33 anos de construção do sistema de saúde, o município conta atualmente com cerca de 60 pontos de atendimento de serviço na assistência básica e urgência, possibilitando a realização de diversos procedimentos de saúde.
Francisco Carlos citou a importância da defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também de reconhecer e perceber suas falhas e deficiências, principalmente pela dificuldade de financiamento do sistema. Ele aproveitou para cobrar o reajuste dos repasses pelo Governo Federal, que a 10 anos está sem atualização, fazendo com que municípios sejam pressionados a usarem suas receitas próprias para manter o sistema em funcionamento.
“A cobrança para que venham mais recursos para a cidade de Mossoró, por meio não apenas de emendas parlamentares, mas sobretudo que o Governo Federal reajuste os repasses para manter o sistema. Porque está sobrecarregando não só a cidade de Mossoró, como todos os municípios que mantêm o Sistema Único de Saúde”, destacou.
Omar Nogueira destaca projeto para distribuição de peixe na Semana Santa
A proposição, se aprovada, beneficiará centenas de famílias carentes no município
O vereador Omar Nogueira (Patriota) apresentou, durante a sessão ordinária de hoje (22), um projeto que autoriza aquisição e, posteriormente, doação de gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante o período da Semana Santa. Ele reforçou que a proposição é para atender as pessoas mais carentes, que não possuem condições financeiras de comprar o alimento.
“Muitas cidades de pequeno porte, disponibilizam o peixe durante a Semana Santa. Por que Mossoró não pode dar peixe na Semana Santa?”, perguntou.
O projeto estabelece alguns critérios para a participação no programa social, entre eles, o cadastramento nos Núcleos de Atendimento Social e no Centro de Assistência Social (CRAS). Com isso, o benefício da doação dos gêneros alimentícios, especialmente o peixe, será destinado às famílias em situação de desemprego, sem acesso à alimentação, que estejam em situação de vulnerabilidade social ou que estejam em tratamento de saúde que impossibilitam o exercício de atividades laborais.
A matéria foi lida em plenário e encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Mossoró.
Lixo
Em seu pronunciamento, o parlamentar também cobrou providências da Prefeitura de Mossoró para coleta do lixo.
“Os bairros Santo Antônio, Bom Jardim, Barrocas, Santa Helena, estão tomados de lixo. De quem é a responsabilidade pela coleta? A gestão tem que tomar providência e fazer a coleta do lixo”, reclamou.
Marleide alerta para risco de suspensão
de verba para educação
Vereadora afirma que a Prefeitura não prestou contas do Fundeb no final de 2022
A vereadora Marleide Cunha (PT) advertiu hoje (22), na Câmara Municipal, para o risco de suspensão de repasses para a educação de Mossoró, em razão da falta de prestação de contas do final do ano passado, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo ela, a Prefeitura não apresentou, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), os indicadores de investimentos do último bimestre de 2022. Contudo, acrescenta que o artigo 38 da lei do novo Fundeb estabelece que a ausência do registro de informação no Siop em até 30 dias após cada bimestre provocará ao Município suspensão das transferências voluntárias e da contratação de operações de crédito.
“A Prefeitura de Mossoró não informou no Siop os dados do último bimestre de 2022. O último dado lá presente é de outubro de 2022. Portanto, não é sabido o percentual de investimento da educação em Mossoró, o que torna o município sujeito à suspensão de verba para educação”, alertou Marleide Cunha, em pronunciamento na tribuna.
Além disso, segundo ela, a Prefeitura está descumprindo a exigência de investimento de 30% do orçamento anual em educação, estabelecida na Lei de Responsabilidade Educacional (Lei Municipal Niná Rebouças, de 2010).
Letra morta
No mesmo pronunciamento, Marleide Cunha lamentou o descumprimento de leis, aprovadas na Câmara Municipal de Mossoró. Como exemplo, citou a lei municipal 3.958, de 2022, que cria vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica nas licitações para contratação de empresas terceirizadas à Prefeitura.
“Essa lei vai completar um ano de sancionada, mas ainda não foi aplicada, não existe regulamentação. Mas é importante que seja regulamentada, porque diz respeito à vida das mulheres que podem se livrar do seu opressor, através da autonomia econômica. Que a lei seja regulamentada e aplicada”, cobrou.
Coleta de lixo
A vereadora também disse, no discurso, que a coleta de lixo não está contemplando ruas divulgadas pela Prefeitura. Segundo ela, o Parque Universitário não recebeu a coleta prevista para segunda-feira. “O lixo está acumulado. Entendo o momento, mas há necessidade de articular forças necessárias para assegurar”, observou.
Por fim, Marleide Cunha lamentou a mensagem de Veto da Prefeitura ao projeto de lei que institui a campanha Água mais Vida. “O veto atinge os artigos principais da lei, ao retirar a instalação dos bebedouros. Por isso, sou contra o veto”, posicionou-se.
Naldo Feitosa destaca 50 anos da Apae Mossoró
Vereador também destaca projeto de sua autoria que institui campanha Água Mais Vida
O vereador Naldo Feitosa (PSC) registrou hoje (22), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a passagem dos 50 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mossoró (Apae-Mossoró). Em pronunciamento na tribuna, o parlamentar destacou a importância da entidade para inclusão social em Mossoró e região.
Naldo Feitosa informou a programação do 50º aniversário, sábado (25), com semana de eventos internos para os atendidos pela Apae e também festa para a sociedade. Entre as atividades, oficinas de artesanato para produção de brindes dos 50 anos, que serão presenteados pelos alunos, apresentações culturais, atividades de lazer e interação.
“Fundada em 25 de março de 1973, a Apae Mossoró tem trabalhado incansavelmente para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla em Mossoró e região”, enfatizou Naldo Feitosa, que também destacou festa, amanhã (23), às 8h, com ato ecumênico, apresentações dos assistidos e da Banda Nosso Jeito, na sede da entidade, aberto ao público, para celebrar o aniversário da Apae Mossoró.
Água
No mesmo pronunciamento, Naldo Feitosa destacou projeto de sua autoria, já aprovado, que institui a campanha Água Mais Vida, com o mesmo propósito de projeto do vereador Pablo Aires (PSB), cuja votação em urgência foi negada, ontem, no plenário.
“Portanto, não sou contra o projeto, como o colega vereador divulgou nas redes sociais. Como se vê, tenho projeto com o mesmo objetivo. Que o vereador use as redes sociais para dizer a verdade, e não tentar macular a imagem de colegas”, repreendeu.
Semana Santa: Vereador Zé Peixeira busca com
Prefeitura oferta de peixe a preços populares
Vereador ressalta importância de garantir tradição para famílias carentes
Na sessão ordinária de hoje, 22, o vereador Zé Peixeiro (PMN) afirmou que a oferta de peixe mais barato, para atender a demanda da população mais carente durante a Semana Santa, será realizada em 2023. “Conversei com o prefeito e ele garantiu que está trabalhando para termos o peixe da Semana Santa oferecido por um preço menor para as famílias carentes”, explicou o vereador.
Anualmente, Zé Peixeiro busca que ocorra a venda de peixe a preços populares para atender aquelas famílias que não possuem condição de adquirir o produto, que na Semana Santa, por causa da grande procura, acaba encarecendo mais. “É uma tradição que tem em quase todo o Brasil. E precisamos garantir que as famílias com menos recursos possam também manter suas tradições”.
Além da busca pelo valor acessível nos pescados, Zé Peixeiro informou que manterá a tradição de promover atividades de recreação para crianças da periferia. “Busco muito ajudar as famílias mais carentes. Essa semana auxiliamos duas famílias a irem para o velório de seus entes queridos no cemitério. Pessoas que não tinham transporte pra ir. E sigo lutando pelos que não têm condições”, finalizou.
Vereador Raério ressalta trabalho da guarda municipal em Mossoró
Vereador cobrou mais uma vez ações que garantam a segurança por parte do Estado
Na sessão ordinária de hoje, 22, o vereador Raério Araújo (PSD) criticou a situação de insegurança que a cidade enfrenta e ressaltou o trabalho da guarda civil de Mossoró, que está garantindo que a coleta de lixo ocorra.
“Os guardas municipais estão fazendo a escolta dos caminhões de lixo. Isso ocorre, porque o Governo do Estado não está conseguindo garantir a segurança. Parabéns a estes profissionais e também aos servidores públicos que estão garantindo que os serviços públicos continuem, mesmo neste momento de tensão que vivemos”, disse Raério.
O vereador finalizou cobrando mais uma vez que o Governo do Estado resolva a situação de insegurança que assola o estado.
