Boletim informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Câmara de Mossoró aprova Dia de Enfrentamento à Psicofobia
Termo designa discriminação, estigma e exclusão de pessoas com problemas de saúde mental
Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 62/2023, de autoria do vereador Isaac da Casca (MDB), que institui no calendário oficial de Mossoró o Dia Municipal de Enfrentamento à Psicofobia.
A Psicofobia é a discriminação, o estigma e a exclusão de pessoas que sofrem de problemas de saúde mental, incluindo depressão, ansiedade, transtornos alimentares, bipolaridade e muitos outros.
Segundo Isaac da Casca, essa discriminação pode ter um impacto profundo na vida das pessoas que sofrem de problemas de saúde mental, levando a sentimentos de vergonha, isolamento social e piora dos sintomas.
“Por isso, a criação de um dia estadual de combate à psicofobia é importante para aumentar a conscientização sobre a discriminação enfrentada por pessoas com problemas de saúde mental e incentivar a aceitação e inclusão dessas pessoas na sociedade”, justifica o parlamentar.
Ademais, segundo ele, é uma oportunidade para educar a sociedade sobre as causas e sintomas desses problemas de saúde mental, bem como para fornecer informações sobre os tratamentos e recursos disponíveis para aqueles que precisam de ajuda. “Obrigado aos colegas vereadores e vereadoras pela aprovação do projeto”, agradece.
Ozaniel Mesquita solicita lombadas e faixas de pedestres
Segundo ele, morte de criança poderia ter ter sido evitada, se houvesse redutores de velocidade em rua
Na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) voltou a cobrar a instalação de lombadas e a pintura de faixas de pedestres na cidade. Para justificar a renovação do pleito, ele citou a morte de uma criança de cinco anos (Antony Luan), em acidente de trânsito, domingo passado, no bairro Santo Antônio. O acidente foi provocado por um motociclista que empinava a moto.
Segundo ele, a tragédia poderia ter sido evitada, se houvesse redutores de velocidade na rua Francisco Pascoal, onde ocorreu o acidente, que ainda deixou feridos o pai e o irmão da criança morta. “No dia 13 de setembro, eu usei a tribuna desta Casa para pedir à Prefeitura instalação de lombadas ao longo da rua Francisco Pascoal. Domingo, aconteceu a tragédia”, lamentou.
Ao apresentar voto de pesar à família pela morte da criança, Ozaniel Mesquita alertou para outro risco, próximo à Unidade de Ensino Infantil (UEI) Francisca Clara, rua João Cordeiro, também bairro Santo Antônio. “A faixa de pedestre está apagada. Nos horários de entrada e de saída da escola, o risco de acidentes é muito alto”, advertiu, ao pedir suporte de agentes de trânsito.
“A maioria das faixas de pedestres de Mossoró está apagada. Que a Prefeitura instale lombadas e pinte faixas de pedestres onde são necessárias”, reforçou.
Caern e saúde mental
No mesmo pronunciamento, Ozaniel Mesquita se somou às falas de outros vereadores, na sessão, sobre a considerada precariedade dos serviços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). “A população está sofrendo com a falta de água”, lamentou.
O vereador também registrou visita que fez, sábado (30), ao Centro Tarepêutico Nova Vida e ao Centro de Recuperação Reviver, com o vereador Isaac da Casca (MDB) e o dr. Jarbas. “É importante que a Câmara, independentemente de bandeiras políticas, faça uma visita a essas entidades e se una em prol do suporte a dependentes químicos em Mossoró”, conclamou.
Raério: ‘O povo de Mossoró pagando água, sem ter’
Vereador cobra promessa da perfuração de quatro poços profundos na cidade
O vereador Raério Araújo (PSD) foi um dos vereadores que protestaram, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), contra a falta de água em vários bairros de Mossoró. Ele repudiou declaração do diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares. Em entrevista, semana passada, Linhares disse que “quem bater (na Caern), vai levar”.
“Um dos papéis da Câmara Municipal é cobrar. A Câmara cobra e vai continuar cobrando. Se é ‘bateu, levou’, então estou aqui para levar, porque vou continuar cobrando. O povo de Mossoró pagando água, sem ter. Isso é um absurdo”, reagiu Raério.
O parlamentar cobrou a promessa, feita pela Caern, da perfuração de quatro poços profundos em Mossoró e pediu mais respeito ao povo mossoroense.
“O dirigente da Caern ainda acusou a Prefeitura de estar devendo à Caern, mas está no contrato da concessão que equipamentos públicos não pagam água. A Caern é que tem débito com Mossoró”, disse.
Segundo o vereador, da metade do rio Mossoró ao bairro Alto São Manoel, o saneamento básico dessa área deveria ter sido concluído pela Caern em 2011, mas, segundo ele, está longe de ser atingido.
“Então, que a Caern respeite o povo de Mossoró e melhore o péssimo serviço que presta no município”, concluiu Raério, cujo pronunciamento recebeu apoio de vários vereadores.
Marleide Cunha volta a alertar para prejuízos ao servidor
Vereadora se referiu à lei que mudou o Regime Jurídico e ao projeto que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
A vereadora Marleide Cunha (PT) avaliou, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), que está em curso outra tentativa de impor mais prejuízos ao servidor efetivo da Prefeitura. Ela se referiu ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 22/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores gerais do Município.
Ao considerar “ridícula atitude do prefeito (Allyson Bezerra)” – que quarta-feira passada, caminhou do auditório da Estação das Artes à Câmara Municipal para protocolar o projeto, “discursando na calçada da Câmara, como se estivesse em campanha, uma palhaçada, falada em toda Mossoró” –, Marleide disse ser a favor da proposta, do vereador Lucas das Malhas (MDB), de audiência pública para debater o projeto 22/2023, lido em plenário hoje e despachado ao setor de comissões da Câmara.
“A audiência pública é uma oportunidade de debater e os servidores entenderem que é mentira que haverá aumento de 70%. Isso é uma desumanidade, porque tem merendeira achando que terá reajuste de 70%, que terá salário de R$ 3 mil, o que não ocorrerá”, disse.
A vereadora acrescentou que o projeto de lei complementar acaba com a anuência do servidor para mudança de carga horária. “Impõe carga horária de 40 horas semanais, e o prefeito ou prefeita pode mudar como bem entender, sem o aceite do servidor”, alertou.
Ainda conforme Marleide, a proposta também estabelece tabela salarial padrão de 40 horas semanais. “Não existem 40 horas semanais, porque são 30 horas. E ainda estabelece salário inferior ao próximo salário mínimo, mesmo com 40 horas”, opinou a vereadora, que disse haver ainda outros prejuízos aos servidores, mas que não poderia externá-los em razão do tempo exíguo do seu pronunciamento na tribuna.
Mais prejuízos
Marleide Cunha também disse que o Projeto de Lei Complementar do Executivo 22/2023 é sequência de prejuízos ao servidor, imposto pela “aberração do PL 17”, que recentemente mudou o Regime Jurídico dos Servidores, através da lei 194/2023, de iniciativa do Poder Executivo.
“Trouxe prejuízos, sim. A Lei retirou direitos. Esperem o concurso público, se os futuros servidores terão adicionais de tempo de serviço. Os atuais (servidores) só não estão numa situação ainda mais miserável, por causa do adicional de tempo de serviço de 35% por 35 anos de serviço. Mas os futuros servidores não terão esse adicional, porque a lei 194 retirou”, observou.
Acrescentou Marleide Cunha: “Outra maldade é a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI), que serve para reduzir salário dos servidores quando readaptados, porque fica em forma de gratificação, e sem reajuste enquanto tiver a gratificação. É maldade condenar servidores adoecidos a não ter reajuste. Outra maldade é mudar o tempo de licença, que obriga a partir de três anos a passar por perícia. Que perícia? Vá lá no Previ para ver se tem perícia. A psicóloga pediu demissão, porque não aguentou a sobrecarga”.
Segundo ela, há servidor com pedido de licença de 30 dias, mas que não consegue passar na perícia, em consequência da lei 194, entre outros pontos que prejudicam o servidor, na opinião da parlamentar.
Outros temas
Ainda no pronunciamento, Marleide Cunha parabenizou o dia dos agentes comunitários de saúde e de endemias, hoje (4), e se somou à mobilização da categoria em frente à Prefeitura, em reivindicação por mais valorização profissional.
Ausente na sessão da última quarta-feira, ela considerou absurda a rejeição de projetos da vereadora Carmem Júlia (MDB) por questões políticas, “usando a mãe da vereadora para atacá-la. E o pior: a vereadora está grávida, com sensibilidade mais aflorada. É um desrespeito, e quem se cala é cúmplice dessa violência política. Não se deve envolver familiares nos debates desta Casa. Registro minha indignação e minha solidariedade a Carmem Júlia”, disse Marleide.
Genilson Alves rebate falas do diretor-presidente da Caern
Vereador cobrou resolução de problemas relacionados à falta de água em Mossoró
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (4), o vereador Genilson Alves (Pros) rebateu as falas de Roberto Linhares, diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que afirmou, em entrevista a uma rádio local, “se bater, vai levar”, referindo-se às cobranças com relação aos problemas de falta de água em Mossoró.
De acordo com Genilson, o problema de falta de água em bairros do município é antigo, e que, em visita ao município semana passada, ao afirmar que “se bater, vai levar”, o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, afrontou o povo de Mossoró.
“O responsável pela Caern é o Governo do Estado, é a governadora Fátima Bezerra. Como um dos maiores cargos da Caern vem a Mossoró e, de forma irritada, vem afrontar o povo de Mossoró, com uma fala dessas?”, lamentou.
Ao externar sua preocupação com a recorrência na falta de água, o parlamentar sugeriu a realização de uma enquete para medir a quantidade de bairros que estão sofrendo com o problema. Segundo Genilson, na mesma entrevista na rádio, o diretor-presidente da Caern afirmou que 70% da população aprova os serviços da companhia.
“Faço uma pergunta ao diretor-presidente: quando ele vem a Mossoró, ele se hospeda em bairros periféricos? Porque só sabe da problemática quem mora nesses bairros, provavelmente nos hotéis onde ele se hospeda tem reservatório de água”, rebateu Genilson, que também pediu maior atenção da Caern em Mossoró.
Omar Nogueira cobra sinalização em ruas recém asfaltadas
Vereador também denunciou corte de internet na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
O vereador Omar Nogueira (Patriota) cobrou, na sessão ordinária de hoje (4), sinalização viária de ruas recém asfaltadas em Mossoró. O parlamentar fez cobrança ao repercutir o acidente que vitimou o garoto Anthony Luan, 5 anos, no último domingo (1º).
De acordo com Omar, que afirmou já ter ido fazer as cobranças in loco, a secretaria repassa a informação de que não possui recursos para colocar a sinalização necessária. “Cadê o dinheiro do empréstimo? A secretaria não tem recursos para colocar uma placa, não tem condições de colocar um redutor de velocidade?”, indagou.
O parlamentar citou a situação da rua Zeca Cirilino, em frente à Unidade de Pronto Atendimento (Upa), que, segundo ele, está precisando de uma faixa de pedestre. “Já fiz diversos requerimentos e não colocam a faixa”, afirmou.
Corte
No mesmo pronunciamento, Omar relatou visita, hoje pela manhã, à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint), onde presenciou o corte na internet da secretaria.
“Vi a entrevista do secretário de que Mossoró está criando 600 vagas [de emprego], mas fui lá hoje e a internet estava cortada. Questionei uma servidora: se chegar um jovem aqui atrás de emprego, como vai acessar o site?”, acrescentou Omar.
Guardas municipais
Por fim, em seu discurso, Omar alertou para a situação de mobilização dos agentes da Guarda Municipal. Segundo ele, há risco de os agentes entrarem em greve, em virtude do descumprimento do compromisso referente ao reajuste do Adicional do Risco de Vida.
“O prefeito assumiu um compromisso de campanha, mas já quebrou vários compromissos com os guardas. Isso é falta de planejamento”, disse Omar.
Francisco Carlos propõe antecipar discussão sobre concessão da Caern
Vereador também reforçou convite para reunião, sexta-feira (6), às 9h. que discutirá elaboração da Política Municipal da Pessoa com Deficiência
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (4), o vereador Professor Francisco Carlos (Avante) sugeriu antecipar a discussão sobre a renovação do contrato de concessão em Mossoró da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que vence no ano de 2025.
O vereador defendeu a antecipação da discussão sobre o contrato de concessão dos serviços da Caern, para, segundo ele, prevenir que alguém apresente uma minuta, nas vésperas do vencimento, sem aprofundar o debate com a sociedade sobre os termos do contrato.
“É preciso dirimir todas as dúvidas de quais são as obrigações da Caern não só com o abastecimento de água, como também sobre o saneamento básico, recuperação da malha asfáltica e paralelepípedo, que são danificados pela Caern cotidianamente em nossa cidade”, complementou.
De acordo com Francisco Carlos, o diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares, demonstrou desatenção com a Câmara Municipal ao ignorar o convite para prestar esclarecimentos sobre a falta de água em diversos bairros de Mossoró.
“Fica aqui registrado a falta de atenção, o desrespeito com essa Casa Legislativa, de responder o ofício que foi enviado para que ele marcasse uma data para o encontro”, disse.
Solidariedade
No mesmo pronunciamento, Francisco Carlos se solidarizou com os familiares de Anthony Luan, 5 anos, vítima de um acidente de trânsito no último domingo (1°). O parlamentar alertou para o alto número de acidentes envolvendo motocicletas, que, segundo ele, são responsáveis, entre outros motivos, pelo alto número de internações no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
“Deixo um alerta para todos aqueles que trafegam nas ruas de moto, cuidem de si e dos outros. São frequentes as notícias de que no HRTM a maior parte das entradas são envolvendo traumas por acidentes de motocicletas”, afirmou o parlamentar, que também aventou a possibilidade de que a redução no número de acidentes possa reduzir a superlotação no hospital.
Sexta-feira
Ainda em seu discurso, Francisco Carlos reforçou convite para reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), sexta-feira (6), às 9h, que iniciará as discussões para elaboração da Política Municipal da Pessoa com Deficiência.
De acordo com ele, a iniciativa vai exigir envolvimento de diversos segmentos da sociedade mossoroense. “Para que, ao longo dos próximos meses, consigamos construir um texto com as expectativas e necessidades das Pessoas com Deficiência”, justificou.
Além da programação na parte da manhã, na sexta-feira, às 16h, a Câmara Municipal também sediará o lançamento do livro “Meu Bacharel”, de autoria do ex-vereador Manoel Mário. “Uma pessoa altamente respeitável, patrimônio da cidade de Mossoró, reforço o convite para que todos possam estar presentes nesse momento”, concluiu.
