Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Câmara de Mossoró avança no Orçamento da PMM para 204
Legislativo totalizou as emendas e as encaminhou à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
A Câmara Municipal de Mossoró progrediu na análise do Orçamento da Prefeitura para 2024, ao totalizar as emendas ao projeto e encaminhá-las, hoje (11), à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Ao todo, os vereadores e vereadoras apresentaram 365 emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Desse total, 321 são impositivas (de execução obrigatória).
A COFC tem até o próximo dia 27 para emitir parecer ao projeto (de Lei do Executivo nº 68/2023) e, até 30 deste mês, para publicar esse parecer em página institucional.
Dia 31 de outubro, está prevista a leitura da decisão da Comissão sobre as emendas e a 1ª votação do projeto.
A segunda votação é programada para 8 de novembro e a leitura da redação final, para 14 de novembro.
O Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023 estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2024 em R$ 1 bilhão e 141 milhões.
Chegou à Câmara em 30 de agosto e foi debatida em audiência pública, em 18 de setembro.
Francisco Carlos questiona renovação da Caern em Mossoró
Vereador revela surpresa sobre novo contrato e cobra informações
O vereador Professor Francisco Carlos (Avante) se disse surpreso com o recente anúncio da Caern, feito em nota pela companhia, de que o contrato de concessão de água e esgotos de Mossoró foi renovado há dois anos até 2051. Ele abordou o tema, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (11).
“Que falta de transparência enorme. Falta de respeito, eu diria até, com a população de Mossoró e dos demais municípios potiguares. Essa discussão precisaria ter sido de conhecimento de todos, porque diz respeito ao interesse de todos, pois todos precisam do acesso à água, e água de qualidade e em quantidade suficiente”, protestou.
Segundo Francisco Carlos, apesar da importância, a renovação foi discutida, até onde identificou em pesquisas, apenas em audiência pública remota.
“Precisamos de mais informações: quais são os termos de renovação do contrato de concessão? Onde está esse contrato? De que maneira ele está adequado à Lei do Saneamento Básico e às outras leis que regem a formalização de contratos? Onde está o Plano de Saneamento Básico do Município ou da Microrregião? Foi discutido?”.
Acrescenta Francisco Carlos: “Quais são as metas da Caern para Mossoró? Qual a forma de cobrança de taxa? Pois havia no contrato anterior desconto para escolas e hospitais. Quais os indicadores que vão avaliar a qualidade do serviço prestado? Qual o investimento pretendido para Mossoró?”.
O parlamentar ressalva que tais questionamentos não se caracterizam acusação ou denúncia, mas renovação do convite para que essas informações cheguem ao cidadão mossoroense. “Porque diz respeito à vida e a cada um de nós até 2051. O que está acontecendo agora vai afetar a vida dos nossos filhos e dos nossos netos”, justificou.
Omissão
Francisco Carlos observou que a informação sobre a renovação surpreendeu, porque o contrato atual venceria em 2025. “Mas, em nota, a Caern disse que renovou em 2021”. Ele lembrou que, em outubro daquele ano, em audiência pública na Câmara sobre crise no abastecimento de água, o diretor da Caern, Roberto Sérgio Linhares, estava presente.
“Naquela ocasião, já se colocava a necessidade de discutir os termos do contrato. O presidente da companhia ouviu e silenciou. Não informou à sociedade que já estava em curso a criação de uma microrregião sanitária, em termos supostamente adequados ao Marco do Saneamento Básico, e que o RN seria dividido em duas microrregiões, e que estas definiriam os contratos de concessão com a Caern, supostamente à revelia dos municípios individualmente”, continuou Francisco Carlos.
Ele observou que Linhares silenciou naquela ocasião, silenciou em 2022 e em 2023, até que essa discussão aflorou ainda mais nas últimas semanas, com o aumento da revolta da população mossoroense em razão da falta de água nas torneiras das suas casas.
Legalidade
Precisa-se também saber, segundo o vereador, se a tal renovação está de acordo às leis 11.445/2007, 14.026/2020, o Decreto 10.588 e outros decretos que revogam leis anteriores, à lei que institui as microrregiões sanitárias. “Está tudo regulado. Precisamos saber de que forma a companhia está atendendo a legislação”.
Por fim, Francisco Carlos reafirmou que a Prefeitura de Mossoró não negou doação de terreno à Caern para construção de adutora. E arrematou: “A Caern tem lucro de milhões em Mossoró. A Prefeitura dá a concessão, a Caern tem lucro em Mossoró e diz que a Prefeitura deve à Caern. Está errado isso aí. Precisa ser revisto”.
Omar Nogueira: “Parece que meteram fogo no gramado do Nogueirão”
No mesmo pronunciamento, vereador cobrou transparência em recursos oriundos de multas de trânsito
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (11), o vereador Omar Nogueira (Patriota) denunciou suposto abandono no estádio Manoel Leonardo Nogueira (Nogueirão). O parlamentar relatou visita ao local e mencionou situação precária no gramado do estádio.
De acordo com Omar, após o estádio ter sido municipalizado, os torcedores esperavam que fosse acontecer uma grande reforma no Nogueirão. “Só chegaram lá, meteram uma pintura, um ‘fojo’ (sic), que quase fazia um torcedor perder uma perna durante um jogo”, disse Omar ao se referir também aos problemas de infraestrutura.
Agora, segundo Omar, a situação é ainda mais grave. De acordo com ele, apesar de ser conhecido por ter boas condições, o gramado do estádio parece que pegou fogo. “Você não ver mais o verde, parece mato quando pega fogo, tá do mesmo jeito”, relata Omar, que também pediu apoio dos vereadores em apoio ao Nogueirão.
Nesse sentido, Omar Nogueira relembrou da autorização do empréstimo, aprovada no Legislativo, que viabilizou o programa “Mossoró Realiza”, e poderia ser utilizado na reforma do estádio. De acordo com ele, apesar disso, a cada dia o descaso e abandono no estádio é pior. “Nem o gramado tem mais, estive lá hoje de manhã, até um tombo eu levei”, complementa.
Multas
Ainda em seu pronunciamento, Omar Nogueira alertou sobre a existência de uma possível indústria de multas de trânsito em Mossoró. Segundo ele, apesar de várias ruas possuírem necessidades, as sinalizações viárias não devem servir para multar os condutores, e sim para manter a organização do trânsito.
O parlamentar anunciou que irá propor requerimento de informação para questionar o destino dos recursos advindos das multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura.
“Fui várias vezes na secretaria e afirmaram que não abriram licitação para instalação de faixa de pedestres. Já pedi para as ruas Francisco Pascoal, Zeca Cirilino, Nilo Peçanha, Marechal Hermes, sempre cobrando, inclusive lombadas eletrônicas, mas que não é para multar”, complementa.
Guardas Municipais
Por fim, Omar Nogueira mencionou a manifestação, ontem (10), realizada por Guardas Municipais, que, segundo ele, estavam cobrando compromissos firmados pelo chefe do Executivo com a categoria. “Vieram até a Câmara para reivindicar, quero se somar no apoio à causa da Guarda Municipal, que vem fazendo um belíssimo trabalho na cidade de Mossoró”, disse.
