Boletim informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Aprovado projeto que ordena prática de tiro em Mossoró
Proposta, aprovada por unanimidade hoje (27), refere-se a tiro esportivo em recinto fechado
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (27), com 15 votos, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 138/2023, que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento das atividades desenvolvidas pelas entidades de tiro desportivo em Mossoró.
A proposta é de autoria do vereador Lawrence Amorim, refere-se à prática de tiro esportivo em recinto fechado (indoor) e atende a pleito de praticantes da modalidade.
Acompanharam a sessão, das galerias do plenário, membros do Clube de Tiro Carcará (CTC), Clube Potiguar de Tiro (CPT) e Clube de Tiro Mossoró (CTM).
Conforme o projeto, as entidades destinadas à prática e treinamento de tiro desportivo em Mossoró não estão sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades, e poderão funcionar sem restrição de horário.
Os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, aprovados pelo Exército Brasileiro. O acesso e frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte.
Porém, os clubes de tiro vinham enfrentando restrições de horário e de distanciamento pelo Decreto Federal nº 11.615/23.
Por outro lado, o projeto justifica que a restrição territorial e de horário imposta pela União interfere na competência municipal, prevista no art. 30, I e VIII da Constituição, que atribui ao ente local a promoção do adequado ordenamento territorial, além do distanciamento atividades que atuam no mesmo ramo ofender a liberdade econômica.
O projeto foi aprovado na perspectiva de uma atividade esportiva que tem atraído um número crescente de praticantes em Mossoró, além de ser uma prática que contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes e promove o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro.
Omar Nogueira: ‘Reforma no teatro foi gambiarra’
Vereador alertou para precariedade em outros equipamentos municipais
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), o vereador Omar Nogueira (PT) alertou para o que considera precariedade em equipamentos públicos. Como exemplo, citou o princípio de incêndio no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, domingo, embora o prédio tenha sido objeto de reforma há pouco mais de um ano.
“A reforma foi uma gambiarra. Mais de R$ 4 milhões, porém o teatro pegou fogo por descaso. As gambiarras em Mossoró estão se desmanchando”, disse o parlamentar, na tribuna do plenário.
Omar Nogueira também mencionou o estádio Nogueirão, municipalizado na atual gestão municipal, cuja cobertura caiu recentemente. “Também há falhas graves na saúde, na educação”, acrescentou.
Afim
Sobre o Abatedouro Frigorífico Industrial de Mossoró (Afim), o vereador comentou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O MPRN recomenda a instalação no Afim de câmeras de captação e armazenamento das imagens em todos os ambientes nos quais ocorre abate dos animais, desde a entrada do boi até a saída final da carne.
Omar Nogueira lembrou a fiscalização do seu mandato no Afim, em 8 de maio de 2023, quando constatou problemas e os denunciou.
“Denunciei o abandono, mas fui atacado por aliados do prefeito. Mas agora o MP pede a instalação de câmeras de segurança no Afim, e confirma a denúncia feita por nosso mandato”, observou. “E assim vamos continuar”, concluiu.
Isaac da Casca propõe auxílio para comerciantes informais
Segundo o parlamentar, construção do Centro Comercial tem gerado dificuldades aos comerciantes
O vereador Isaac da Casca (MDB) apresentou à Câmara Municipal de Mossoró o Projeto de Lei 3/2024, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos comerciantes informais que atuam nos polos centralizados e descentralizados do município. Segundo o parlamentar, a proposta é o auxílio durar seis meses.
Em sua justificativa ao projeto, o parlamentar afirmou na tribuna, hoje (27), que, após o início das obras do Centro Comercial, os comerciantes têm enfrentado dificuldades com a diminuição de consumidores.
“E mesmo assim, não estão tendo nenhum tipo de apoio da Prefeitura. Isso tem gerado dificuldade aos comerciantes”, complementa Isaac.
Isaac afirma que o pagamento do auxílio seria assegurado através de uma porcentagem de 30% da taxa de iluminação pública. Segundo o vereador, estima-se que, com essa taxa, a Prefeitura arrecade mais de R$ 1,7 milhões neste ano.
“Desse total, a Prefeitura tem 30% do recurso para alocar onde quiser. Então, não tem desculpa para dizer que não tem dinheiro”, disse.
Esporte e Saúde
Ainda em seu pronunciamento, Isaac propôs realização de audiência pública para discutir sobre o tomógrafo, que, segundo ele, está inoperante no PAM do Bom Jardim (Centro Clínico Vingt-un Rosado). “Está há dois anos encaixotado e poderia estar servindo à sociedade”, criticou o parlamentar.
Outro tema que o parlamentar quer discutir em audiência pública, aberta para a sociedade, é a situação do estádio Manoel Leonardo de Nogueira (Nogueirão). Isaac ressaltou que é preciso debater meios para viabilizar a reforma do estádio.
“Precisamos trazer essa responsabilidade para a Câmara. A sociedade precisa participar dessas discussões. A Prefeitura precisa dizer o que vai ser feito, o estádio é um palco importante para os desportistas da nossa cidade”, concluiu.
Raério Araújo defende permuta para novo estádio
Na tribuna, vereador também abordou problemáticas na rede de saúde pública municipal
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (27), o vereador Raério Araújo expressou apoio à proposta da Prefeitura de fazer permuta da área do estádio Nogueirão para construção de nova arena esportiva na cidade. Segundo o parlamentar, apesar de municipalizado desde 2014, nenhuma das gestões anteriores conseguiram resolver problemas no estádio.
De acordo Raério, diante da situação de desgaste em túneis, a reforma do estádio na mesma localidade é inviável, tal fato poderia gerar riscos futuros para os frequentadores do local.
“O Nogueirão passou quatro anos interditado na gestão da ex-prefeita, que não olhou para o Nogueirão. Agora, o prefeito teve a coragem para assumir o estádio”, disse Raério.
Saúde
No mesmo pronunciamento, Raério rebateu críticas da bancada de oposição relacionadas a situação do tomógrafo do PAM do Bom Jardim (Centro Clínico Vingt-um Rosado). Segundo ele, a mesma situação está ocorrendo no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), de responsabilidade da gestão estadual.
“Lá no HRTM tem duas salas para instalação do tomógrafo, e mesmo assim não foi instalado. Por qual razão?”, indagou o parlamentar.
Marleide Cunha questiona qualidade de reforma
realizada no Teatro Dix-Huit Rosado
Teatro passou por reforma a pouco mais de um ano
A vereadora Marleide Cunha (PT) denunciou a situação do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, na sessão ordinária desta terça-feira, 27. A parlamentar questionou a qualidade da reforma que a Prefeitura de Mossoró informou que fez no Teatro há pouco mais de um ano.
“Faz um ano e quatro meses que o Teatro foi reinaugurado. Uma obra milionária, com grande publicidade por parte da Prefeitura. O prefeito disse que o Teatro foi cem por cento reformado na parte externa e interna e que refez toda a parte elétrica de ar condicionado, iluminação, sistema de som. Se tivesse sido feito, o ar condicionado não seria o mesmo de 2004 da inauguração”, relatou Marleide.
De acordo com a vereadora, o Teatro está sucateado. “As cortinas com remendos, banheiros interditados, elevador interditado, tomada com fita adesiva. Um completo sucateamento na parte interna do Teatro Municipal. Cadê os milhões de reais na reforma? Toda aquela imagem, produção que foi divulgada? ”, finalizou.
Críticas do vereador Francisco Carlos destacam
problemas no funcionamento do Hospital da Mulher
Hospital não está em pleno funcionamento, destacou o vereador
Na sessão ordinária de hoje, 27, o vereador Francisco Carlos criticou a forma como o Hospital da Mulher está sendo utilizado. O vereador lembrou que o equipamento foi construído com promessa de dar assistência à maternidade e à infância e que não está em pleno funcionamento.
Para o vereador, é inadmissível que o Hospital não esteja em pleno funcionamento e não faça partos, por exemplo. “O Governo do Estado empurrou a obra por mais de quatro anos e quando não tinha mais argumento para adiar, inaugurou. A pretexto de fazer a reforma do Tarcísio Maia, disse que precisava transferir o Tarcísio Maia para o Hospital da Mulher. Aquilo é uma agressão ao mossoroense. Uma agressão às mulheres que precisam de assistência no parto”, disse.
Tomógrafo
O vereador também rebateu as críticas feitas por parte de vereadores de oposição em relação ao tomógrafo. “Falam que a Prefeitura de Mossoró não quer emprestar o Tomógrafo, como se o equipamento fosse um mero ventilador. Não é. É um equipamento que precisa de toda uma estrutura técnica para funcionar”, explicou.
Licitação
Francisco Carlos falou ainda sobre a licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município, que foi suspensa por irregularidade da empresa que ganhou a licitação. “Não houve prejuízos para o município. Não há porque insistir nisso, como se fosse culpa da Prefeitura. A Prefeitura não tem como controlar se a empresa que vai participar da licitação está apresentando documentos falsos ou não. Confia na boa índole da empresa. Mas assim que qualquer irregularidade é identificada, não há continuidade de contrato”.
Fotos – sessão ordinária 27 de fevereiro de 2024
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