Boletim Informativo Municipal Câmara de Mossoró
Câmara Municipal de Mossoró realiza sessão
solene em homenagem a Santa Luzia
Solenidade será realizada no dia 12 de dezembro
A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem a Santa Luzia, na terça-feira, 12 de dezembro, às 9h da manhã. Na ocasião, cidadãos e cidadãs serão homenageados com títulos, diplomas e medalhas. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM) e pela internet (www.mossoro.rn.leg.br).
A sessão solene em Homenagem a Santa Luzia, realizada pelo Poder Legislativo mossoroense já se tornou uma tradição e integra o calendário oficial da festa da padroeira.
Marleide Cunha relata dificuldades enfrentadas
por famílias com crianças atípicas
Vereadora denunciou dificuldade no acesso a tratamentos e direitos
Em pronunciamento, na sessão ordinária de hoje, 06, a vereadora Marleide Cunha (PT) denunciou que pais e mães que são servidores públicos municipais e têm crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA) não estão conseguindo a redução na carga horária de trabalho, como previsto em lei aprovada este ano, de iniciativa do próprio Poder Executivo do município.
“Uma lei que foi aprovada nesta Casa e não está sendo cumprida. A prefeitura tem uma portaria que não está prevista em lei, para dificultar que os pais tenham acesso ao direito deles. A pessoa leva o laudo médico e a Prefeitura diz que vai fazer uma visita na casa da pessoa para saber se ela tem com quem deixar a criança. Isso é um absurdo. Só quem tem um filho autista sabe a dificuldade que enfrenta”, denunciou.
Além da dificuldade em conseguir a diminuição da carga horária, a vereadora Marleide também apontou que as terapias necessárias para o desenvolvimento das crianças com TEA são de difícil acesso em Mossoró. “Não há profissionais suficientes para atender as crianças com autismo. Estas crianças precisam de fonoaudiólogo, terapia ocupacional, acompanhamento com neuropediatra, psicólogo”, pontuou.
A parlamentar finalizou pedindo que os direitos de famílias com crianças autistas ou com deficiências sejam respeitados e garantidos.
Dezembro Laranja: médica alerta para câncer de pele
Liliane Martins e estudantes deram dicas e anunciaram mutirão de atendimento
Participante da Tribuna Popular, hoje (6), na Câmara Municipal de Mossoró, a médica dermatologista Liliane Martins divulgou a campanha Dezembro Laranja. Essa iniciativa, da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), alerta para o câncer de pele e realiza mutirão de atendimento médico contra a doença.
A médica advertiu que câncer de pele é o mais frequente no Brasil. Mas informou que, quando descoberto no início, a doença tem mais de 90% de chance de cura. “Estamos aqui, fazendo esse alerta, porque Mossoró tem muito sol, trazendo dicas de como se proteger e identificar lesão suspeita”, disse Liliane Martins.
Ela acrescentou haver atividades na festa de Santa Luzia, nos eventos expostos ao sol, como corridas e pedaladas, e anunciou mutirão de atendimento médico voluntário sobre câncer de pele, próximo dia 16, das 8h às 11h, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria Soares (vizinho à UPA Alto de São Manoel).
Dicas
Professora de Medicina da Facene, Liliane Martins trouxe à Câmara alunos do curso. Eles também falaram na tribuna e deram dicas. Informaram que lesão suspeita de câncer de pele é elevada, brilhante, cor rosa, acastanhada ou colorida, e que sangra facilmente.
Pinta preta, que muda de cor facilmente, com bordas irregulares, e feridas que nunca cicatrizam também requerem alerta. Daí, a importância do autoexame, mensalmente, para verificar existência de lesão suspeita. E, diante de qualquer indício, a orientação é de procurar atendimento dermatológico.
Sobre a proteção, as dicas básicas são evitar exposição prolongada ao sol entre 10h e 16h; procurar lugares com sombra; usar proteção adequada, como roupas, bonés ou chapéus de abas largas, óculos escuros com proteção Ultravioleta (UV), sombrinhas e barracas. E, também, aplicar na pele, antes de se expor ao sol, filtro (protetor) solar com fator de proteção 30, no mínimo.
Tony sobre reprovação das contas da Saúde: ‘Grave’
Vereador diz que decisão do Conselho reflete sucateamento e abandono do setor
O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) lamentou a reprovação, pelo Conselho Municipal de Saúde de Mossoró, das contas da Secretaria Municipal de Saúde de 2022 e do primeiro quadrimestre de 2023. Em pronunciamento na Câmara de Mossoró, hoje (6), ele disse que a decisão reflete o sucateamento e abandono do setor.
Segundo o parlamentar, a reprovação das contas é fato grave. Ele chamou atenção para alguns pontos. É o caso do aumento de 100% dos recursos para a Saúde de Mossoró, passando de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. “Mesmo assim, a saúde não chega a contento à população”, constata.
O líder da bancada de oposição também alerta para a falta de transparência. Diz haver indicadores oficiais incompatíveis com a realidade da prestação de contas da Secretaria de Saúde.
“E quando foi feita a solicitação sobre o financeiro, a Prefeitura não apresentou essas informações, por exemplo, em relação a prestadores de serviço. É grave, além de não oferecer o serviço, negar a informação”, acrescenta.
Outro apontamento do Conselho Municipal de Saúde, segundo Tony Fernandes, é a falta de prestadores de serviço em endoscopia e colonoscopia. Os exames são feitos em Natal e apenas duas vezes ao mês, o que compromete a saúde dos pacientes.
“É preciso de mais atenção à saúde pública, porque quem está sofrendo é o povo carente. É preciso menos mídia e mais ação”, disparou Tony, ao acrescentar que hoje mães de filhos com autismo procuraram a Câmara, reclamando de falta de assistência no Caps infantil e que se trata de drama diário.
O vereador finalizou o pronunciamento: “A política de inclusão de pessoas com deficiência em Mossoró é apenas de Instagram. No CER (Centro Especializado em Reabilitação), o Ministério Público moveu ação civil pública para obrigar Prefeitura a ofertar serviços, embora o município receba R$ 350 mil por mês do Governo Federal. É preciso mais respeito à saúde pública e às pessoas em Mossoró”.
Advogado pauta importância do Dia Internacional dos Direitos Humanos
Na Tribuna Popular, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB sugeriu que a data seja comemorada em sessão solene no Legislativo
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (6), o advogado Diego Tobias, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Mossoró, destacou as comemorações alusivas ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado anualmente no dia 10 de dezembro.
Segundo Diego Tobias, enquanto atuação do colegiado da OAB, a pauta dos direitos humanos é trabalhada em diversas frentes na cidade de Mossoró. De acordo com ele, são realizados debates de políticas públicas para a população em situação de rua e também sobre enfrentamento às drogas, por exemplo.
“Direitos humanos é um tema muito caro para todos nós. Quando todo direito for violado, todos nós estaremos lá”, observa.
O advogado sugeriu que a celebração da data seja incluída no calendário oficial das sessões solenes na Câmara Municipal. Segundo ele, seria uma oportunidade para homenagear todas as pessoas que trabalham em prol da causa na cidade, bem como para discutir efetivamente a política de direitos humanos.
“Estamos sugerindo um projeto de lei para que a data seja fixada aqui na Câmara. A OAB encontra-se à disposição para trabalharmos em parceria”, disse.
Evento segunda-feira abordará temática da Aporofobia
Ainda segundo Diego Tobias, em alusão a data, a OAB Mossoró irá realizar a palestra: “Democracia, Dignidade Humana e Aporofobia”, segunda-feira (11), às 18h30, na sede da entidade. Para participar do evento é solicitado a doação de 1kg de alimento não perecível. Os interessados devem se inscrever por meio de link disponível nas redes sociais da OAB.
Ministrada pelo advogado Humberto Fernandes, que é professor da Uern e doutor em Direito, a palestra abordará principalmente a temática da Aporofobia, termo utilizado para as pessoas que possuem aversão aos pobres. Segundo Tobias, a Comissão de Direitos Humanos está estudando essas situações, que também podem ser encontradas na infraestrutura de prédios públicos e privados.
“O padre Júlio Lancellotti foi um dos idealizadores que levantou a bandeira contra a aporofobia. No RN ainda não temos leis que abominam a aporofobia, é importante analisar legislações para inibir a aporofobia”, complementou Diego.
Francisco Carlos faz balanço positivo do mandato em 2023
Vereador mencionou que foram tratados temas como Plano de Arborização, Plano Diretor e Política da Pessoa com Deficiência
O vereador Professor Francisco Carlos (Avante) fez um balanço das ações realizadas pelo mandato durante o ano legislativo de 2023. Em pronunciamento na Câmara Municipal, hoje (6), o parlamentar disse que pautou temas e assuntos relevantes para a comunidade mossoroense.
Segundo Francisco Carlos, apesar da limitação de tempo e espaço, foram discutidos temas como a elaboração do Plano de Arborização, que visa a melhoria da qualidade de vida na cidade, como também a atualização do Plano Diretor de Mossoró. “Várias reuniões na Câmara foram feitas para discutirmos essas temáticas”, lembra.
Outro tema pautado pelo seu mandato, segundo Francisco Carlos, foi o início da elaboração da Política Municipal da Pessoa com Deficiência. De acordo com ele, os trabalhos concentraram esforços em compor comissões que irão trabalhar durante o ano de 2024, para efetivar a criação da lei. “Foram dois encontros no Legislativo, são pessoas que estão assumindo voluntariamente o compromisso, inclusive contamos com o apoio do prefeito Allyson”, afirma.
Comissão de Educação
Ainda em seu discurso, Francisco Carlos abordou o trabalho realizado pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel), colegiado presidido por ele. O vereador agradeceu o engajamento dos vereadores membros da Comissão em debates propostos durante as reuniões em 2023.
Francisco Carlos anunciou que está sendo elaborada uma compilação da legislação produzida pela Câmara nas áreas de educação e cultura. De acordo com ele, o estudo deve ser publicado ainda no mês de dezembro. “Será a segunda edição do trabalho, que será lançado por meio eletrônico”, disse.
Por fim, o vereador mencionou o lançamento do livro “Pensamento sistêmico na gestão de saúde pública”, obra de sua autoria. “É uma contribuição nossa para a cidade de Mossoró”, concluiu.
Omar Nogueira: ‘É um descaso o que vem acontecendo em Mossoró’
Vereador afirmou que gestão municipal maquia ações nas redes sociais
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (6), o vereador Omar Nogueira (Patriota) abordou problemas enfrentados pela população mossoroense na área de saúde, e criticou o uso midiático de ações da Prefeitura nas redes sociais. Segundo ele, também há problemas na infraestrutura e educação, por exemplo.
Omar Nogueira citou a presença nas galerias de mães de crianças atípicas, que reivindicam a contratação de mais profissionais de saúde mental. “Mães que vieram à Câmara e estão sofrendo há três anos com o descaso que vem acontecendo na cidade de Mossoró. Peço aos vereadores da base que conversem com o Prefeito”, disse Omar.
Ainda na saúde, Omar disse que, nas redes sociais, a gestão afirma ter zerado a fila de cirurgias eletivas, mas que isso não é uma realidade para a população. “A máscara está caindo, a cada dia a população vem me procurar para questionar sobre por que o Prefeito só coloca as coisas nas redes sociais”, observa.
Na educação, Omar afirma que a gestão anuncia a climatização de todas as escolas, ressaltando que “tudo parece um paraíso”. “As mães estão reivindicando seus direitos, principalmente na saúde, educação e segurança também”, complementou.
Gargalos
Segundo Omar, outra questão bastante explorada na mídia da gestão municipal é o programa “Mossoró Realiza”. “O prefeito comemorou quando chegou o ‘Mossoró Realiza’. Os moradores da zona rural estão sofrendo também; cadê o Hospital Municipal?”, criticou Omar.
O vereador afirmou que está sendo feita uma “gambiarra” no recapeamento asfáltico da avenida Jerônimo Dix-Neuf Rosado (Leste-Oeste). Embora a gestão passada sofresse críticas quando fazia a mesma coisa, Omar afirmou não visualizar nenhuma crítica a gestão Allyson por fazer o mesmo serviço.
“Quando a gestão passada colocava asfalto em cima de asfalto todo mundo criticava, agora todos estão caladinhos (sic). Por que não levaram o asfalto para a Nova Mossoró, Pôr do Sol, Barrocas, Santo Antônio, que são bairros que estão precisando”, concluiu Omar.
