Câmara de Mossoró decide prazos de análise da LOA
Calendário estabelece, por exemplo, datas de emendas e audiência pública
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró anunciou, na sessão de hoje (13), o calendário de análise da proposta do Orçamento da Prefeitura para 2023 e remeteu o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Lá, a matéria ficará à espera de emendas, que serão apresentadas pelos vereadores e vereadoras entre 4 e 18 de outubro. Dia 6 do próximo mês, o orçamento de 2023 será tema de audiência pública. A expectativa é que a COFC se pronuncie sobre as emendas em 16 de novembro.
Na mesma data, está prevista a primeira votação do projeto, o qual poderá ser votado, em segundo turno, em 29 de novembro e a leitura da redação final e envio ao Executivo para sanção, em 6 de dezembro. Esse calendário pode sofrer alterações, a depender de circunstâncias do Legislativo.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 31/2022 deu entrada na Câmara dia 30 de agosto. A proposição está disponível para consulta pública, no portal do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br).
Basta acessar, na página principal, a área Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). E, no campo Matérias Legislativas, selecionar a natureza da matéria (Projeto de Lei Ordinária do Executivo) e preencher a pesquisa, com o número (31) e o ano de tramitação (2022).
Orçada em R$ 1 bilhão e 190 mil – maior cifra da história –, a LOA estima receitas e fixa despesas para 2023. Toda e qualquer ação da Prefeitura, para ser executada, precisa está prevista na lei, feita com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho na Câmara.
TV Câmara Mossoró passa a transmitir via fibra ótica
Nova tecnologia assegura ainda mais qualidade de som, imagem e velocidade
Enquanto última detalhes técnicos e burocráticos para operar em canal aberto, a TV Câmara Mossoró continua a oferecer melhorias à sociedade. Nesta terça-feira (13), a emissora iniciou transmissões ao vivo, do plenário aos estúdios, por meio de fibra ótica, em vez de Internet.
Essa nova tecnologia assegura ainda mais qualidade de som e imagem, em Full HD, coisa que a Internet não suportava. Com isso, assegura transmissão com alta velocidade, sem delay (atraso) ou queda de sinal.
A novidade foi possível através de parceria com a Telecab, empresa do ramo de telecomunicações, com quase 20 anos de história, baseada em Assu. Com isso, a TV Câmara também está na grade da Telecab, no canal 2.
Hoje, a emissora da Câmara Municipal de Mossoró é transmitida no canal 23.2 da TCM Telecom e com transmissões ao vivo no canal do YouTube do Legislativo Mossoroense. Em breve, a TV também estará disponível em sinal aberto, no canal 20, via TV Brasil.
Vereador Omar reclama de atendimento em UBS
Vereador afirmou que paciente enfrenta problemas para realizar curativo por falta de enfermeiro
O vereador Omar Nogueira (Patriota), na sessão ordinária de hoje, 13, reclamou do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. De acordo com o vereador, uma moradora do bairro Santo Antônio enfrentou problemas por falta de enfermeiras em uma das UBS.
“Essa senhora é diabética, perdeu um dedo e precisa de alguém que faça um curativo. E por falta de profissional ela precisa desembolsar 80 reais para fazer no particular”, afirmou.
Omar pediu celeridade da Prefeitura de Mossoró para resolver essa questão. “Um simples curativo não pode ser feito. Não vamos nos calar. Nosso papel como vereadores é fiscalizar o uso do dinheiro público. Não podemos achar normal essa senhora desembolsar dinheiro para fazer um curativo na rede particular, porque não tem enfermeiro na UBS. A Prefeitura precisa agir”, disse.
Vereador Raério critica fala de Fátima Bezerra em propaganda eleitoral
Vereador afirmou que a governadora não investiu em Mossoró
Na sessão ordinária de hoje, 13, o vereador Raério Araújo (PSD) criticou a declaração da governadora Fátima Bezerra (PT) que em programa eleitoral citou investimentos realizados em Mossoró e região. Para o vereador, o governo estadual não investiu recursos na cidade.
“A governadora disse que foi a que mais investiu em saúde em Mossoró e citou os leitos do Hospital Tarcísio Maia. Quem investiu foi a maçonaria. Aliás, nada do estado funciona. Falta água em todos os cantos de Mossoró, a segurança pública é precária. O governo do estado não olha para Mossoró e terá sua resposta nas urnas”, afirmou Raério.
