Câmara de Mossoró já trabalha no Orçamento de 2023

Câmara de Mossoró já trabalha no Orçamento de 2023

Legislativo leu hoje, em plenário, projeto da LDO para próximo ano

Base do orçamento anual da Prefeitura, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já está em pauta na Câmara Municipal de Mossoró. Hoje (20), o Legislativo leu, em plenário, a proposta de LDO para 2023, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022.

Trata-se da largada do projeto na Casa. O próximo passo será audiência pública sobre a LDO, próximo dia 28 (quinta-feira), às 9h. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentará síntese da matéria.

A discussão subsidiará, por exemplo, a produção de emendas, que serão apresentadas entre segunda-feira, 25, e o dia 6 de maio – dez dias úteis. Finalizadas as emendas, o plenário votará a LDO em 1º e 2º turnos dias 25 de maio e 7 de junho, respectivamente.

A votação conclusiva, da redação final, está prevista para 14 de junho, conforme calendário oficial, anunciado hoje. A LDO lastreia a Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser aprovada em dezembro. A LOA estima receita e fixa despesas da Prefeitura.

Leitura do projeto da LDO 2023, nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Câmara Municipal de Mossoró
Diretoria de Comunicação

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