Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Câmara de Mossoró avança na análise do PPA 2022/2025
Plenário leu emendas e as enviou para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
O projeto do Plano Plurianual 2022/2025 avançou mais uma etapa, na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (5), com a leitura das 135 emendas apresentadas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 06/2021).
Com a leitura, as emendas foram enviadas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O colegiado tem até o próximo dia 19 para concluir a análise, e o projeto ser votado em plenário.
Dia 20 deste mês, está prevista a votação do PPA em primeiro turno e, dia 3 de novembro, em segunda votação. É possível que a COFC antecipe sua decisão. Caso ocorra, as duas votações seriam antecipadas.
Leis orçamentárias
Segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), a Casa começará a analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, tão logo conclua a apreciação da proposta de PPA.
“São duas matérias legislativas de grande importância para Mossoró. O PPA traça metas para os próximos quatro anos da gestão municipal. Já a LOA é o orçamento da Prefeitura para o próximo ano”, explica.
Professor Francisco Carlos cobra retorno das aulas, fala de saúde mental e emendas ao PPA
No PPA vereador diz que emendas cobram promessas do prefeito Allyson
Abordando três temas distintos, porém de interesse geral da população mossoroense, o vereador Professor Francisco Carlos (PP), usou a tribuna do legislativo mossoroense na manhã da terça-feira, 05. Na oportunidade, ele cobrou do governo municipal a apresentação de um Plano para o retorno das aulas presenciais, como também chamou para a discussão a necessidade de ampliação de políticas públicas que trate da saúde mental da população e, por fim, comentou a discussão em torno do Plano Plurianual (PPA), com destaque para as emendas que foram apresentadas.
O primeiro ponto do pronunciamento do edil foi a cobrança urgente por um
Plano de renomada das aulas na rede municipal de ensino. No início de sua fala ele lembrou que foi divulgado ontem (segunda-feira, 04) que o governo do estado retomou suas atividades na rede estadual de ensino de forma 100% presencial. “No município de Mossoró o que ocorre é a falta de informação e a indisposição das autoridades de discutir com os docentes a reposição das aulas. O que falta para garantir a segurança sanitária na oferta de motivos para sua proteção. O prefeito diz que existe um plano, quando criança agente perguntava se esse plano é de gás, existe mais ninguém vê”, analisou. O vereador professor Francisco Carlos lamentou o fato de, a essa altura, o município não informou quantos alunos estão em aulas remotas, quantos estão sendo acompanhados, quantos tem internet, tablet ou computador à disposição para seguir com aulas remotas. “Nós temos a obrigação de cobrar essas informações. Continuaremos a cobrar”, afirmou.
No segundo momento do seu pronunciamento na tribuna, o vereador cobrou a necessidade de essa casa legislativa contribuir ainda mais, pois historicamente tem contribuído, com a melhoria da oferta de serviços da saúde mental na cidade. Principalmente no âmbito do serviço hospitalar. Como esse serviço estava preconizado, a Câmara Municipal de Mossoró, via empréstimo junto ao Finisa, destinou R$ 3,7 milhões. O objetivo era a recuperação de o espaço hospitalar utilizado para essa assistência. “No momento que era de emergência, de forma acertada, a prefeitura destinou os recursos para outro local no combate a Covid-19. Infelizmente diz agora que resolveu essa questão da assistência na saúde mental usando outro espaço. Infelizmente não é essa a informação que temos. Fiquei sabendo que o espaço é insalubre com uso de vários serviços que requer o espaço adequado”, lamentou o vereador. Com esse serviço funcionando fora do espaço hospitalar, o professor Francisco Carlos disse que solicitará uma auditória técnica para saber a real situação. Saber se as portarias técnicas estão sendo respeitadas em relação aos serviços hospitalares psiquiátricos.
Por fim, o terceiro e último tema levantado para o debate durante o grande expediente da sessão ordinária da terça-feira, 05. Na oportunidade ele falou das emendas lidas na mesma sessão ao Plano Plurianual (PPA). Logo no início de sua fala o professor Francisco Carlos classificou a matéria como um Plano inconsistente. Para melhor adequar o documento a realidade do município de Mossoró, segundo sua visão, ele apresentou 83 emendas e, se tivesse mais tempo, apresentaria muitos mais. Entre outros absurdos e compromissos não respeitados, o vereador disse que Plano tinha zero valor para investimentos e continha ainda valores definidos e destinados a ações, como execução de obra em um órgão que não mais existe. Entende o professor que o plano deveria retratar o que foi discutido em praça pública e também estabelecido no plano de governo do senhor prefeito Allyson Bezerra (SD). Como essa é uma peça para os próximos quatro anos e bem diferente do que foi prometido e aquilo que foi apresentado no PPA enviado à Câmara Municipal de Mossoró, é preciso, entende o parlamentar, fazer alguns ajustes. “Para se ter uma ideia melhor do que estou falando, minhas propostas de emendas foram para executar as propostas que o prefeito prometeu fazer durante a campanha e fez incluir no seu Plano de Governo”, concluiu. O vereador professor Francisco Carlos reafirmou seu respeito ao prefeito da cidade, porém como vereador cumpre o papel de cobrar aquilo que mais favorece a população.
Vereador cabo Tony Fernandes reivindica valorização da Polícia Militar
Vereador pediu melhores condições de trabalho para a categoria
O vereador cabo Tony Fernandes (SD) cobrou maior valorização da Polícia Militar do RN por parte do Governo do Estado, durante pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 05.
Ele criticou o discurso da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, que em visita à Mossoró, na última semana, afirmou que há 15 anos não havia convocação de policiais militares. Cabo Tony Fernandes afirmou ainda, que as conquistas recentes da Policia Militar no RN são fruto do trabalho e luta da própria categoria.
“O último concurso foi resultado da pressão da categoria. Fizemos mobilização também para garantir a convocação dos candidatos aprovados e também das mulheres que ficaram de fora, apesar de possuir uma pontuação maior do que os candidatos homens”, garantiu.
O parlamentar relatou que os policiais militares são privados de diversos benefícios que tem direito. Um exemplo é que, em Mossoró, não há junta médica, e para conseguir uma avaliação, o militar precisa se deslocar mais de 300 km.
Além disso, o pouco efetivo policial na cidade de Mossoró, apesar do Governo do Estado ter convocado recentemente, policiais aprovados no último concurso, também foi motivo de protesto. “Uma cidade que sofre com a violência não tem efetivo suficiente”, declarou.
Cabo Tony Fernandes reafirmou a sua luta a favor da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a qual faz parte. “Continuarei buscando melhorias para a nossa categoria, que está diariamente nas ruas defendendo o cidadão, arriscando a própria vida, e precisam de melhores condições de trabalho”, finalizou.
Vereador Genilson Alves cobra volta de cirurgias eletivas
Vereador fez apelo ao Governo do Estado
O vereador Genilson Alves (PROS) cobrou a volta das cirurgias eletivas por parte do Governo do Estado, durante a sessão ordinária de hoje, 05. De acordo com o vereador, a governadora Fátima Bezerra afirmou que as cirurgias voltariam a ser realizadas ainda esta semana. “Esperamos que, no decorrer da semana, as cirurgias sejam iniciadas”, declarou.
Outra cobrança por parte do vereador foi pelo repasse dos valores arrecadados em multas recolhidas pelo DETRAN/RN em Mossoró. “Os valores não estão sendo repassados pelo Governo do Estado ao município de Mossoró”, declarou.
Genilson Alves finalizou o depoimento cobrando maior atenção e compromisso do Governo do Estado com Mossoró.
Fotos: Sessão ordinária – 05 de outubro de 2021
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