Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Câmara aprova desvinculação
de 30% da receita da CIP
Com isso, parte da arrecadação será revertida para livre aplicação pela Prefeitura
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 4/2021, que desvincula, de forma mensal e contínua, 30% das receitas da Contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP).
Com isso, parte da arrecadação da CIP será revertida em recursos ordinários do Município “para aplicação livre no bom funcionamento da municipalidade, notadamente para os serviços de manutenção da máquina pública e da saúde”, conforme a justificativa do projeto.
Por 14 votos a favor e 6 contrários, a proposta foi aprovada em regime de urgência especial, Ou seja, obteve tramitação mais rápida. O plenário rejeitou emenda que visava “carimbar” os 30% da CIP para aplicação em exclusivamente em saúde, educação e desenvolvimento social.
A matéria foi bastante discutida. A bancada de oposição se posicionou contra o projeto, por considerá-lo inconstitucional. “Há entendimento judicial que não se pode desvincular recursos de contribuições, como a CIP”, sustenta o vereador Professor Francisco Carlos (PP).
Por outro lado, o bloco governista votou a favor. Argumenta inexistir entendimento jurídico formado sobre o tema. “Ademais, a desvinculação é necessária para custear outras políticas públicas da Prefeitura Municipal de Mossoró”, assegura o vereador Genilson Alves (Pros).
Genilson Alves renova compromisso com turismo
Vereador presidente frente parlamentar em defesa do setor
O vereador Genilson Alves (Pros) agradeceu aos participantes da visita técnica à Rota do Sal, semana passada, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, a qual presidente. Ele fez o gesto de agradecimento, em discurso na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (22).
O parlamentar ressalta a importância do turismo para a região de Mossoró e indica outros potenciais, como a Rota do Cangaço, Rota do Melão. “Há necessidade de mais divulgação, inclusive, nacional. Turismo representa geração de emprego e renda”, lembra Genilson Alves.
Ele também vê necessidade de mais apoio político para o setor, na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional e no Executivo. Genilson anunciou para 7 de outubro a próxima reunião da Frente Parlamentar, com a presença do secretário municipal de turismo, Etevaldo Almeida.
“A primeira reunião, recentemente, ocorreu com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Franklin Filgueira. Turismo é tema transversal, envolve várias pastas”, justifica, ao informar que requereu audiência pública para discutir o setor, em data a ser definida em breve.
Carmem Júlia anuncia benefícios à saúde da mulher
Vereadora informa unidade móvel Sesc Saúde da Mulher em Mossoró
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (22), a vereadora Carmem Júlia (MDB) informou vinda a Mossoró da unidade móvel Sesc Saúde da Mulher, em outubro. A garantia, segundo ela, é do sistema Fecomércio, a quem a vereadora fez a reivindicação, em abril.
“É com satisfação que recebemos essa notícia. A unidade móvel Sesc Saúde da Mulher permanecerá na nossa cidade também em novembro, no Sesc, de segunda a sexta-feira. Realizará cerca de dois mil exames preventivos e mamografias grátis, para diminuir fila de espera”, informa.
Carmem Júlia acrescenta já haver articulação com a Prefeitura de Mossoró e Câmara Municipal para parcerias na iniciativa. “Sou grata à Fecomércio e ao Sindilojas de Mossoró por viabilizar esse importante benefício à saúde da mulher já na campanha Outubro Rosa”, agradece.
Vacinação
No mesmo discurso, ela fez chamamento para a segunda dose da vacina contra a Covid-19. “Não adianta apenas a primeira dose. Precisa completar o ciclo vacinal. A pandemia estacionou, apesar da variante delta, por reflexo da vacinação. Mas a população precisa fazer a sua parte”, lembra.
Vereador Zé Peixeiro anuncia saída da base do Prefeito
Vereador afirmou que há divergências em relação às eleições de 2022
O vereador Zé Peixeiro (PP) utilizou espaço na sessão desta quarta-feira, 22, para anunciar que sairá da base do Prefeito Allyson Bezerra (SD). De acordo com o vereador, existem divergências em relação às eleições que ocorrerão em 2022.
Zé Peixeiro reforçou que não pediu apoio do Prefeito para ser candidato à deputado estadual em 2022, mas que seu nome foi citado em pesquisa, assim como o nome de outros vereadores da Câmara Municipal. “Por isso, digo que se for uma vontade do povo, posso ser candidato. Estou aqui para trabalhar para o povo de Mossoró”, afirmou.
O parlamentar reforçou que o seu interesse é pelo bem de Mossoró. “Vou votar contra projetos que prejudiquem o povo e a favor de projetos que favoreçam. Em nossa cidade, existem muitas famílias passando dificuldades e vou continuar lutando por essas pessoas”, garantiu.
Vereadora Marleide Cunha questiona projeto de lei que destina recursos da iluminação para outras áreas
Projeto foi aprovado na sessão de hoje
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, a vereadora Marleide Cunha (PT) questionou o projeto de lei, enviado pela Prefeitura de Mossoró, que pretende destinar parte dos recursos da iluminação pública para outras áreas. De acordo com a parlamentar, o projeto gera questionamentos que precisam ser respondidos pelo Poder Executivo antes da aprovação.
Para Marleide, primeiro é preciso saber se não há, em Mossoró, áreas precisando de iluminação. “Todas as praças, ruas, canteiros estão iluminados? Sabemos que a escuridão facilita a criminalidade e que as pessoas acabam não utilizando os espaços públicos quando estão na escuridão”, disse.
Outro questionamento da vereadora é em reação ao impacto financeiro do projeto. “Temos uma arrecadação maior do que está sendo utilizado? O projeto não trouxe essa informação. Quanto é arrecadado? Qual o valor? E esses 30% que querem destinar há outras áreas corresponde a qual valor? E o mais importante, onde esse dinheiro será investido? Daremos um cheque em branco para a Prefeitura?”, finalizou.
Lamarque Oliveira ressalta inauguração de USB e critica setores da imprensa
Vereador assegura que não deixará de agradecer pelos pleitos atendidos
Firme em sua posição como representante da base situacionista na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Lamarque Oliveira (PSC), disse que não abrirá mão de sua posição em agradecer quando tiver um pleito atendido pelo poder executivo. Aproveitou para lamentar o comportamento de alguns profissionais da imprensa que só repercutem suas falas de forma negativa.
Na manhã da quarta-feira, 22, por exemplo, o vereador esteve participando da inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Santa Júlia, unidade Raimundo Clodovil Cavalcante da Silva. “E destaco que essa obra foi concluída na atual gestão, equipada e agora se encontra funcionando com 100% de sua capacidade”, comentou. A solenidade contou ainda com a participação de vários vereadores e, como notícia positiva, espera Lamarque Oliveira que a mídia que trabalha de forma séria divulgue. O vereador lembra que também é criticado por agradecer quando é atendido, porém não baixará a cabeça, segundo ele, para os profissionais de imprensa que vivem de propina. Isso posto, ele agradece por hoje o Planalto 13 de Maio ser iluminado com 100% luz de led, além da limpeza feita no próprio bairro e nos bairros Liberdade e Cajueiro, segundo o vereador, limpos e iluminados, além da UBS desta comunidade que também foi equipada.
O vereador Lamarque Oliveira fez questão de agradecer ao que ele denominou como sendo a boa imprensa, e tem a impressa ruim que vive de notícias falsas que não merece sua maior atenção. “Cito aqui a mini adutora que foi concluída e não foi divulgada e foi pedido do nosso gabinete. Assim como a estrada de Lagoinha, também não divulgaram. A imprensa ruim que vive de propina. Porém divulgaram que eu vivo falando mal de servidor público. Não fico calado, pois existem bons profissionais em Mossoró que procuram saber a verdade”, desabafou, afirmando que esses profissionais, aqueles sem ética, estão prestando um desserviço à comunidade mossoroense. O vereador concluiu dizendo que estará sempre na Câmara para defender os interesses da sua cidade, disse que estava satisfeito com a atual gestão e vai defender aqueles que confiaram e, com o voto, asseguram sua presença no legislativo.
Cabo Tony Fernandes defende inclusão das pessoas com deficiência
Vereador anuncia inauguração de nova sede da Associação de Surdos de Mossoró
O lançamento da Semana Municipal de Luta das Pessoas com Deficiência que aconteceu na terça-feira, 21, em Mossoró, foi destaque nos debates da Câmara Municipal de Mossoró. O tema foi levantado pelo vereador Cabo Tony Fernandes que tem transformado o seu mandato em trincheira de luta em favor desse seguimento da sociedade. Durante o evento foram apresentadas várias sugestões, alternativas e a citação das dificuldades que esse público enfrenta. Além de apresentações promovidas por diferentes entidades que representam essas pessoas.
Durante a solenidade de lançamento da semana, entre outras novidades, a boa notícia foi repassada pelo prefeito Allyson Bezerra (SD). O chefe do executivo anunciou a contratação de um neuropediatra para a cidade de Mossoró. A missão, entre outras, é de atender principalmente as crianças com autismo, uma demanda antiga. “Crianças que antes passavam meses e ano sem essa assistência. Eu tenho conhecimento de uma família que durante três anos esperou esse atendimento para o seu filho. Mossoró passou seis anos sem a presença de um neuropediatra e esse direito foi negado aos que precisavam”, denunciou Cabo Tony.
Nova sede
Outro ponto, luta do mandato do vereador Cabo Tony, foi a garantia de uma nova sede para Associação de Surdos de Mossoró (ASMO). A sede antiga não tinha a menor condição de funcionamento por se localizar em uma rua escura e local insalubre. “Foi difícil encontrar um prédio em Mossoró pois existe uma cultura do município não pagar o aluguel, por isso a dificuldade em encontrar essa casa. Fomos em vários bairros, encontramos uma casa boa no bairro Aeroporto”, narrou o vereador. Com o novo espaço, a comunidade surda agora terá uma sede em boas condições e em ambiente menos perigoso. O contrato já se encontra na prefeitura para o prefeito assinar e no dia 26 deverá acontecer a inauguração da nova sede.
De acordo com o vereador, durante muito tempo essa comunidade não teve voz e vez e é chegado o momento de prestigiar e essa casa será fundamental na luta em favor da Associação de Surdos de Mossoró. “Foi uma semana de conquistas que não pode ser só de comemoração, mas de mostrar que a pessoa deficiente também é humana e também merece atenção do poder público e das empresas particulares. Temos conhecimentos do pouco respeito com o seu aproveitamento em subemprego”, afirmou. Hoje em torno de 25% da população é deficiente, existindo números comprovando que Mossoró já chegou a atingir 27 por cento. O vereador reafirmou que o seu mandato dará voz na reivindicação de políticas públicas para esse seguimento da sociedade mossoroense. “Aproveito para agradecer algumas homenagens que recebi, através de um cordel da área de inclusão, e também da Associação de Sargentos da Polícia Militar em reconhecimento da nossa luta em favor da categoria que resultou em um plano de carreira que garantiu promoções aos policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte”, agradeceu o vereador. Cabo Tony Fernandes dizendo que sua luta também é pela coletividade dos praças e bombeiros. Fotos: 22 de setembro
Assessoria de Comunicação Regy Carte (Diretor de Comunicação – (84) 98122-2212)Amanda Balbi (Jornalista)Sérgio Oliveira (Jornalista)Edilberto Barros (Fotógrafo)
