Boletim informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Câmara institui Dia Municipal do Protetor de Animais
Plenário aprovou projeto com essa finalidade, hoje (12)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (12), o Projeto de Lei 45/2021, de autoria do vereador Lamarque Oliveira (PSC), que institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal do Protetor de Animais.
O objetivo, segundo a proposta, é conscientizar a população sobre a importância do protetor de animais para a saúde pública e para a proteção e promoção dos direitos dos animais.
“A data de 4 de outubro foi escolhida por se tratar das comemorações do dia de São Francisco de Assis, reconhecido como o padroeiro dos animais”, informa Lamarque Oliveira.
Como o projeto recebeu emendas, retornará em breve ao plenário para aprovação da redação final. “Agradeço aos colegas vereadores e vereadoras pelos votos favoráveis a esse justo projeto”, reconhece o autor.
Vereador Raério destaca obras da Prefeitura de Mossoró
O reconhecimento, segundo ele, faz justiça ao esforço da Prefeitura para melhorar Mossoró
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o vereador Raério enumerou obras da gestão Allyson Bezerra, em andamento e concluídas. O reconhecimento, segundo ele, faz justiça ao esforço da Prefeitura para melhorar Mossoró, apesar da crise econômica.
Segundo Raério, são realizações há muito esperadas. É o caso do calçamento do Conjunto Novo, onde visitou com Allyson Bezerra para autorização do serviço. “Obra iniciada, meio fio já sendo construído, todas as ruas, pondo fim à espera de 12 anos, com iluminação”, cita.
O parlamentar relacionou ainda a construção da ponte na Rua Benício Filho, no bairro Ilha de santa Luzia, reforma do Teatro Municipal Dix-huit Rosado, Museu Municipal Lauro da Escóssia, Praça da Convivência, mercado Vuco-vuco, praça do conjunto Abolição 4.
“Também construção de complexo esportivo no bairro Dom Jaime Câmara, várias Unidades Básicos de Saúde (UBSs) e Unidades de Ensino Infantil (UEIs) sendo reformadas, calçamento sendo feito em vários bairros, asfaltamento de vias estratégicas”, acrescenta.
Entre as vias sendo asfaltadas, Raério ressaltou as ruas Dom Helder, no bairro Belo Horizonte, e Mota Neto, nos bairros Nova Betânia e Aeroporto. Também citou as reformas da praça da Pirâmide, dos bairros Alto da Conceição e Liberdade, praça do basquete do Santa Delmira.
“Enfim, são inúmeras realizações há muito tempo esperadas pelo povo de Mossoró. Só não vê quem não quer”, frisou o vereador, para quem a gestão Allyson Bezerra representa a mudança decidida pela maioria da população na eleição de 2020 e que corresponde a essa expectativa.
Tribuna Popular: Políticas públicas e apoio para LBGTQIA+ é tema desta terça-feira
Cidadã Alana Ferreira representou a categoria
A Tribuna Popular desta terça-feira, 12, foi ocupada pela cidadã Alana Ferreira da Silva Rocha, que utilizou o espaço para cobrar o apoio da Prefeitura de Mossoró ao Encontro Estadual de Travestis, Transexuais e Homens Trans e pedir apoio dos vereadores para políticas públicas voltadas aos LGBTQIA+.
O encontro, realizado com o apoio do Governo do Estado, da Associação dos Homossexuais do Vale do Assu e da Ong Atreva-se, será realizado entre os dias 27 e 29 de maio. O objetivo é construir diálogos com as diversas categorias da sociedade e buscar políticas públicas para pessoas trans. “Estamos aguardando o apoio, que já foi solicitado, da Prefeitura de Mossoró. Esta causa independe de religião, de posicionamento pessoal. Fazemos parte da sociedade e queremos respeito e inclusão”, explicou Alana.
Emprego
Alana aproveitou o espaço para criticar o posicionamento de alguns políticos que afirmam que a categoria dos LGBTQIA+ querem privilégios quando lutam por políticas públicas e colocação no mercado de trabalho. “Queremos vagas de emprego para sair da profissão do sexo. Pelo preconceito, somos excluídos nas entrevistas de emprego. Não queremos privilégios, lutamos por dignidade e respeito”, afirmou.
Vereadora Marleide Cunha critica suplente de vereador que debochou de servidores públicos
Servidores estão em greve por reajuste salarial
Na sessão ordinária de hoje, 12, a vereadora Marleide Cunha (PT) criticou a posição de um suplente de vereador, do partido Solidariedade, que segundo a parlamentar, debochou dos servidores públicos municipais que cobram direitos junto à Prefeitura de Mossoró.
Marleide explicou que o suplente de vereador, que exerce cargo comissionado na Prefeitura de Mossoró, filmou e debochou dos servidores, durante o horário de trabalho dele. “Servidores estes que estão pedindo apenas a reposição da inflação do último ano”, disse.
De acordo com a vereadora, o suplente não sabia sobre o que se tratava a greve e chegou a afirmar que estudantes estão sem aula. “Ele nem sabia sobre o que se trata a greve. Os grevistas não são professores, são técnicos de enfermagem, merendeiras, ASGs, psicólogos, técnicos de raio-x e servidores da administração municipal que estão há anos com os salários defasados, sem reajuste e sofrendo pela inflação. O suplente de vereador deveria ter o mínimo de respeito pela luta dos servidores que lutam pelos direitos garantidos por lei e pela Constituição Federal”.
Título de eleitor
A vereadora Marleide Cunha parabenizou a jovem Eloisa Almeida, que está promovendo uma campanha na cidade de Mossoró para que jovens a partir dos 16 anos tirem os títulos de eleitor para participar das eleições de 2022. “São atitudes e iniciativas assim que fazem com que tenhamos esperança em um contexto que há descrédito na política”, afirmou.
Omar Nogueira pede atenção a bairros de Mossoró
Vereador reclamou de qualidade nos serviços prestados
O vereador Omar Nogueira (Patriota) utilizou espaço na tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira, 12, para solicitar à Prefeitura de Mossoró atenção aos bairros Santo Antônio, Santa Helena e Barrocas. De acordo com o parlamentar, estas regiões de Mossoró estão esquecidas.
Omar afirmou ainda que quando o serviço é realizado, não é feito com qualidade. “Ruas esburacadas, praça com serviço paralisado por falta de pagamento da empresa responsável, asfalto de má qualidade. Convido o prefeito e os vereadores para visitar aquela região e verificar o que está ocorrendo”, afirmou Omar.
Saúde
Em relação à saúde municipal, Omar Nogueira relatou ainda problemas nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. “Faltam lençóis, os colchões estão rasgados e a população jogada. A secretária municipal de saúde disse que quase duas mil cirurgias foram realizadas em Mossoró e eu me pergunto, em quem? Os culpados não são os servidores, é a gestão que não da as condições necessárias para eles trabalharem”.
Vuco-vuco
Omar Nogueira finalizou cobrando mais uma vez celeridade nas obras de recuperação da Praça da Convivência e a recuperação do mercado do Vuco-vuco. “Essas obras de recuperação de mercados e feiras precisam ser feitos de forma célere, são pais e mães de famílias que ficam prejudicados, sem trabalhar, aguardando o fim das reformas”.
Larissa defende correção em tabela SUS e apoia greve dos servidores
Vereadora lembra da importância do servidor efetivo
Acompanhando de perto a luta para a diminuição das filas dos pacientes de Oncologia em Mossoró e cidades da região no interior do Rio Grande do Norte, a vereadora Larissa Rosado (União Brasil) participou de audiência pública organizada pela Assembleia Legislativa do RN. A proposta é iniciativa do deputado Bernardo Amorim (MDB) que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
Lembrou a vereadora que, durante a sua fala, externou sua impressão que o Governo do Estado e a prefeitura de Mossoró estão trabalhando juntos para discutir pontos importantes como o dia da cirurgia e a biópsia. “Fiz considerações no sentido de agilizar as cirurgias de Mossoró e do Estado. Digo assim, por termos 60 pessoas de Mossoró e 100 pessoas de outras cidades na fila de espera”, solicitou.
Acrescenta, Larissa Rosado, outro problema existente nessa assistência relacionado ao tabelamento do SUS que, segundo ela, é muito baixo. Observa, com justa razão, que as pessoas com câncer não podem esperar. Além da bancada federal que já tem sua luta em favor da melhora da tabela SUS, é preciso que os governos do Estado e Município também trabalhem para agilizar essa situação. “Sabemos que a responsabilidade maior é dos dois entes federativos”, acrescenta. De acordo com a parlamentar municipal, os prestadores de serviço estão com suas obrigações em dia, enquanto os repasses estão atrasados e tabelas sem reajustes, precisando do refinanciamento.
Apoiando os servidores
Em Mossoró, continua a greve em vários segmentos dos servidores públicos efetivos. “Quero registrar nosso apoio aos servidores públicos municipais que estão em greve e acamparam em frente ao Palácio da Resistência. O servidor efetivo estará na ativa por muito tempo prestando serviço, e o comissionado tem tempo determinado”, lembrou.
Diante desta realidade, a vereadora pede ao prefeito que escute os servidores que preferem permanecer em seu local de trabalho, porém, precisam ter seus direitos garantidos. Pede ainda mais respeito, não assédio e condições dignas de trabalho. A vereadora Larissa encerrou sua fala reforçando que sempre esteve e estará ao lado do servidor de Mossoró e do RN.
Genilson Alves fala de audiência e investimentos na saúde de Mossoró
Vereador destaca que investimento do município foi superior ao Estado
A Audiência Pública da segunda-feira, 12, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, tendo como tema principal a luta pelo fim das filas para pacientes com Oncologia, acabou provocando alguns debates na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores nesta terça-feira, 12. O vereador Genilson Alves (Pros), por exemplo, definiu que a proposta do deputado estadual Bernardo Amorim (MDB) foi tranquila e produtiva.
O vereador disse que observou na intenção das partes envolvidas, municipal e estadual, em avançar na construção de trabalhar caminhos no sentido de zerar a fila de espera de pacientes de oncologia. “Me chamou atenção que uma servidora estadual disse que o Estado estava cumprindo a exigência de 12 por cento. Eu digo que é mentira, o estado não conseguiu chegar a esse percentual”, comentou. Genilson Alves considerou ser naquele momento a melhor posição de não polemizar, por isso não desmentiu a servidora durante a audiência.
Ele lembrou ainda que a representante do Estado entendeu que o vereador Raério Araújo teria dito que o Estado não tinha investimento nenhum. Corrigindo a informação equivocada da servidora estadual, lembrou Genilson que, o vereador apenas disse que o RN é o Estado que menos investiu na saúde. “Essa informação não é nossa, é o que tem nos levantamentos oficiais. Em 2021 o Rio Grande do Norte é o que menos investiu no Nordeste, chegou a 11,73% e, contra números e fatos não existem argumentos”, sentenciou o parlamentar. Reforçou parabenizando o deputado Bernardo Amorim pela iniciativa e a vereadora Larissa Rosado pela feliz observação durante os debates quando reconheceu o trabalho em parceria entre estado e município.
A Lei Complementar 141 diz que, o município tem que investir 12 por cento e, em Mossoró de acordo com a palavra do líder da bancada de situação, o município investiu 30%. “Falta mais investimento, falta, sabemos que Mossoró tem que melhorar, porém nós entendemos que 1 ano e 3 meses de gestão não tem como resolver tudo”, entende. De acordo com Genilson existem problemas de ordem nacional que afetam o município, e aos poucos a gestão vai construindo caminhos para diminuir, citando que tem números que trarão fortes impactos no crescimento de Mossoró.
Vereador apresenta projeto que garante atendimento psicopedagógico para crianças da rede municipal de ensino
Projeto é de autoria do vereador Edson Carlos
O projeto de lei do vereador Edson Carlos (Cidadania), que dispõe sobre a implantação do programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro em toda a rede municipal de ensino foi lido na sessão desta terça-feira, 12. O objetivo é atender crianças das creches e escolas do município que apresentem dificuldades no aprendizado.
“O atendimento servirá tanto para intervir como para prevenir problemas no aprendizado das crianças e adolescentes. O serviço será prestado por profissionais habilitados em psicopedagogia fono-neuro e o atendimento se dará em cada unidade escolar, uma vez por semana”, explica o vereador no projeto de lei.
Agora, o texto seguirá para a análise nas Comissões Temáticas da Câmara, para posteriormente ser votado em plenário.
Assessoria de Comunicação
Regy Carte (Diretor de Comunicação – (84) 98122-2212)
