Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Isaac da Casca busca reforço de ações contra drogas
Vereador articula recursos federais para medidas em Mossoró
O vereador Isaac da Casca (DC) defende ações federais para reforçar enfrentamento ao uso de drogas em Mossoró. Em pronunciamento na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (1º), ele anunciou busca de programas no Governo Federal, semana passada, em Brasília (DF).
Ao participar da XX Marcha dos Legislativos Municipais, entre os dias 24 e 27 deste mês, Isaac da Casca visitou a Esplanada dos Ministérios, em audiências em órgãos federais, em busca de programas e projetos de prevenção e tratamento de dependentes químicos.
“Queremos tornar mais eficiente medidas contra o uso de entorpecentes em Mossoró. Daí, a necessidade de recursos federais, para reforçar as iniciativas educativas e de apoio à dependência. Defendemos, em Brasília, o credenciamento de Mossoró para essas ações”, anunciou.
Outros pleitos
Ainda em Brasília, o vereador Isaac da Casca esteve no Ministério da Agricultura, onde pleiteou recursos para perfuração de poços na zona rural de Mossoró. Também participou de reuniões com os ministros Fábio Faria (Comunicações) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
“Participamos ainda de reunião com a bancada federal, coordenada pelo deputado Benes Leocádio, e de articulações no Ministério da Saúde, pleiteando recursos para manutenção de equipamentos e compra de insumos para unidades de saúde de Mossoró”, acrescentou.
Francisco Carlos quer mostrar a sociedade qual a amplitude do legislativo
Vereador pede respeito aos projetos que são debatidos na CMM
Buscando o que ele definiu como respeito e a real amplitude do alcance daquilo que é debatido e transformado em projeto na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Professor Francisco Carlos (PP), quer ampliar o debate para esclarecer a sociedade o que o legislativo pode ou não pode fazer. O principal foco da curiosidade do vereador é o trabalho realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o seu comportamento ao tratar de um mesmo projeto, dizendo em determinado momento que ele é constitucional e em outro não. Defende o professor que os projetos sejam observados com rigor técnico, respeitando a divergência de interpretação, o que, segundo ele, é normal no campo do direito.
A CCJR emitiu parecer contrário em uma proposta do vereador Francisco Carlos que discutia o Projeto de Lei de Educação Para o Campo. “Foi aprovado e nós apresentamos uma emenda para que os concursos pudessem contemplar profissionais formados para essa área específica, já que existem na UERN e Ufersa cursos desta natureza. Os aprovados sem formação específica para o campo acabam desistindo de ministrar aulas na zona rural enquanto outros que iniciam, logo pedem para sair”, argumentou. E um dos motivos alegados para rejeitar essa proposta é de que o projeto de refere a “prefeita” e não ao “prefeito” como é hoje.
A posição da Comissão provocou reação negativa do vereador que não entendeu a postura. “Gente, pelo amor de Deus, o projeto tramita há 13 anos no Congresso Nacional passando por presidentes de gêneros diferentes. Argumentos como esse diminui a importância da Câmara Municipal de Mossoró. Não vou usar outros adjetivos para não baixar o nível do debate, porém não importa se é homem, mulher ou outro gênero que esteja no cargo”, lamentou o vereador.
Também para justificar a rejeição a comissão se refere ao artigo 57, inciso II da Lei Orgânica. Que diz: “São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre servidores públicos do Poder Executivo, da Administração Indireta e autárquicas, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadorias”. Como o projeto não trata disso, entende o professor Francisco Carlos, é forçar a barra para rejeitar. O vereador disse que vai continuar debatendo o tema pois faz parte do parlamento. Isso sem discutir o mérito, pois esse trata da importância de colocar no mercado profissionais qualificados.
Outro projeto de autoria do vereador Francisco Carlos que foi rejeitado pela CCJR, diz respeito a sua solicitação para que as vacinas contra a Covid-19 fossem ministradas aos sábados e domingos. Na época de apresentação do projeto de lei a prefeitura não estava adotando essa política. Após a apresentação da matéria deu início a vacinação nesses dias e, somente agora a comissão apreciou a matéria para rejeitar argumentando que isso já acontecia. “Rejeitou porque não avaliou o projeto no tempo certo. Começou a vacinar depois da apresentação do nosso projeto. Isso aqui não é valorizar o legislativo. Isso aqui é desvalorizar o legislativo”, lamentou.
A comissão também rejeitou a proposta de distribuição da merenda escolar no período das férias. “Essa é a mesma criança que tem necessidade nutricional, com ou sem aulas, não pode ficar sem comer. Aquela criança que vai às aulas por conta da merenda, é a mesma que fica em casa nas férias de janeiro, por exemplo, precisa se alimentar”, explica o professor. A CCJ alegou como motivo ser essa uma atribuição das secretarias, ou seja, criar e estruturar essas ações. Dizendo que não é o dono da verdade, e nem pretende ser, o vereador se dispôs a refazer o projeto para adequar ao entendimento da Comissão, embora considere seu parecer questionável. Outro projeto rejeitado por usar os termos “a prefeita” e não “o prefeito”, foi aquele que trata da doação de instrumentos musicais por empresas públicas e privadas e na época que o projeto foi apresentado comandava o executivo mossoroense uma mulher.
Essa casa legislativa, denuncia o vereador Francisco Carlos, também comete outra ilegalidade gigantesca, qual seja, arquivar projetos que passam de uma legislação para outra. O professor classificou a postura como absurda. E, acrescentou o que considera também grave, o vereador reeleito quando pede para desarquivar, não pode. “Minha gente, isso não existe. Imagine se o Congresso Nacional fosse assim, mas essa casa inova”, lamentou. O vereador espera que a Comissão de Constituição e Justiça se detenha a analisar o aspecto constitucional, sua aceitação ou não, sem entrar na discussão do mérito, pois esse deve ser debatido em plenário.
Vereador Genilson Alves ressalta expansão de iluminação pública em Mossoró
Projeto Mossoró Iluminada vai instalar e substituir lâmpadas comuns por LED
Na sessão ordinária de hoje, 01, o vereador Genilson Alves (PROS) comemorou um novo projeto que está sendo executado pela Prefeitura de Mossoró, o Mossoró Iluminada, que pretende modernizar a iluminação pública da cidade. O objetivo é trocar as lâmpadas comuns por LED e instalar iluminação em áreas que ainda não possuem.
De acordo com Genilson, o planejamento, por parte da Prefeitura de Mossoró, na execução do projeto, pode ser notado comparando a atual gestão à anterior. “Na gestão passada, entre 2016 e 2020, quatro anos, apenas 9.296 lâmpadas foram substituídas. A atual gestão vai substituir, em um ano, 10 mil lâmpadas. Isso se deve por causa do planejamento do prefeito Allyson Bezerra”, garantiu.
A troca das lâmpadas vai gerar economia para a cidade, já que os LEDs consomem menos energia. O potencial de iluminação também será maior, facilitando o patrulhamento de policiais e inibindo a ação de bandidos, que muitas vezes, se aproveitam da escuridão para praticar delitos. “E as áreas que estão sendo construídas em Mossoró também já estão no planejamento”, afirmou Genilson.
Além das lâmpadas que estão sendo instaladas ou substituídas, tanto na zona rural como na zona urbana da cidade, em 2022 a Prefeitura de Mossoró planeja substituir 12 mil lâmpadas por LEDs e em 2023 serão 15 mil LEDs instalados na cidade.
Sessão ordinária – 01 de setembro de 2021
Assessoria de Comunicação Regy Carte (Diretor de Comunicação – (84) 98122-2212)Amanda Balbi (Jornalista)Sérgio Oliveira (Jornalista)Edilberto Barros (Fotógrafo)
