Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró
Raério defende menos imposto para Carteira de Habilitação
Vereador considera alta taxa cobrada pelo Detran RN referente ao documento
O vereador Raério (PSD) propôs ao Governo do Estado redução de impostos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (8). Ele considera alta a taxa cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran RN) para a CNH.
“Vivemos em um Estado pobre, o desemprego está em alta, mas temos um alto custo para obtenção da Carteira de Habilitação. Esse custo poderia ser resolvido, se o Detran revisse a taxa cobrada para se tirar o documento”, defendeu.
O parlamentar observou que pais e mães de família dependem do documento para trabalhar. “Muita gente me procura sobre essa situação. E ainda existe a alta despesa com autoescola. Sei que temos que pagar imposto, mas precisa reduzir”, frisou.
Saúde
No mesmo pronunciamento, Raério parabenizou a Prefeitura de Mossoró pela campanha de vacinação contra a Covid-19. Segundo ele, foram mais de quatro mil pessoas vacinadas em Mossoró no final de semana.
“Meus parabéns às equipes da Saúde e de voluntários. Quem ainda não tomou a segunda dose, vá ao ginásio de esportes e às Unidades Básicas de Saúde. Vacina salva vida. O povo está voltando às ruas, trabalhando, por causa da vacina”, diz.
O parlamentar também registrou avanço da pavimentação em Mossoró, com novas ruas calçadas e outras com pavimentação recuperada. Essa melhoria de infraestrutura, segundo ele, é fundamental para o município e a população.
Larissa Rosado cobra políticas de combate ao analfabetismo
Vereadora propõe também busca ativa para completar vacinação
Tratando de temas ligados à alfabetização e ainda ao chamamento da população para completar a imunização contra a Covid-19, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) usou o grande expediente na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, que retomou suas atividades de plenário na manhã desta quarta-feira, 08, após o feriado do dia 7 de setembro. Nos dois temas, a parlamentar destacou a responsabilidade da Prefeitura de Mossoró nas políticas voltadas para o município.
Antes de entrar no primeiro tema, porém, citando como referência importante, a vereadora Larissa Rosado lembrou da recomendação do promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, Sasha Alves do Amaral.
De acordo com ela, essa recomendação trata em incluir no orçamento recursos para os gastos e investimento no Fundo da Infância e Juventude (FIA). Pelo entendimento da vereadora, a não inclusão em 2020 acabou comprometendo a política de investimento em 2021. “Hoje é o Dia Internacional da Alfabetização, e eu falei nessa questão do Fundo, por entender que a política para as crianças e adolescentes se interliga com a alfabetização no estado do Rio Grande do Norte, em nossa cidade e no país”, analisou.
No ano passado, um levantamento feito pelo IBGE, através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que 13,4 % da população acima dos 15 anos é analfabeta no estado do Rio Grande do Norte. Em 2019 a taxa de jovens e adultos potiguares que não sabem ler ou escrever era o dobro da média nacional, que é de 6,6%.
“Se formos transformar em número de pessoas, nós temos no Rio Grande do Norte cerca de 372 mil pessoas analfabetas e 188 mil estão no público acima dos 15 anos. Por isso é tão importante essa política para crianças e os adolescentes”, destacou Larissa. Em resumo, na população acima dos 15 anos, o território potiguar possui 13,4% analfabetos. De acordo com esse levantamento, as pessoas nessa faixa ficaram 0,5% acima dos números de 2015 quando a taxa foi de 12,9%.
Em contrapartida, acrescentou a vereadora, a taxa de pessoas acima dos 60 anos que sabem ler ou escrever apresenta uma queda no Rio Grande do Norte. De acordo com o Pnad, essa taxa foi de 33,1% no ano de 2019 contra 34,8% em 2018. Ela seguiu com suas informações para acrescentar que os números do IBGE também mostram que a taxa de analfabetismo no nordeste é o dobro da nacional e, se for fazer o recorte por pessoas na região nordeste, é de 13,9% com 6,2 milhões de pessoas nesta condição.
Para se ter uma ideia como é importante a aplicação de recursos nesses Fundos, na região sul, que com certeza teve mais atenção, e é uma região mais rica, lá o analfabetismo é de 3,3%. “O Brasil já tem um programa atrasado em relação a meta nacional de alfabetização e nós temos 6,6 em 2015 e o plano nacional de alfabetização prevê a erradicação até 2024”, lembrou a parlamentar.
Na avaliação da vereadora, se formos analisar e pensar nos recortes entre homens e mulheres, percebe-se que as mulheres deixaram mais de estudar do que os homens. Isso em razão de buscar o trabalho para o sustento da família e também, entre os motivos, pelo fato da mulher engravidar. Já os homens, na sua maioria, deixaram de estudar pela busca ao trabalho. “Então nós fazemos aqui um chamamento à Prefeitura de Mossoró para que observe as políticas de educação, as políticas de erradicação do analfabetismo aqui em nosso município”, concluiu.
Vacinação
No segundo momento do seu pronunciamento, a vereadora Larissa Rosado (PSDB) direcionou sua fala para o processo de vacinação contra a Covid-19 no município de Mossoró. Lembro que, com frequência, os vereadores cobram e fazem a convocação das pessoas para tomar a segunda dose e assim fechar a imunização. “Então fui saber das pessoas os motivos por não retornarem para a segunda dose e os argumentos, entre outros, é que estão surgindo problemas de reação”, disse.
Entende a vereadora que a Prefeitura de Mossoró tem um papel importante e a forma de trabalhar para trazer essas pessoas e convencer para tomar a segunda dose. Citou os meios, como agentes de endemias, fazer a busca ativa através de líderes comunitários que possuem acesso às pessoas. Larissa também citou que as associações de bairro podem contribuir, assim como a mídia. Ela concluiu reforçando que a Prefeitura de Mossoró tem que atuar na busca ativa da população de Mossoró para tomar a segunda dose.
Genilson Alves comemora diminuição de desemprego em Mossoró
Mossoró registrou terceiro mês com saldo positivo de empregos
O vereador Genilson Alves (PROS) destacou a diminuição do desemprego e os números positivos apresentados por Mossoró, durante a sessão ordinária de hoje, 08. “Apesar da pandemia e da crise econômica, Mossoró registrou o terceiro mês consecutivo com saldo positivo nas contratações”, comemorou.
Para Genilson, o bom resultado se deve ao empenho de Allyson Bezerra a frente da Prefeitura de Mossoró. “Há uma busca por incentivos na geração de emprego através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Se Mossoró seguir essa linha, teremos, sem dúvidas, mais meses consecutivos com geração de emprego”, garantiu.
Impostos
Genilson Alves destacou ainda que é necessário um trabalho em conjunto entre o Governo Federal, Estadual e Municipal para que a geração de empregos seja ainda maior. O vereador explicou que é necessário rever a questão da cobrança de impostos das pequenas e médias empresas, feita pelo Estado e Governo Federal.
Para o parlamentar, é necessário que ocorra uma anistia para aqueles pequenos comerciantes e empresários que não conseguiram cumprir com as obrigações fiscais durante a pandemia. “Tenho um comércio e sei das dificuldades que os pequenos empresários enfrentam para conseguir manter os negócios funcionando. São muitos impostos e com a crise provocada pelo coronavírus, muitos não conseguiram cumprir com o pagamento dos impostos”, finalizou.
Fotos da sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2021
Assessoria de Comunicação Regy Carte (Diretor de Comunicação – (84) 98122-2212)Amanda Balbi (Jornalista)Sérgio Oliveira (Jornalista)Edilberto Barros (Fotógrafo)
