Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró

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Câmara de Mossoró aprova escuta em escolas

 contra violência

Projeto de lei é de autoria do vereador Wiginis do Gás

Na sessão de hoje (20), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou a instituição da Semana da Escuta Qualificada nas Escolas da Rede Pública Municipal de Mossoró. A iniciativa está contida no Projeto de Lei 102/2023, de autoria do vereador Wiginis do Gás (Podemos).

Segundo ele, o objetivo é promover a capacitação e ações em caso de suspeitas de vítimas de violências. A semana será realizada na última semana do mês de maio e também visa promover a escuta, acolhimento e orientação dos alunos que sofram qualquer tipo de violência.

Além da escuta qualificada, a semana objetiva promover a orientação do conteúdo e treinamento para que possam identificar previamente e prevenir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual aos alunos da rede pública de ensino.

Prevê ainda aulas de capacitação com conteúdo que estimule a conscientização, identificação, e prevenção à situação de violência intrafamiliar e abuso sexual, em linguagem apropriada e adequada para cada ciclo de ensino.

Wiginis do Gás informa que dados do Projeto Flor de Lotús, da maternidade Almeida Castro, mostram mais de 580 pessoas atendidas (crianças, adolescentes e mulheres), vítimas de abuso e violência sexual no município de Mossoró e adjacências.

“Temos o dever de proteger crianças e adolescentes da importunação e do abuso sexual em todas as suas formas, através de conteúdo que permita o treino para a identificação, detecção e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual”, justifica o vereador. O projeto segue ao Poder Executivo para sanção.

Omar Nogueira pede mais atenção ao Canal do Thermas

Vereador fez reivindicações para outras áreas da cidade

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), o vereador Omar Nogueira (Patriota) alertou para a deterioração de trecho do Canal do Thermas na Rua Juvenal Lamartine, bairro Santo Antônio. “A galeria está afundando, a varanda caiu e passarela está arreando. Faço um apelo à Secretaria Municipal de Infraestrutura”, disse.

Para o bairro Santa Helena, o parlamentar voltou a cobrar da gestão municipal limpeza e pavimentação de ruas: “A Prefeitura só limpou uma rua, e são 23 ruas precisando de pavimentação. Faço um desafio para o prefeito visitar lá. Mas vou logo dizendo que tem que ser de canoa, porque a situação é crítica”.

Situação semelhante, segundo ele, atravessa a Rua Antônio Bandeira, no bairro Quixabeirinha (Aeroporto 2). “São várias ruas alagadas, fiz visita a convite de moradores e comprovei a situação”, lamentou.

Segundo Omar Nogueira, “a Prefeitura de Mossoró está gastando mais dinheiro com placas do que com obras, porque a faz o anúncio em um dia, quase um comício, mas no dia seguinte só duas pessoas trabalhando”.

Na sequência, pediu informações sobre quanto foi aplicado no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, porque há indicativo que foi investido mais de R$ 4 milhões na reforma, houve princípio de incêndio, “mas a informação não está no Portal da Transparência”.

Por fim, o parlamentar criticou o que considera descaso da gestão municipal com o estádio Nogueirão e com o futebol profissional. “Só pagou o patrocínio a um dos clubes, os times estão jogando em outras cidades no Campeonato Estadual, porque Mossoró não tem estádio. É uma vergonha”, disse.

Tony Fernandes alerta para risco de greve na segurança

Vereador pediu ao Governo proposta digna para evitar paralisação

O vereador Tony Fernandes (Solidariedade) destacou hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, a mobilização de policiais e bombeiros militares no Estado. Em pronunciamento na tribuna, disse que as perdas salariais chegam a 42%, que os servidores não mais aceitarão e que pode haver paralisação da categoria.

“O percentual apresentado pelo Governo do Estado é vergonhoso. Se o Governo não negociar e apresentar uma proposta que seja aceita, os policiais e bombeiros militares vão paralisar as atividades em todo o Rio Grande do Norte, o que provocará prejuízo direto para a sociedade”, alertou o parlamentar.

Tony Fernandes acrescenta que os policiais e bombeiros militares também reivindicam melhoria de condições de trabalho e promoções. “Há um ano, a associação da categoria tenta negociar com o Governo, mas a gestão estadual não tem dado a resposta que a classe precisa, e isso tem prejudicado a segurança do Estado”, lamenta.

O vereador alerta que a redução de diárias operacionais deve diminuir em 30% o efetivo nas ruas. “Pedimos a sensibilidade ao Governo para que se chegue a um consenso e resolva essa situação”, frisou, ao informar que tem participado de mobilizações da categoria em Natal, porque ele representa policiais e bombeiros militares.

Mulher

No mesmo pronunciamento, Tony Fernandes reafirmou compromisso no combate à violência doméstica e contra a misoginia. Informou haver vários projetos de lei no Legislativo nesse sentido, muitos dos quais aprovados.

Citou a vedação da contratação de condenados por agressão a mulheres em cargos comissionados no Município, prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica em processos administrativos na Prefeitura e Observatório da Violência contra a Mulher para nortear políticas públicas.

Ele cobrou da Prefeitura o cumprimento da lei e a instalação do Observatório, a fim de reunir dados e formular ações. “Temos ainda outros projetos importantes para valorização da mulher”, concluiu.

Comunitário cobra isenção de IPTU para pessoas idosas

Na Tribuna Popular, Glauro Maurício ressaltou que previsão está no Estatuto da Pessoa Idosa

No projeto Tribuna Popular, hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, o líder comunitário do bairro Alto de São Manoel Glauro Maurício cobrou isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), prevista na lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. 

Segundo ele, apesar de diversos estados federativos já seguirem a normativa federal, a legislação não foi colocada em prática no Rio Grande do Norte, o que acaba afetando também a população de Mossoró. “Por que o pessoal do RN não merece essa lei?”, questionou. 

Glauro Maurício ressalta que, em sua maioria, a população idosa se aposenta apenas com o valor do salário mínimo, (R$ 1.412 em 2024). Segundo ele, é insuficiente para contemplar despesas cotidianas. 

“O aposentado hoje recebe apenas um salário mínimo, isso paga luz, água, botijão de gás e acaba o dinheiro”, exemplifica. 

Além de apresentar essa demanda que, segundo ele, atenderá diversas pessoas no Alto de São Manoel, Glauro Maurício congratulou o prefeito Allyson Bezerra pela assinatura da ordem de serviço de reforma da praça do bairro. 

“Desde a gestão da Fafá Rosado estávamos batendo na tecla da praça ser reformada. Quero agradecer ao prefeito Allyson”, concluiu. 

Marleide Cunha defende campanha de combate à misoginia em Mossoró

Ação, que está prevista no Projeto de Lei 63/2023, prevê realização de seminários, palestras e atividades afirmativas, educativas e preventivas

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (20), a vereadora Marleide Cunha (PT) defendeu aprovação do Projeto de Lei 63/2023, de sua autoria, que institui campanha permanente de combate à misoginia no município. A matéria tramita nas Comissões Permanentes do Poder Legislativo.

Segundo Marleide, tal iniciativa visa implementar ações importantes para as vidas das mulheres. É que, segundo ela, o Brasil presencia, a cada ano, aumento dos casos de feminicídio, estupro e importunação sexual contra as mulheres. 

“Precisamos mudar isso na sociedade, mudando esses comportamentos. Temos avançado na construção de leis, no setor judiciário e no serviço de proteção às mulheres, mas ainda precisamos avançar ainda mais”, complementa a parlamentar. 

Marleide ressalta que a misoginia perpassa todas as relações sociais e espaços de convivência, em face da “naturalização” do machismo e depreciação das mulheres pela sociedade brasileira, com inenarráveis prejuízos às mulheres.

“Enquanto estou falando aqui, na tribuna, uma mulher pode estar sendo estuprada. A cada oito minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica, tratada como um objeto, como se tivesse que permanecer constantemente sendo submissa”, frisa. 

Portanto, Marleide defende que o projeto funcionará como mais uma política pública em defesa das mulheres. De acordo com ela, os números comprovam que o Brasil está atrasado no combate ao ódio contra as mulheres, por isso há urgência na elaboração de novas ações na área. 

“Precisamos modificar essa realidade, com políticas públicas eficientes e com orçamento. É preciso que as mulheres tenham direitos com igualdade de oportunidades também. É preciso acabar com todas as formas de violência e preconceito contra as mulheres”, concluiu a parlamentar. 

Marrom Lanches diz que ampliará trabalho parlamentar em 2024

Vereador listou conquistas obtidas no ano passado e elencou prioridades do mandato parlamentar

Na sessão ordinária de hoje (20), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Marrom Lanches (DC) disse que ampliará o trabalho parlamentar em 2024. Na tribuna, o parlamentar fez retrospectiva das conquistas do mandato no ano passado. 

“Foram mais de R$ 560 mil em emendas impositivas, destinadas às áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, recursos fundamentais para promover melhorias na nossa comunidade”, pontuou Marrom, ao iniciar seu pronunciamento.

Dessa forma, Marrom Lanches assegurou que tem objetivo de expandir essas conquistas, ampliando a busca por mais recursos e, também, apresentação de projetos para a comunidade.

O parlamentar disse que a busca pela pavimentação asfáltica de vias urbanas, como nas ruas Delfino Freire, Manoel Freire e Padre Elesbão, é uma das prioridades.

“Isso também se estende a outras ruas do bairro Boa Vista. São melhorias essenciais para garantir a mobilidade e qualidade de vida dos moradores, além de valorizar a região”, complementou. 

O vereador colocou seu gabinete parlamentar à disposição da população mossoroense, de forma presencial na Câmara Municipal ou atendendo o público em sua própria residência. 

“Quero garantir que estou disposto a ouvir as demandas da comunidade, buscando soluções. Convido todos a participarem das nossas atividades, enviando sugestões e críticas”, afirmou. 

Por fim, Marrom agradeceu a todos que prestaram solidariedade e cuidados, através de orações, durante o processo cirúrgico enfrentado por ele. O parlamentar também expressou gratidão ao prefeito Allyson Bezerra, o qual atribuiu uma parceria fundamental para alcançar conquistas para a comunidade. 

“Estamos confiantes que, juntos, podemos alcançar conquistas para nossa comunidade. Agradeço pela confiança no meu trabalho. Juntos podemos construir uma cidade melhor e inclusiva para todos. Quero agradecer a Deus e a todos, que rezaram por mim e pela minha recuperação”, concluiu. 

Raério Araújo cobra recuperação de equipamentos públicos do Governo do Estado

Vereador citou equipamentos do Estado que estão com problemas estruturais

Na sessão ordinária de hoje, 20, o vereador Raério Araújo (PSD) cobrou do Governo do Estado providências em relação a alguns equipamentos públicos localizados em Mossoró, que estão sem manutenção.

Na área da educação, o vereador citou as escolas estaduais Eliseu Vianna e Hermógenes Nogueira. “As duas escolas precisam há anos de reforma e só ocorrem promessas. Na Hermógenes Nogueira foi prometido um ginásio em 2019, que até hoje não foi construído. A estrutura das escolas está precária e o Governo do Estado não faz nada”, declarou.

Em relação a cultura, o vereador citou o Aceu. “Um local que celebrou várias festas em Mossoró e hoje está completamente abandonado, com rachaduras que podem fazer ele cair a qualquer momento. É parte da história de Mossoró”, afirmou.

Raério relembrou ainda a situação da Rodoviária de Mossoró, que enfrenta problemas estruturais há alguns anos. “E logo teremos o Mossoró Cidade Junina, evento que atrai muitos turistas para nossa cidade. E a Rodoviária daquele jeito. Cadê os recursos para recuperar esses equipamentos? Eu digo que parece que Mossoró não faz parte do Rio Grande do Norte, para o Governo do Estado. Ficamos abandonados”.

Município

Raério Araújo citou como exemplo de boa administração as reformas realizadas nas escolas municipais e creches, e no Ginásio Pedro Ciarlini, pela Prefeitura de Mossoró. “O Ginásio, após 20 anos, renovou toda a parte elétrica e está com uma iluminação completamente nova. O Prefeito, que muitos da oposição dizem que não conclui obras, já terminou a reforma e entrega de 35 unidades de educação, inclusive UEI com tempo integral e cinco refeições por dia para os estudantes”.

Francisco Carlos cobra funcionamento pleno do Hospital da Mulher

Vereador explicou que Hospital ainda não realiza todos os procedimentos para o qual foi criado

O vereador Francisco Carlos (Avante), durante sessão ordinária de hoje, 20, cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Mulher de Mossoró. O vereador destacou que apesar da grande estrutura e de equipamentos novos, o equipamento de saúde, de responsabilidade do Governo do Estado, não funciona com toda a capacidade, não realiza partos ou atendimentos mais complexos necessários para desafogar as outras maternidades de Mossoró e região.

O vereador destacou ainda a luta em favor dos direitos e conquistas das mulheres, especialmente celebrados no mês de março, e relacionou com a importância de se cobrar o funcionamento do hospital. “Foram mais de 100 milhões de reais na obra, bem estruturada, com funcionários capacitados e equipamentos novos e não está em pleno funcionamento. Acredito que defender a mulher é defender, sobretudo, que equipamentos como o Hospital da Mulher, atenda quem precisa e funcione como deve funcionar. No meu entendimento, a principal luta em defesa e promoção da mulher em nosso município envolve o Hospital da Mulher”.

Críticas

Francisco Carlos criticou ainda, grupos que se colocam em defesa da luta pelos direitos das mulheres, mas que não buscam debater problemas locais. “Defender a mulher não é gastar energia para debater o que está acontecendo na palestina, que é sim grave e merece atenção, mas quando temos problemas locais como o não funcionamento do Hospital da Mulher, não faz sentido focar em debates internacionais. Há mulheres em Mossoró e região precisando de assistência à saúde, um hospital totalmente novo, que não funciona como deveria funcionar, que pelo entorno parece até abandonado por estar tomado de mato, e grupos gastam energia discutindo fascismo, Hamas, guerra na Palestina no Dia Internacional da Mulher. Vamos cobrar a melhoria aqui.”, desabafou. 

Fotos – sessão ordinária 20 de março de 2024

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