Boletim Informativo da Câmara Municipal de Mossoró

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Palestra abordará Lei Maria da Penha e violência contra mulher

Iniciativa tem caráter educativo e encerra campanha Agosto Lilás na Câmara

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a palestra Lei Maria da Penha e Violência Contra Mulher, quinta-feira (26/08), às 9h30, no plenário da Casa, no encerramento da campanha Agosto Lilás – mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O evento terá como palestrantes Jamille Barbosa (coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Mossoró) e Lílian Cínthia Freire (coordenadora de ações educativas da Patrulha Maria da Penha em Mossoró).

Com transmissão ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e site www.mossoro.rn.leg.br), a palestra abordará a rede de proteção à mulher em Mossoró, da qual faz parte a Patrulha Maria da Penha.

A Patrulha Maria da Penha dispõe de central de atendimento para atender mulheres vítimas de violência doméstica. O número de emergência é o 153, a ligação é gratuita. Essas e outras informações serão divulgadas na palestra, que, portanto, terá caráter educativo.

Carmem Júlia destaca sinais de reação da economia de Mossoró

Vereadora lista ações e empreendimento para justificar otimismo

A vereadora Carmem Júlia (MDB) vê de forma otimista a economia de Mossoró. Apesar da crise econômica, agravada pela pandemia de Covid-19, a parlamentar identifica sinais de reação. Ela apresentou o ponto de vista, em pronunciamento na Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (24).

Como exemplo, citou o voo inaugural do trecho Mossoró-Natal, operado pela Azul Linhas Aéreas, o que possibilita a ampliação do turismo e da logística na cidade.

Segundo Carmem Júlia, o mercado imobiliário também retoma atividades. Registra o lançamento do Conjunto Cidade Verde, da Casa Nova Construções, que gerará cerca de dois mil empregos diretos e indiretos.

Também anota o início das obras do Condomínio das Américas, da construtora Embraco, com investimento de R$ 120 milhões de reais e expectativa de geração de 200 empregos. E o lançamento de dois novos empreendimentos em Mossoró da construtora Massai, assim como projetos habitacionais das construtoras Repav, WSC, A&C Construções e Olinda Empreendimentos.

Aquecimento

“Mossoró hoje é um canteiro de obras, tanto públicas quanto privadas, e isto mostra o crescimento da nossa cidade, assim como a geração de emprego e renda”, observa a vereadora.

Ela se refere também ao futuro Polo Cloroquimico Koyo, cujo protocolo de intenções já foi assinado com a Prefeitura. O projeto terá investimento inicial de 2,5 bilhões de dólares e geração de 2.500 empregos diretos e até 7 mil empregos indiretos.

“Também há um grupo espanhol, o ABG Mineração Ltda., que instalará uma fábrica de cimento em Mossoró, e a conhecida Nassau, que anunciou o aumento da sua produção, gerando mais empregos para nossa cidade”, destaca.

Carmem Júlia cita ainda a empresa Zinc Fundação de Metais, que busca ocupar o prédio da Porcelanatti, há anos abandonado e alvo de reversão para o município, o que dará nova destinação para aquele empreendimento.

Outros investimentos

“Destacamos também a AeC, empresa call center, que tenho orgulho em dizer que se instalou aqui no período em que Izabel Montenegro, minha mãe, era secretária de Desenvolvimento Econômico do município, empresa que contratará mais 800 empregados, ultrapassando o número de 4 mil contratados”, anota.

Carmem Júlia registrou ter pleiteado, com os vereadores Cabo Tony Fernandes (SD) e Lawrence Amorim (SD), doação de terreno para a empresa Mossoró Pré-Moldados, que deverá gerar de 60 a 100 empregos, que se somarão aos 230 já em atividade. 

“Importante falar também sobre o Painel de Empregos, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Mossoró, que hoje conta com 117 oportunidades de empregos e 46 empresas parceiras conveniadas”, informa.

Reconhecimento

A parlamentar atribui o momento positivo, também, ao esforço do Poder Público. “Parabenizamos o prefeito Allyson Bezerra e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Franklin Filgueira, que vêm desenvolvendo, juntos, a retomada da economia da nossa cidade”, reconhece.

Carmem Júlia também exalta a Agencia de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN RN), que, este ano, já injetou, no mercado local, R$ 1 milhão e 600 mil.

Registrou ainda que, ontem (24), a governadora Fátima Bezerra esteve em Mossoró e anunciou a liberação de crédito de mais R$ 321 mil, beneficiando em torno de 60 empreendedores formais e informais, além da ampliação do CredMais, que passa a contar com uma linha especial para a agricultura familiar, totalizando um investimento de 4,77 milhões nos próximos 12 meses.

“Parabenizamos também o Governo do Estado por disponibilizar esse crédito, enaltecendo principalmente o PROEDI (Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte), programa de incentivo fiscal que proporciona descontos de até 95% na alíquota do ICMS, maior abatimento entre todos os estados brasileiros”, frisa.

Por fim, Carmem Júlia destacou recente audiência com a Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Natal, quando foi informada sobre a perspectiva de abertura de agência de crédito rural em Mossoró.

Lawrence Amorim apresenta lei que reserva vagas de estacionamento para pessoas com Autismo

Objetivo é facilitar acesso de familiares e pessoas com autismo em estabelecimentos comerciais

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) comemorou, durante pronunciamento na sessão ordinária de hoje, 24, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria na Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Mossoró. O Projeto garante a reserva de 1% das vagas de estacionamento ou pelo menos uma vaga para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

De acordo com Lawrence, o Projeto de Lei nº 70/2021 é uma antiga luta dos familiares de pessoas com TEA. “Algumas dessas crianças apresentam condutas agressivas ou não conseguem ficar muito tempo em ambientes com muitas pessoas. A ideia é facilitar a vida dos responsáveis para que eles possam entrar e sair dos estabelecimentos de forma mais rápida para diminuir os transtornos que uma criança com TEA venha a sofrer em um ambiente que não reconhece”, explicou.

A proposta agora segue para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara. “Espero que, em breve, possamos votar este projeto no plenário e assim criar mais um mecanismo para facilitar um pouco o dia-a-dia das pessoas com TEA”, finalizou Lawrence.

Conselhos Tutelares

Lawrence Amorim também anunciou a criação da Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Tutelares das 33ª e 34ª zonas de Mossoró. O vereador apresentou um projeto de resolução que vai permitir a criação da Frente, que terá como objetivo ampliar o debate na defesa e proteção das crianças e dos adolescentes.

“Queremos criar um espaço formalmente constituído dentro do Poder Legislativo, sendo a mesma, com a ampla participação da sociedade através dos órgãos de classe, associações e entidades voltadas à proteção da Criança e do Adolescente. Como legisladores, devemos promover políticas públicas de incentivo e fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Mossoró, visando apoiar demandas e necessidades estruturais, efetivando suas atribuições e reivindicando melhores condições de trabalho”, justificou Lawrence.

Larissa Rosado participa da Marcha dos Vereadores em Brasília

Antes da viagem vereadora falou dos objetivos na capital federal

Antes de viajar com destino a Brasília, onde acontece a Macha dos Vereadores, Larissa Rosado (PSDB) foi ao plenário da Câmara Municipal participar de mais uma reunião ordinária e falar um pouco sobre a pauta da viagem. Em sua explanação, ela mostrou que, além da programação oficial do evento, também estará levando junto com mais 150 edis, uma extensa pauta de reivindicações em favor dos municípios do Rio Grande do Norte. No roteiro, além de encontros com deputados federais, foram agendadas reuniões com dois ministros.

Dos mais de mil vereadores existentes no RN, a vereadora Larissa estima que entre 100 e 150 estarão participando da Macha em Brasília. “Vou levar a pauta da cidade de Mossoró e assuntos do Rio Grande do Norte, antecipando que teremos uma reunião nesta quarta-feira, 25, a partir das 9:00 com a bancada federal organizada pelo deputado Benes Leocádio e em seguida nos reuniremos com o ministro Fabio Farias quando iremos solicitar que seja viabilizada a liberação de rádios web para as Câmaras Municipais”, adiantou. De acordo com a vereadora, quanto mais o vereador se comunicar com a população, mais fácil será interagir sobre suas reivindicações e soluções para os problemas apresentados.

Outro encontro agendado será com o ministro Rogério Marinho. De acordo com a vereadora, os representantes do RN entregarão uma carta a bancada federal com projetos em fase embrionária ou já em andamento que precisam de uma força maior. Entre as muitas reivindicações, Larissa citou propostas que falam em investimentos na Petrobrás, pacto federativo, iluminação e passarelas no complexo viário dos abolições, melhoria no aeroporto Dix-Sept Rosado que agora reforçará o turismo com a linha Mossoró/Natal, além da revitalização do rio Mossoró, duplicação da BR-304, estrada do cajueiro, BR-104 ligando ao litoral norte, além de construção e reforma de escolas, campus da UFRN, além da pauta da agricultura, construção de casas e hospitais. “É uma pauta extensa na luta dos vereadores que vivem mais perto da população”, reforçou Larissa destacando ainda a importância de antecipar essa prestação de contas daquilo que farão os vereadores na capital federal, além de participar de cursos de capacitação.

Professor Francisco Carlos cria espaço para cobrar execução das leis em Mossoró

Proposta é mostrar leis aprovadas que não são respeitadas

Valorizar o trabalho da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) fazendo cumprir as leis aprovadas por este poder, é o grande objetivo da nova missão do vereador professor Francisco Carlos. Através do seu site, professorfranciscocarlos.com.br, o parlamentar pretende pesquisar e divulgar todas as leis aprovadas pelo legislativo mossoroense que estão esquecidas e não são colocadas em prática. Entende o professor que, colocar a lei em prática e respeitar o trabalho do legislador.

A ideia do professor é abrir um quadro informando sobre quais as leis que foram criadas pela CMM e precisam ser respeitadas, ou seja, postas em funcionamento. “Esse trabalho não diz respeito a nenhum vereador ou legislatura em especial, apenas informar quais leis existem e precisam ser respeitadas. Se o papel da casa é legislar, é preciso gerar leis que sejam cumpridas”, questiona o professor. O que não pode ser, acrescenta ele, é a Casa manter uma estrutura de trabalho que depende de investimentos para em seguida não ter a sua produção reconhecida, pois isso gera o maior dos prejuízos que é a frustração de expectativa. De acordo com o vereador essa expectativa é do cidadão que espera pela solução dos problemas após a aprovação da lei, e isso não acontece.

De acordo com o vereador Francisco Carlos, algumas pessoas perguntam quais leis ele pensa trabalhar para beneficiar a sociedade. “Respondo que tenho algumas, porém minha tarefa principal vai ser resgatar o cumprimento das leis. De nada vai adiantar discutir e produzir papel que não vai funcionar. Foto no jornal, discurso, entrevista e depois, não funciona”, sentencia.  Para alimentar o espaço em seu site, Francisco Carlos lembra que não ficará restrito à sua produção parlamentar, ou seja, o vereador que tiver interesse de divulgar sua lei, pode enviar que será divulgada. Como legislador ele disse que o maior desejo é deixar o seu trabalho servindo a sociedade atual e futura.

Dentro de sua nova meta parlamentar, o vereador Francisco Carlos aproveitou para citar uma dessas leis que já existem e precisam ser postas em prática. Trata-se da valorização do trabalho jornalístico, por meio da incorporação desses profissionais e seu envolvimento no cumprimento de obras públicas. “Nós queremos que cada obra em Mossoró, através da empresa contratada, tenha um jornalista dando informações. Não vai criar nada, já existe em lei”, lembrou. Basta, segundo ele, a prefeitura contratar os profissionais da imprensa para se relacionar com a sociedade informando tudo sobre a obra. Atitude positiva para o município que também gera transparência. Para viabilizar essa lei na prática o vereador disse que irá conversar com o sindicato da categoria e a própria prefeitura.

Outra lei é o cumprimento do Código Municipal de Proteção e Bem-estar Animal.  Foram várias as discussões até chegar ao formato final. Foi sancionada e agora corre o risco de ser esquecida. A sociedade precisa tomar conhecimento do Código e reforce a luta dos protetores da causa animal. O professor Francisco Carlos concluiu o seu pronunciamento citando ainda a lei que obriga as empresas que recebam benefícios fiscais, executarem projetos de benefício educacional.