Falta de transparência na gestão de Alysson Bezerra coloca Procurador em saia justa
Parece que a sintonia entre o prefeito, Alysson Bezerra, e seus auxiliares não anda bem afinada.
Depois da repercussão negativa sobre um publicação oficial feita pelo prefeito de Mossoró dando claros sinais de que não acompanharia o toque de recolher decretado pelo Governo do Estado, que determina o isolamento social entre 22h a 5h, o procurador-geral da Prefeitura de Mossoró, advogado Raul Santos, teve que recorrer as suas redes sociais no final da manhã deste domingo, 28, para esclarecer informações referentes à aplicação do Decreto nº 30.383/21, do Governo do Estado, em Mossoró.
De acordo com o auxiliar da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade), o decreto assinado pela governadora, Fátima Bezerra (PT), é impositivo nos trechos que versam, por exemplo, sobre o toque de recolher, suspensão de eventos e fechamento parcial das igrejas.
“Tem-se dito que a Prefeitura de Mossoró não ‘aderiu’ ao Decreto nº 30.383/21 do Governo do Estado. Tal informação não procede. Primeiro, o referido decreto, em seus arts. 1º ao 7º não precisa de adesão, pois é impositivo. Nesse trecho estão o toque de recolher, a suspensão de eventos, e o fechamento parcial das igrejas. Em outras palavras: essas medidas são aplicáveis imediatamente a todos os municípios do RN por que tomadas no âmbito da competência do Estado, conforme precedentes da ADPF nº 672 e da Reclamação nº 40.366, ambos do STF”, escreveu Raul Santos.
As informações sobre os esclarecimentos do procurador-geral da Prefeitura Mossoró, foram publicadas inicialmente pelo jornalista Maricelio Almeida através do seu blog.
Fonte: Oeste em Pauta
