Prefeito Juninho Alves sanciona Projeto de Lei apresentado do vereador Tanildo Fernandes
O prefeito de Caraúbas, Juninho Alves, sancionou na última terça-feira (23), a Lei Ordinária n° 1.298 que permite a ampliação da licença-maternidade para 180 dias A Lei havia apresentada e pelo vereador Tanildo Fernandes (PT), após ter apresentado o projeto em sessão ordinária da Câmara de forma remota no dia 18 deste mês, e posteriormente aprovado por unanimidade.
A regulamentação ainda permite que mães de recém-nascidos com deficiência tenham o mesmo direito com vencimentos ou remunerações integrais, tanto quanto a funcionária pública que venha adotar uma criança ou obter a guarda judicial para fins de adoção.
“Esse projeto de Lei já tinha sido apresentado e aprovado em 2009 pelo então vice-prefeito Paulo Brasil, mas não foi sancionada pelo prefeito da época. Apresentamos novamente o projeto, sendo aprovado por unanimidade pelos colegas vereadores da Casa, através de uma reivindicação da presidente do Sindspumc Wesia Sena e nesta última terça-feira (23), o prefeito Juninho Alves sancionou essa importante determinação que beneficiará todas as futuras mães servidoras de nosso município”, destacou Tanildo Fernandes.
Veja texto da lei aprovada:
