PREFEITURA DE MOSSORÓ TEM QUASE R$ 3 MILHÕES BLOQUEADOS PARA PAGAR ATRASADO DA APAMIM
Os atrasos nos repasses dos recursos para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que administra o Hospital Maternidade Almeida Castro, fez com que a Justiça Federal determinasse o bloqueio imediato do valor de quase R$ 3 milhões das contas da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), para a realização deste pagamento.
A decisão, assinada pelo juiz federal Orlan Donato Rocha, ocorreu nesta terça-feira, 23, em deferimento ao pedido da junta interventora, para a quitação de débitos existentes na Maternidade Almeida Castro. “Determino o imediato bloqueio das contas do Município de Mossoró, no valor de R$ 2.974.374,68, referente às parcelas pós-fixadas de novembro/20 e dezembro/20 e as parcelas pré-fixadas de fevereiro de 2021”, informa o texto da decisão.
Ainda de acordo com o documento, que foi repassado para a reportagem do JORNAL DE FATO pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde em Hospitais, Clínicas e Laboratórios Privados de Mossoró (SINTRAPAM), foi fixado o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Mossoró pague uma parcela no valor de R$ 650 mil, referente ao mês de dezembro de 2020. A determinação é de que, em 60 dias o Município realize o repasse, também de R$ 650 mil, referente ao mês de janeiro de 2021.
O presidente do Sintrahpam, Luiz Avelino, informou que o sindicato encaminhou um ofício para a junta interventora para que os recursos que chegarão à Maternidade Almeida Castro sejam utilizados para o pagamento das folhas salariais do mês de janeiro e de fevereiro. “Queremos que a junta interventora assegure o pagamento do salário referente a janeiro, que está atrasado, e o salário de fevereiro que deve ser pago já na próxima semana”, informou.
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde para saber se a mesma já foi notificada sobre a decisão judicial. No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem não obteve retorno sobre o assunto. A previsão é de que a notificação sobre o bloqueio das contas ocorra até esta quarta-feira, 24.
Na semana passada, o sindicato denunciou o atraso salarial que vem ocorrendo há alguns meses na Maternidade Almeida Castro. Luiz Avelino, presidente do Sintrahpam, informou que os funcionários estão pagando para trabalhar, uma vez que só recebem seus salários com quase dois meses de atraso. “Chega a ser desumano, porque muitos destes trabalhadores são responsáveis pela única fonte de renda da família”, informou.
Por meio da assessoria de imprensa, o Hospital Maternidade Almeida Castro informou que os atrasos salariais ocorrem devido ao atraso no repasse dos recursos municipais e estaduais. “O não pagamento da folha da APAMIM, referente ao mês de janeiro, é propiciado pelo atraso do repasse dos recursos SUS ocasionados por entraves administrativos e burocráticos vivenciados pela administração pública quando do início de qualquer gestão”, informou.
Defato.com
